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Olho Clínico

Um problema de números

Por Sara Teotónio Dinis

Os nossos seis anos de curso terminam em Julho. De Julho a Novembro, estudamos para a Prova Nacional de Seriação (PNS) — que designamos simplesmente «o Harrison» [1], por ser esse tratado de Medicina Interna a única bibliografia para a mesma —, que existe com o objectivo de nos seriar, ou seja, de nos colocar por ordem descendente de nota, com o objectivo de escolher a especialidade um ano depois. O «Harrison» acontece em Novembro. Seguidamente, concorremos com a nossa média final de curso a uma vaga hospitalar para fazermos o Ano Comum, primeiro ano como médicos internos, e que é geral, ou seja, igual para todos no seu conteúdo. O Ano Comum inicia em Janeiro do ano seguinte e dura até Dezembro. No início do Ano Comum, sai a lista ordenada dos candidatos à especialidade — uma primeira lista, que não será a final, dado os candidatos poderem desistir no primeiro terço do ano comum, para voltar a fazer a PNS, com o intuito de melhorar a sua nota do «Harrison» e concorrerem à especialidade no ano seguinte. Esta lista é ordenada segundo a nota da PNS e a média de curso funciona como critério de desempate entre os candidatos com a mesma nota. Voltando ao nosso ano actual, no mês de Novembro do Ano Comum sai o mapa de vagas, onde se discriminam as vagas que cada instituição hospitalar e não hospitalar abre nesse ano, em cada especialidade. Seguidamente, é também disponibilizada a lista ordenada de candidatos — a final, já sem as desistências referidas anteriormente. É marcada a escolha da especialidade — período de duas a três semanas em que cada um dos candidatos se dirige à Administração Regional de Saúde (ARS) mais próxima, na sua vez da lista, e escolhe a sua vaga de especialidade, dentro daquelas que sobraram das escolhas dos candidatos anteriores. À medida que os dias avançam, vai naturalmente diminuindo o leque de oportunidades. Finda a escolha, os novos internos de formação específica iniciam a aprendizagem da sua especialidade em Janeiro do ano seguinte.

Eu sou médica interna do Ano Comum (IAC). O mapa de vagas para ingresso no primeiro ano da Formação Específica do Internato Médico em 2 de Janeiro de 2014 foi publicado na página da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) esta passada Sexta-feira à noite, com um atraso de uma semana relativamente ao ano passado. Este mapa é constituído por 1479 vagas. Esta Segunda-feira à tarde, saiu a lista de candidatos que vão realizar a escolha de especialidade no concurso, contemplando 1478 candidatos. Também na mesma tarde, foi publicado o calendário para escolha de área de especialização, que planifica a escolha de 4 a 13 de Dezembro.

Portanto, o processo de escolha inicia-se amanhã.

Este fim-de-semana foi passado com angústia e ansiedade, dado que o mapa de vagas saiu sem a informação do total de candidatos a concorrer às 1479 vagas disponíveis. Dado que a última lista ordenada a que tínhamos tido acesso datava de Janeiro e contemplava 1635 candidatos, aqueles com pior classificação na PNS ficaram até ontem sem saber se teriam ou não vaga para escolher a sua especialidade.

Muita coisa se discutiu após a divulgação do mapa. Uma análise das vagas por especialidade e por instituição hospitalar fez-nos questionar imediatamente se este mapa de vagas estaria correcto, pois apresenta várias suspeitas de falhas. Vou distinguir aquelas que me saltaram à vista, por se verificarem na casa que conheço e onde me formei: o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra não abre qualquer vaga nas especialidades Nefrologia, Gastrenterologia, Urologia, Neurocirurgia, Cirurgia cardíaca, Cirurgia maxilo-facial, Cirurgia pediátrica, Cirurgia plástica, Genética Médica e Medicina Desportiva. É de referir que este é um hospital central e universitário, o que aumenta as minhas suspeitas de que algo foi esquecido.

Uma análise comparativa do mapa de vagas deste ano com o do ano passado revela um decréscimo geral nas vagas para especialidades hospitalares, e um aumento das vagas de Medicina Geral e Familiar (MGF). Estas alterações nem por isso resultam num aumento significativo do número total de vagas. Ora, como chegou ao nosso conhecimento através da divulgação de uma «Carta aberta a todos os Orientadores e Internos de Medicina Geral e Familiar da Zona SUL», assinada pelos directores do internato médico de MGF da zona Sul [2], as ARS têm feito pressão junto dos directores do internato médico de MGF (desta zona e provavelmente das demais), no sentido desta especialidade encaixar os IAC que, contando com a disponibilidade formativa inicial e humana e logisticamente possível de cada instituição de saúde (hospitalar e não hospitalar), não teriam vaga para iniciarem a sua formação específica em 2014. Esta carta refere também algo desconcertante e inaceitável — a existência de «vagas ocultas»:

