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Relato Financeiro: fonte de valor acrescentado

Por Hugo Pinto de Abreu [a]

Frequentemente, e em particular nos momentos de maior crise, os Portugueses são convidados a investir no potencial dos enormes recursos marítimos nacionais [2]. O mar, nos séculos XV-XVI, foi a aposta estratégica de Portugal que, também pela abertura de novos mercados que proporcionou, lhe deu a época de maior glória.

Um dos efeitos mais surpreendentes da presente crise económico-financeira em Portugal é a resiliência e até mesmo o ressurgimento de atividades e produtos tradicionais, como o têxtil ou o calçado, agora com valor acrescentado — marca, design, inovação — que lhes permitem vencer a concorrência asiática e disputar os mercados mais competitivos.

O que esperar do mar no século XXI? Porventura seremos surpreendidos por o caminho não passar tanto por indústrias ultra-futuristas, mas, uma vez mais, pelo ressurgimento da indústria mais tradicional, neste caso, a indústria pesqueira, modernizada e com valor acrescentado.

Um bom relato financeiro, com tudo o que implica a nível de gestão empresarial, e uma adequada divulgação do relato financeiro, com o mar de financiamento que pode abrir, abrem uma via para a modernização da indústria de pesca Portuguesa.

Esta proposição parece tanto mais justificada quanto no nosso país o relato financeiro, a contabilidade, é frequentemente visto como um mal, um peso dispensável, e desprezado enquanto instrumento de gestão. Pretendemos desmentir esta visão, mostrando que o relato financeiro pode ser o factor diferenciador, o valor acrescentado, o instrumento de gestão — de navegação! — que permita às empresas avançar pelo mar alto sem perder o rumo.

Para compreendermos melhor que perfil e que estrutura financeira se impõem a uma moderna empresa do setor, tomaremos por benchmark, com base nos respectivos Relatórios & Contas de 2011, três players à escala mundial [b], que têm em comum um percurso inspirador: tendo começado como empresas de pequena dimensão, hoje encontram-se cotadas em bolsa.

A famosa regra de ouro da gestão financeira (os capitais utilizados para financiar o ativo devem corresponder ao mesmo em termos de maturidade) permite identificar um grande desafio: o financiamento dos activos, uma vez que nesta indústria o activo não corrente tem uma enorme preponderância (65,21% no nosso benchmark), sendo que, surpreendentemente, o item preponderante do activo não é o valor das embarcações e restante «activo fixo tangível» (26,28%), mas sim as licenças de pesca (28,81% do valor do activo).

As licenças de pesca, quer por características próprias, quer enquanto activos intangíveis, implicam frequentemente o difícil exercício de determinar se cumprem ou não realmente a definição de activo, nomeadamente o requisito de controlo [c] (o poder de ter benefícios económicos futuros), dado que certas licenças ou permissões de pesca não constituem direitos propriamente ditos. Por outro lado, certas licenças são atribuídas gratuitamente pelos Estados (e.g. atribuição inicial de International Transferable Quotas [6]), o que levanta questões ao nível do reconhecimento e mensuração, não sendo possível mensurá-las inicialmente ao custo [d], só podendo ser enquadradas como um subsídio do Estado e mensuradas inicialmente ao seu justo valor [e].

Este parece-nos o melhor exemplo de como um correcto relato financeiro e uma adequada divulgação são fulcrais para o financiamento dos activos, quer junto de intermediários financeiros, quer, sobretudo, junto de investidores: numa matéria de elevada complexidade, qualquer omissão indevida compromete o valor da sociedade e qualquer reconhecimento ou mensuração errónea compromete a fiabilidade das demonstrações financeiras, por afectar a sua rubrica mais relevante. Neste campo, um erro, seja em que sentido for, pode ser suficiente para comprometer a imagem verdadeira e apropriada do negócio.

A tendência para uma crescente sofisticação do mercado de venda de pescado, nomeadamente a generalização de certo tipo de contratos (e.g. futuros) que sejam instrumentos financeiros derivados, instrumentos esses que requerem um tratamento contabilístico muitas vezes complexo, constituirá um desafio para as empresas do sector, e é mais um exemplo de que a inovação, neste como noutros sectores, não é uma necessidade apenas na tecnologia ou nas infraestruturas. Em mercados competitivos e evoluídos, o relato financeiro é um poderoso instrumento de gestão. Nestes contextos, produzir e divulgar com qualidade o relato financeiro não é apenas uma exigência, é valor acrescentado.

Notas:

a: O presente artigo, realizado em Maio de 2012 sob o título «Relato Financeiro: via de modernização para a indústria pesqueira nacional», recebeu o primeiro prémio na categoria de Contabilidade no VIII Ciclo de Temas de Economia (2012) organizado pela Delegação Regional Norte da Ordem dos Economistas [1].

b: Aker Seafoods [3], Austevoll Seafood [4] e Clearwater Seafoods [5].

c: Cf. Norma de Contabilidade e de Relato Financeiro (NCRF) nº6, parágrafo 13.

d: Cf. NCRF nº6, parágrafo 24.

e: Cf. NCRF nº6, parágrafo 44.

2 comentários a “Relato Financeiro: fonte de valor acrescentado”

Obrigada pelo texto.
A informação relevante pode criar valor se as empresas, em particular as Micro, Pequenas e Médias, alterarem o foco da sua utilidade.

Precisamente. O Relato Financeiro é (quase) sempre importante, mas nas empresas de dimensão mais reduzida ainda é mais por dois factores: (i) é menos provável que haja outros sistemas de informação que consigam transmitir uma «imagem verdadeira e apropriada do negócio»; (ii) é onde há mais tendência para navegar à vista, o que tende a resultar mal, ou pelo menos não tão bem como poderia ser.
E… obrigado eu pelo comentário!

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