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O Muro das Lamentações

O espírito e a letra

Por Gustavo Martins-Coelho

O primeiro artigo que publiquei no, agora extinto, blogue «O muro das lamentações», em Março de 2003, reflectia sobre um pequeno episódio que me sucedera poucos dias antes. Reedito-o a abrir esta «Rua da Constituição», com pequenas alterações, suscitadas pela necessidade de contextualização da minha realidade de há dez anos atrás e pela minha própria evolução pessoal.

Na altura em que este artigo foi originalmente publicado, a minha rotina incluía uma boleia semanal, à Sexta-feira, entre o Hospital de São João [1] e a Baixa do Porto. Ora, num desses dias, como em tantos outros, a minha boleia chegou e parou em frente à entrada principal do Hospital. Eu já lá estava à espera, de modo que, ao vê-la, atravessei a rua, entrei no carro, pus o cinto de segurança e arrancámos. Nada mais rotineiro.

Tínhamos avançado cerca de cinquenta metros, quando um agente da PSP nos fez sinal para parar. Continência, boa tarde, você parou lá atrás, onde está um sinal de proibição de parar ou estacionar, sabe que cometeu uma infracção… Mas foi rápido, foi só para o rapaz entrar no carro, não, não é meu filho, ia só dar-lhe boleia, pois, não reparei no sinal, parei ali porque a rua era mais larga, para não atrapalhar. Mas aqui circulam ambulâncias, o carro ali não pode parar, vou ter de autuá-la. Se bem o disse, melhor o fez, dezanove euros de multa por uma contra-ordenação de meio minuto, se tanto, para eu poder entrar no carro.

É claro que, depois, estivemos mais vinte e dois minutos (bem contados, pelo meu relógio) à espera de que o senhor agente da PSP alinhasse todas as letrinhas no papel: quando, quem, como, quanto. Parados onde ele nos mandara — mesmo em frente à entrada do Serviço de Urgência do Hospital de São João e bloqueando parcialmente a passagem dos autocarros que saíam da paragem (nessa altura, o trânsito estava organizado de forma diferente da actual). Mas, no entendimento do senhor agente, não atrapalhámos nada durante esses vinte e dois minutos, ao contrário de quando parámos por um momento mais atrás… Aparentemente, pela nossa primeira paragem, não só provocámos um engarrafamento de vários quilómetros, mas também revelámos ser verdadeiros infractores compulsivos, capazes de entrar em contramão por ruas de sentido único, exceder largamente os limites de velocidade, fazer ultrapassagens loucas em locais sem visibilidade, conduzir completamente embriagados e sabe-se lá mais o quê!

No final, ainda nos recomendou que, da próxima vez que quiséssemos parar, o fizéssemos no parque reservado aos táxis. Para já, nem os táxis cabem lá todos, tendo alguns de ficar no meio da rua (sem estorvar as ambulâncias nem o trânsito, depreende-se, pois nunca me constou que um táxi tivesse sido multado por parar em frente ao Hospital de São João); depois, essa recomendação cheira a esturro: se parar no parque dos táxis, em vez daquele agente, vem outro colega (por algum motivo, eles parecem andar sempre ao pares) multar! Mas compreendo: tudo a bem da redução do défice!

Aproveito esta revisão e reedição do texto, quase dez anos depois, para notar que, já em 2003, o défice era uma preocupação corriqueira. Na altura, como agora, talvez algumas propostas possam ajudar: que se multem também os gatos que miam à noite, os peões que não circulam pela direita dos passeios, conforme obriga o Código da Estrada [2], e todos os automobilistas que não parem atrás da linha nos semáforos. E ainda, como sugeria o Coiso [3] há não tanto tempo quanto isso, que se multem os donos de cães que ainda não apanham os cagalhões dos bichos (palavras do próprio) e se ponha o Miguel Relvas a fiscalizar os passeios [4].

Mas voltemos ao tema! Este pequeno episódio deu-me ensejo, na altura, de reflectir um pouco sobre o papel da lei nas nossas vidas. A lei quer-se para resolver problemas e conflitos concretos; deve ser pragmática e ser aplicada pragmaticamente. É proibido parar. Certo. Mas, se uma pessoa tem de entrar para o carro, como é que faz sem o parar? Poderia caminhar até à zona mais próxima onde fosse permitido à minha boleia parar, é certo; mas então talvez a lei devesse contemplar locais específicos para paragem para entrada e saída de passageiros de veículos de transporte individual, para além dos de transporte colectivo — isto porque, na zona do Hospital de São João (como em muitas outras), se eu for procurar um local para fazer tudo como manda a lei, mais me vale ir a pé até à Baixa — sempre caminho menos!

