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São poucos os portugueses que pagam impostos?

Por Hugo Pinto de Abreu

Ontem tive oportunidade, por circunstancialmente estar num sítio em que a televisão estava ligada, transmitindo o longo discurso do senhor Primeiro-Ministro ao XXXV Congresso do Partido Social Democrata — e os donos da casa, como fiéis eleitores dos partidos da coligação governamental, sorvendo e vibrando com cada palavra —, de ouvir atentamente este discurso, que me pareceu, aliás, bastante programático.

É forçoso reconhecer que Pedro Passos Coelho tem uma excelente oratória e, pelo menos em aparência, sabe exactamente o que quer dizer. Neste aspecto, começo cada vez mais a dar razão ao Gustavo [1], que sempre insistiu em ver a acção do actual governo (e, penso eu, a vida política em geral), sob um prisma ideológico.

Durante o seu discurso — sim, um discurso cheio de ideologia —, o líder do PSD discorria sobre quão poucos são os portugueses que efectivamente pagam impostos, impostos directos (o «directos» aparecia como um elemento-chave em baixo relevo, mas cuja presença era indispensável para que a afirmação não fosse uma total falsidade), nomeadamente o IRS.

Penso que esta referência faz parte da estratégia de culpabilização dos Portugueses, sendo mais um corolário do «viver acima das possibilidades» e com o eterno laivo de dividir para reinar, de colocar portugueses contra portugueses (os que pagam versus os que alegadamente não pagam).

Efectivamente, a referência pareceu-me desonesta. São poucos os Portugueses que pagam impostos? Não. Na realidade, quase todos os Portugueses pagarão impostos. Talvez sejam impostos pouco relevantes comparados com o IRS? Também não. Em termos de receita fiscal, o IVA é mais importante que o IRS (apesar do enorme aumento de carga fiscal em sede de IRS, o Orçamento de Estado para 2014 [2] prevê que o IVA seja, ainda assim, o imposto que arrecada mais receita).

Eu gosto do IVA. Bom, pagá-lo pode não ser muito agradável, mas, enquanto economista, gosto muito do IVA. Gosto deste imposto precisamente pela sua capacidade de tributar indirectamente aqueles que fogem, seja circunstancialmente, seja pela natureza da sua actividade, aos impostos directos. Gosto deste imposto, que coloca traficantes de droga a contribuir para o Estado, seja no café que tomam, seja no último carro desportivo topo de gama. Como o meu professor de Fiscalidade III dizia, a vaidade sai cara, em termos fiscais.

É verdade que muitos Portugueses não pagam IRS de forma efectiva, muito deles não por vontade própria, mas simplesmente porque estão desempregados ou, o que é ainda mais comum, porque os seus rendimentos são muito baixos. Ainda assim, praticamente todos pagamos impostos em montante significativo, o que obviamente não pode desculpar nem justificar aqueles que fogem à tributação.

Dito isto, a consciência de que, ao contrário do que por vezes se quer fazer passar, praticamente todos contribuímos para o Estado deve fazer-nos ser atentos e exigentes face ao seu funcionamento e acção.

0 comentários a “São poucos os portugueses que pagam impostos?”

No final de 2012 a economia paralela representava 26,7% do PIB. Ainda não há informação relativamente a 2013. Esta economia não paga impostos, mas não tem importância… pagam mais os que não têm como escapar…

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