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O Muro das Lamentações

Quem não gosta de dinossauros?

Por Gustavo Martins-Coelho

Agora que já temos uma coligação e um presidente [1] na minha terra [2], vou finalmente manifestar a minha opinião a respeito da polémica em torno da legalidade da candidatura do Luís Filipe Menezes [3]. Não o fiz anteriormente, por nunca esquecer que cabe ao poder legislativo produzir a lei a aos tribunais zelar pelo seu cumprimento. Desta forma, estando a lei [4] feita há sete anos sem que ninguém se tivesse preocupado com a sua qualidade semântica até este ano [5] e estando o País mergulhado num processo eleitoral no qual participei activamente, achei que era mais pertinente discutir as ideias [6] propostas pelos candidatos e deixar aos tribunais o exercício da sua competência [7]. Porém, com o processo eleitoral completo e os novos autarcas empossados e em funções, julgo chegado o momento de voltar a abrir o dossiê para analisar, não a legitimidade das candidaturas de «dinossauros», pois que sobre essas já os tribunais se pronunciaram em devido tempo, mas a legitimidade da lei em si.

Primeiro, os fundamentos da lei: o combate ao caciquismo e ao clientelismo (que são coisas diferentes, como muito bem explicou o Daniel Oliveira [8]); e a alternância democrática, como forma de «promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos» dos cidadãos [9].

Comecemos pelo clientelismo: neste campo, a lei da limitação de mandatos é um bom exemplo de como, no nosso País, se produz legislação com o objectivo de — em Português directo — tapar o sol com a peneira. Em primeiro lugar, porque, da forma como a lei foi aplicada no acto eleitoral pregresso, limitou-se a enxotar as moscas daqui para ali. Apenas quatro dos onze candidatos que «saltaram» dum município para outro por atingirem o limite de três mandatos não conseguiram ser eleitos para a nova câmara a que se candidataram [10]. Ou seja, as clientelas, a existirem, apenas terão de mudar de endereço e fica tudo na mesma. Mas, em segundo lugar, mais grave é a ideia em si. Restringir a liberdade constitucionalmente definida de exercer cargos políticos em nome do combate ao clientelismo é tão jusitificável como proibir o comércio de automóveis para prevenir o estacionamento ilegal! Há autarcas corruptos [11]? Havê-los-á, certamente. Há autarcas que favorecem correlegionários e amigos [12]? Também não duvido de que sim. Mas para isso é que existe uma Polícia Judiciária, um Ministério Público e tribunais! Que se condenem os prevaricadores, mas que isso não sirva de argumento para limitar um direito constitucional.

Passemos ao caciquismo. Entendendo-o como a manipulação do processo democrático de forma a permitir a perpetuação no poder, seja através da intimidação, da troca de favores, ou, numa interpretação mais lata, da utilização de meios públicos para promoção do candidato, torna-se óbvio que estes esquemas dependem mais da qualidade dos eleitores do que do número de mandatos cumpridos pelo autarca. Eleitores educados, capazes de compreender o que está em causa no acto de fazer uma cruz num papel; eleitores informados, capazes de discutir ideias em vez de pessoas; eleitores seguros, sem medo de perderem o emprego ou de serem socialmente excluídos se não votarem no candidato «certo»; eleitores com estas características são menos susceptíveis de se tornarem presas dum cacique. Um Estado capaz de dar educação de qualidade aos seus cidadãos, de defender os seus direitos laborais, de garantir efectivamente a realização de todas as liberdades e garantias constitucionalmente prescritas, será muito mais eficaz na eliminação dos pequenos poderes (não só políticos) do que um Estado preocupado em mudar autarcas de lugar (ou mesmo de impedir a sua perpetuação no poder, se a lei fosse interpretada dessa forma, o que, como já se disse, não foi o caso).

Há ainda outro problema na questão do caciquismo e do clientelismo: esta lei considera que o mesmo apenas é um problema a nível local e, portanto, não faz sentido limitar os mandatos a nível nacional (tirando o Presidente da República, que se encontra constitucionalmente limitado a dois mandatos). Para encurtar razões, desafio simplesmente o leitor a encontrar outra palavra que não clientelismo para definir as nomeações feitas pelos membros do Governo [13] para os seus gabinetes. Q.e.d.

Finalmente, o argumento da alternância democrática. O juíz jubilado Francisco H. Neves faz uma apologia deste argumento, cuja leitura recomendo [14]. No entanto, não posso concordar que ser eleito para um cargo político seja equivalente a esperar numa fila do supermercado. Porque todos passam pela caixa; a questão é quando. Já no caso da presidência da câmara, apenas aqueles cujas ideias forem consideradas as melhores pelos seus pares terão a oportunidade de pô-las em prática. Independentemente de haver ou não limitação de mandatos, é humanamente impossível fazer dez milhões de almas presidirem a uma autarquia no espaço da sua vida. Assim, sabendo que nunca, mesmo nunca, haverá a possibilidade de que todos os cidadãos exerçam efectivamente o seu direito de aceder a cargos políticos, o máximo que a lei pode e deve proporcionar é o direito a participar na vida política [15], o que envolve necessariamente a submissão às regras da democracia. Nenhum cidadão pode ser impedido de apresentar a sua visão sobre como deve ser conduzido o País, nem de propor essa visão ao sufrágio dos seus concidadãos. Nem mesmo quem já o tenha feito anteriormente por três ou mais vezes. Em cada processo eleitoral, está em causa, mais do que a avaliação do trabalho realizado (assumindo que há uma recandidatura, pois sobre isso versa este artigo), a avaliação das propostas para o futuro. Ora, nessa matéria, estão em igualdade de circunstâncias tanto o recandidato como os que são candidatos pela primeira vez.

Mas, quanto a mim, o argumento fundamental que me leva a ser contra esta limitação de mandatos é o da minha própria liberdade: a de escolha. Às vezes, é preciso dizer o óbvio: numa democracia, o poder reside no povo. Ou seja, um décimo de milionésimo (mais coisa, menos coisa) do poder é meu. Eu delego esse meu poder, através do voto, em quem me apresentar aquele que eu considerar o melhor caminho para o meu futuro individual e coelctivo. Por que não posso achar que o melhor para esse futuro é continuar a ser representado pela mesma pessoa durante mais quatro anos? E mais quatro? E outros quatro?…

Termino sugerindo outra leitura interessante sobre o assunto [16], particularmente na parte sobre o escrutínio a que são sujeitas as câmaras municipais.

3 comentários a “Quem não gosta de dinossauros?”

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