Além disso, se a minha liberdade termina quando começa a do «outro», então a minha liberdade permite-me entrar para o carro, porque não prejudiquei a vida de ninguém com isso. Uma coisa é violar a letra da lei, outra é violar o espírito. Creio não estar errado em afirmar que, naquela Sexta-feira, o espírito não foi violado. Para isso, temos os advogados, especializados em violar o espírito sem violar a letra…

Esta questão sobre a função da lei tem como base o conceito de contrato social. Eu alinhava filosoficamente, na altura da redacção do texto (e ainda alinho), pela teoria de Hobbes em relação à origem do contrato social e à transição do estado de natureza para um estado social. De certa forma, a criação das primeiras sociedades provavelmente resultou duma série de transformações que fizeram os indivíduos começar a sentir que estavam mais protegidos quando permaneciam em conjunto. Aperceberam-se de que o trabalho em equipa resultava melhor, porquanto era mais fácil caçar quando todos cooperavam. Com a sedentarização e a revolução neolítica, estas sociedades primitivas foram evoluindo, tornando-se mais complexas. A divisão de tarefas entre todos os elementos da comunidade, além de tornar as sociedades primitivas mais complexas, contribuiu também para a sua estratificação.

Infelizmente, viver em sociedade, tendo a cada momento de conciliar interesses divergentes, é difícil. Se, por um lado, o grupo é mais forte do que o indivíduo isolado, também é verdade que se torna inevitável o aparecimento de conflitos dentro da comunidade, que diminuem a coesão e assim enfraquecem o grupo.

Aqui, porém, mudo-me para o campo de Locke, na medida em que defino o papel do Estado e, por consequência, o da lei que ele produz como sendo o de resolver conflitos e facilitar a vida do cidadão e não criar-lhe obstáculos. A questão volta, então, a ser a da lei como entidade consentida e relativa, em resultado da vontade comum dos indivíduos de respeitá-la, porque daí obtêm um benefício, e não absoluta (como propunha Hobbes). Assim sendo, naquela situação que relatei, a multa aplicada é legal, mas injusta, e, por isso, passível de contestação. A multa foi paga, que remédio! Mas não concordo e, como vivo numa democracia, posso dizer livre e abertamente que não concordo.

Uma outra questão levantada pelo mesmo episódio é a da igualdade, ou da proporcionalidade. Em duas penadas: vêem-se por aí atropelos ao Código da Estrada que até doem e, muitas vezes, encontram-se presentes agentes da autoridade, que agem como se nada vissem! Já no caso em apreço, viram até bem demais… Em Português corrente, não passa duma reles «caça à multa». Esta realidade produz um efeito psicológico nefasto, que é o do infractor sentir que não está ser punido pela sua infracção, mas somente por ter tido o azar de ser apanhado, ou mesmo assumir a condição de vítima dum «polícia mal-disposto». Tal mecanismo psicológico em nada contribui para a reabilitação do comportamento e é, provavelmente, uma das causas, por exemplo, do nível de corrupção verificado em Portugal. Lá diz o povo: «ou comem todos, ou há moralidade»…

Apontando para esse factor e em jeito de conclusão, eu indicava em 2003 uma estratégia para evitar infracções: tentar entrar com o carro em movimento — ou então, parar num sítio onde o senhor agente não veja…

4 comentários a “O espírito e a letra”

Ora aqui está um bom começo! Os atropelos entre a letra e o espírito da lei são sempre reflexões interessantes, a par das incoerências portuguesas. Dois temas que casam muito bem…. Porque será!? Penso que evidencias um ponto oportuno quando dizes que este tipo de «mecanismo psicológico em nada contribui para a reabiliticação do comportamento». Preocupam-me os efeitos meramente punitivos de certas leis (ou de certas formas de cumprimento da lei) que tanto deixam a desejar à construção de uma sociedade equilibrada e verdadeiramente responsável. Votos de sucesso!**

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