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A ocupação

Por Hugo Pinto de Abreu

Prólogo

Devido a uma deslocação do autor, que se prolongará por vários dias, o presente artigo foi escrito a 5 de Setembro de 2013, de forma a poder ser publicado tempestivamente na presente coluna.


Ainda não tive oportunidade de ler integralmente o famoso Acórdão n.º 474/2013 do Tribunal Constitucional [1], que declara inconstitucionais algumas normas constantes do Decreto n.º 177/XII da Assembleia da República [2], leitura que está ainda em curso, e que faço questão de completar devido a toda a celeuma que levantou.

Independentemente da minha primeira análise e das análises que escutei atentamente por parte de quem já leu o referido Acórdão darem toda a razão às dúvidas suscitadas pelo Senhor Presidente da República e, não apenas à decisão, mas à cuidada fundamentação da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Tribunal Constitucional, não pretendo aqui tratar a matéria jurídica em causa, isto é, da substância dos normativos considerados inconstitucionais, ou da substância da própria decisão.

De facto, independentemente de tudo isso, tenho que manifestar a minha indignação perante as declarações do Senhor Primeiro-Ministro em reacção à decisão do Tribunal Constitucional [3], que, em circunstâncias normais, teriam de levar à sua demissão, por, de facto, colocarem em causa o regular funcionamento das instituições democráticas, ao ultrajar a Constituição da República Portuguesa [4].

Contudo, vivemos num estado de ocupação, e nada disso acontece. Mas há ocupações e ocupações. Seria bom se o Primeiro-Ministro de Portugal, ainda que de um Portugal ocupado, visse a Constituição, que aliás o seu partido votou favoravelmente e defendeu, e os Portugueses como algo, se não a estimar, pelo menos a respeitar. Ao invés, o Senhor Primeiro-Ministro limita-se a comportar-se como capataz subserviente a interesses que vêem os Portugueses e as suas instituições como um fardo, um estorvo desnecessário. Como comentou Pacheco Pereira, «sem leis tudo seria mais simples» [5].

Mas o que mais me espanta é ver que o discurso do Senhor Primeiro-Ministro tem adeptos, e numerosos! De facto, o seu discurso vira Portugueses contra Portugueses, funcionários do sector privado contra funcionários do sector público, e é, também por isso, um discurso fácil, mas profundamente anti-Nacional. Mas, sim, a mesquinhez e a inveja têm — sempre tiveram — adeptos abundantes, e não faltaram reacções de ressabiados de mentalidade pequeno-burguesa (ainda que sejam administradores de bancos ou editores de jornais económicos) e dos típicos pseudo-liberais Portugueses — porque liberais a sério em Portugal contam-se pelos dedos, e reconheço-lhes uma honestidade intelectual que os impediria de cair nesse tipo de discurso.

Noutro dia, li um entusiasmado «jota» laranja repetir umas palavras do fundador do PPD-PSD, Francisco Sá-Carneiro [6]: «Portugal não é isto, nem tem de ser isto» (ler o artigo desta ligação no actual contexto é delicioso).

Caros militantes, simpatizantes e coligados com o partido que promoveu e aprovou a Constituição que visava «abrir caminho para uma sociedade socialista» (Preâmbulo [4]), sim, o PPD-PSD: graças a Deus, há um Portugal, que existe e sempre existirá, que vai muito além, que inclusivamente resiste aos desvarios do vosso e de todo e qualquer partido.


Epílogo

Caro militante/simpatizante do PPD-PSD, permita-me deixar-lhe uma nota que poderá vir a ser-lhe útil. Eu, e estou certo que muitos Portugueses como eu, não reconheço qualquer autoridade especial ao Dr. Francisco Sá Carneiro [7] para dizer o que Portugal é, foi, será, deve ser ou deixar de ser, pelo que é inútil andar a esgrimir citações de carácter quase messiânico como a que tive a infelicidade de ver, e que neste artigo transmiti. Eu sei que para si, que é militante/simpatizante do PPD-PSD, isto pode parecer escandaloso e até herético, mas, de facto, em Portugal há liberdade religiosa, e eu não tenho veneração por esse «santo» laranja. Pense no mais íntimo de si: acha que levaria a sério se um «jota» cor-de-rosa viesse com uma frase épica do Dr. Mário Soares? Sabe muito bem que não. Permita-me outra confidência: esses e semelhantes arrebitos são para consumo interno, intra-partidário. Consigo entender o seu entusiasmo quando sai de um congresso ou de uma universidade de Verão, mas contenha-se, não faça figuras ridículas: por alguma misteriosa razão, o comum dos mortais não partilha do seu entusiasmo. Uma pessoa talvez mais cínica diria que, nessas ocasiões, se esquecem — propositadamente — de fazer aquilo a que na Psicologia se chama de debriefing [8].

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