O nº de vagas em “falta” para a colocação de todos os internos actuais do Ano Comum era de cerca de 170 em 25 de Outubro. Havia também cerca de 50 a 70 vagas hospitalares ocultas ([capacidades formativas] dadas pela [Ordem dos Médicos] e não pedidas pelas administrações hospitalares). [2]

O documento prossegue, dizendo:

No país existem 44 especialidades médicas e as vagas propostas para algumas delas são claramente insuficientes (ex. dermatologia). Se for feito em cada uma das outras especialidades o esforço equivalente ao que fizemos em MGF, na zona sul, o Ministério da Saúde ficaria com o problema de colocar todos os IAC resolvido. [2]

E remata com a evidência do óbvio:

O argumento, esgrimido por alguns, de que este problema é exclusivo deste ano é desmentido com a publicação da Lista definitiva dos Internos do Ano Comum em 2014: cerca de 1900. [2]

Esta denúncia de existência de «vagas fantasma» é relevada em documento redigido pelo Conselho Nacional do Médico Interno [3], em reacção à mesma, onde se lê:

Foram abertas 34 vagas de Medicina Geral e Familiar na [ARS de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT)] às quais não correspondem capacidades formativas identificadas pela Ordem dos Médicos (OM), nem pela coordenação de Internato de MGF da ARSLVT. [3]

Esta é uma situação inaceitável. Quais as repercussões para a formação de um médico interno num local sem idoneidade formativa para tal? E, caso permaneça e conclua a especialidade nesse local, cuja capacidade formativa não foi assegurada pela OM?

É relativamente à especialidade de MGF que se verifica o maior problema do mapa. Este mapa contempla 459 vagas para esta especialidade. Estas vagas estão divididas no mapa pelos diferentes Agrupamentos de Centros de Saúde das ARS do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira. Contudo, as vagas de cada ACES não estão posteriormente divididas pelas Unidades de Saúde Familiares (USF) e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) que as compõem. Assim se verifica que o processo de escolha da especialidade em 2013, a iniciar-se já amanhã, carece de informação crucial para a escolha plenamente consciente dos seus candidatos, que neste momento não se encontram em pé de igualdade a nível informativo.

Alguns dos candidatos, tendo-se dirigido fisicamente à ACSS, pediram a discriminação das vagas referidas por USF e UCSP. A resposta verbal deste órgão foi que um mapa de vagas de MGF não seria disponibilizado, e que eventualmente essa informação seria disponibilizada aos candidatos que pretendem esta especialidade aquando o momento da sua escolha. Esta solução é inaceitável, pois não cumpre com a transparência necessária e fundamental à concretização de um concurso público e de qualidade. Este não é só um problema para os candidatos que pretendem escolher MGF — a própria escolha dos colegas que não pretendem MGF é influenciada num mapa incorrecto, pois contempla vagas sem idoneidade formativa; estes colegas podem também ser prejudicados no sentido em que a falha na divulgação das vagas por USF ou UCSP pode influenciar positivamente a opção de preferência por vagas hospitalares, retirando-lhes o lugar desejado nas mesmas.

A problemática do concurso para a escolha da especialidade é o reflexo de uma questão maior — a incapacidade de gerir o pessoal na área da Saúde, que aqui se reflecte principalmente na existência de «vagas fantasma», criadas à revelia da OM. Cada vez mais se torna difícil manter o equilíbrio entre o número de novos médicos formados e o número de médicos necessários, nas várias especialidades, dadas as exigências crescentes que o Ministério da Saúde coloca aos hospitais e demais instituições — relativamente ao serviço prestado, à capacidade formativa e à contenção da despesa. Embora seja possível identificar as necessidades concretas de cada especialidade para determinado ano em determinado local de formação — trabalho que tem vindo a ser feito — estas necessidades não são expressas a posteriori pelas administrações hospitalares, precisamente por lhes ser exigido, simultaneamente, mais eficácia e mais eficiência, com o mesmo investimento — ou, melhor ainda, com menos investimento que no ano anterior.

Resumindo — temos profissionais, temos trabalho para eles, mas não temos dinheiro para abrir vagas para que estes possam fazer a sua especialidade médica e desempenhar o seu papel no Serviço Nacional de Saúde.

Mais uma vez, um problema de números, que sempre se esquece representarem pessoas.


Nota do editor: Depois da recepção desta crónica para publicação, as datas para escolha da especialidade foram alteradas pela ACSS, terminando agora a 17 de Dezembro, em vez do dia 13 de Dezembro referido no segundo parágrafo.

13 comentários a “Um problema de números”

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