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Noutras Ruas

Sem desculpas

Por José Eduardo Moniz (Correio da Manhã, 21.I.2012) [1]

Os problemas da economia nacional não se justificam apenas pelos estrangulamentos resultantes do proteccionismo excessivo que o 25 de Abril introduziu nas leis do trabalho.

Sem querer retirar importância aos estrangulamentos por elas provocados e aos custos adicionais que introduziram nas lógicas produtivas, a verdade é que se deve chamar as coisas pelos nomes. O nosso patronato, com algumas honrosas excepções, contribuiu em força para a situação actual, porque ele próprio foi factor inibidor do crescimento e da produtividade. Teve sempre dificuldade em se adaptar a uma estratégia que não passasse por pagar fracos salários em troca de muito trabalho. A gulodice do lucro imediato e fácil levou-o a cuidar pouco da introdução de modelos inovadores e da aposta em horizontes mais amplos. Habituou-se a viver à sombra de um Estado protector, distribuidor de benesses e permeável a negócios assentes em conluios políticos e intercâmbios de favores, sustentados por jogos de influências envolvendo partidos, empresas, associações, autarquias, bancos, corporações abertas e secretas e sabe-se lá quem mais. Obras públicas e parcerias público-privadas são áreas que constituem lamentáveis exemplos da falsa transparência que assaltou o Estado.

O acordo de concertação social assinado esta semana obviamente que tem relevância, mas o favorecimento dos patrões e a perda de benefícios dos trabalhadores que revela só fará sentido se desembocar numa radical mudança de mentalidades. A batalha da competitividade não se ganha com salários baixos, mas com a capacidade de incentivar o mérito e compensar com justiça os melhores. Não se pode construir uma sociedade que somente se preocupa em nivelar por baixo e em que a aspiração máxima permitida ao cidadão é apenas sobreviver.

O primeiro-ministro gosta muito de acentuar que é necessário sair-se da «zona de conforto» para enfrentar as contingências da crise, como se essa expressão oca tivesse algum conteúdo real, sobretudo, nas actuais circunstâncias.

Os desempregados, os reformados que descontaram toda a vida e que viram unilateralmente alteradas pensões que o Estado com eles contratualizara, bem como o inaudito contingente de jovens sem emprego, estão fartos de conversa.

É tempo de o Governo transformar o Estado em pessoa de bem, cumpridora dos seus compromissos, exigente com os empresários e imune aos seus queixumes, obrigando-os a fazerem-se à vida. A produtividade e a competitividade não se conquistam com manhas. Não será apenas sob a batuta da CGTP e do PCP que a contestação tomará conta das ruas, se o quadro não mudar.

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