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A fiscalidade e a família em Portugal — Parte V: Conclusões da I Série (IRS)

Por Hugo Pinto de Abreu

Para concluir esta primeira série [1, 2, 3, 4] de textos sobre a «Fiscalidade e a família em Portugal» [5], primeira série que foi dedicada ao IRS, vamos procurar fazer uma análise crítica de todos os factos que aqui enunciámos.

Começando pelo final, vimos que o IRS tem muitas e assinaladas semelhanças com o Impôt sur le Revenus francês [4], o que, sendo que a França é um país de referência nestas matérias, é um facto que convém assinalar.

De facto, pode-se dizer que a estrutura do IRS é uma estrutura bem pensada, e nem o facto de o Código do IRS, como quase toda a legislação fiscal Portuguesa, ser actualmente uma manta de retalhos muda este facto. Pelo contrário, algumas introduções recentes, como os limites às deduções e o plafonamento global das mesmas, são, em abstracto, ideias que reforçam a aplicação de um dos princípios fundamentais do sistema fiscal português, a progressividade.

Vimos que o coeficiente conjugal é benéfico para o contribuinte quando um dos cônjuges tenha significativamente mais rendimentos do que o outro, ou, no limite, quando um dos cônjuges não obtenha rendimentos. O coeficiente é conjugal (i.e., é, no máximo, 2, pelo menos enquanto não for legalizada a poligamia) e não familiar, porque, ao contrário, por exemplo, do Impôt sur le Revenus Francês, os dependentes são tidos em conta nas deduções pessoais [2].

Arrisco dizer que, neste aspecto, o IRS é superior ao seu homólogo francês, por uma simples razão: sendo os efeitos práticos semelhantes, o sistema francês é, mais do que complexo, complicado e até confuso. Que isto nos possa dar algum alento e orgulho: é um exemplo de como, ainda hoje, e em matérias fiscais — espante-se! — Portugal consegue superar parceiros europeus, no caso, a França.

Contudo, o nosso comentário ateve-se, até ora, a aspectos teóricos, conceptuais e de princípio. Na prática, a questão da justeza e da adequabilidade de um imposto está relacionada com os seus números, ou seja, com a sua aplicação. Neste aspecto, o IRS é manifestamente pouco amigo da família. Vejamos alguns pontos:

A recente diminuição dos escalões [6] diminuiu a progressividade do sistema, sendo sentida particularmente nos escalões intermédios. Se a concessão de deduções apenas em percentagens da despesa respectiva faz sentido; e se os limites às deduções e até o plafonamento global merecem, conceptualmente falando, o nosso elogio; é forçoso dizer que estes limites são extremamente baixos, totalmente desconexos da realidade que deveria estar subjacente, que é, como vimos, de alguma forma socializar uma despesa que é incorrida em favor da sociedade.

Especialmente tendo em conta as também recentes limitações para a concessão do Abono de Família [7], faria todo o sentido definir números realistas no que respeita às deduções de educação e às deduções pessoais em IRS, dado que as pessoas que pagam efectivamente IRS são, por norma, aquelas que perderam o direito ao referido abono. Para isso seria necessário pensar na essência do sistema, dos seus princípios, e abandonar o «princípio» do «corta-aqui-corta-ali», que, infelizmente, tem tido tanta preponderância.

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