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Os doentes não são consumidores

Por Paul Krugman (The New York Times, 21.IV.2011) [a]

Em 2011, o New York Times noticiou [2] a reacção do Congresso contra o Independent Payment Advisory Board (IPAB), um elemento fundamental do esforço de contenção dos custos dos cuidados de saúde. Essa reacção era previsível, mas é também profundamente irresponsável, como vou explicar de seguida.

Porém, outra coisa me impressionou quando observei os argumentos republicanos contra o referido IPAB, que reflectem a noção de que o que realmente é necessário fazer, como a proposta de orçamento da Câmara dos Representantes definiu, é «tornar os programas de saúde públicos mais dependentes da escolha do consumidor.»

Eis a minha pergunta: quando foi que se tornou normal, ou simplesmente aceitável, referir os doentes como «consumidores»? A relação entre o médico e o doente costumava ser considerada dum tipo especial, quase sagrada. Agora, os políticos e supostos reformistas falam sobre o acto de receber cuidados como se em nada fosse diferente duma transação comercial, tal como comprar um carro — e o seu único lamento é não ser suficientemente comercial.

Onde foi que nos perdemos?

Sobre o IPAB: são necessárias medidas de contenção dos custos dos cuidados de saúde, o que significa que temos de encontrar uma forma de começar a dizer «não». Em particular, dada a contínua inovação médica, não podemos manter um sistema em que a Medicare, basicamente, paga tudo aquilo que o médico recomenda. Isto é particularmente verdade, quando a essa abordagem de cheque em branco, se junta um sistema que dá aos médicos e aos hospitais — que não são santos — um forte incentivo financeiro para prestarem cuidados excessivos.

Daí a criação do IPAB, como parte da reforma da saúde de 2010. O IPAB, composto por peritos do sector da saúde, teria um objectivo de taxa de crescimento da despesa da Medicare. Para manter a despesa ao nível, ou abaixo, dessa meta, o IPAB apresentaria recomendações para o controlo dos custos, as quais entrariam em vigor automaticamente, excepto se rejeitadas pelo Congresso Americano.

Antes que o leitor comece a gritar «racionamento!» e «painéis da morte!», tenha em conta que não estamos a falar sobre limites nos cuidados de saúde que cada um pode comprar com seu próprio dinheiro (ou o da sua companhia de seguros). Estamos a falar, apenas, sobre o que será pago com o dinheiro dos contribuintes. E, a última vez que olhei para a Declaração de Independência, ela não declarava que tínhamos o direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade com todas as despesas pagas.

E a verdade é que temos de fazer escolhas; duma forma ou doutra, a despesa do governo com a saúde tem de ser limitada.

Agora, o que a maioria republicana na Câmara dos Representantes propõe é que o governo, simplesmente, empurre o problema do aumento dos custos dos cuidados de saúde para os idosos, ou seja, que substitua a Medicare por cheques-saúde, que podem ser usados nos seguros privados, e que contemos com os idosos e as companhias de seguros para resolver o problema dalguma forma. Isto, afirmam, seria melhor do que uma análise de peritos, porque abriria os cuidados de saúde às maravilhas da «escolha do consumidor».

Qual é o erro dessa ideia (para além do valor manifestamente insuficiente dos cheques propostos)? Uma resposta possível é que não iria funcionar. A medicina «baseada no consumidor» tem sido um fracasso em todos os lugares onde já foi tentada. Para tomar o exemplo mais directamente relevante, a Medicare Advantage, que foi originalmente chamada de Medicare + Choice, tinha como objectivo economizar dinheiro, mas acabou custando muito mais do que a Medicare tradicional. Os EUA têm o sistema de saúde mais «orientado para o consumidor» do mundo avançado. E também têm, de longe, os maiores custos, mas a qualidade oferecida não é melhor do que sistemas muito mais baratos noutros países.

Mas o facto de que os republicanos exigem que nós, literalmente, apostemos a nossa saúde, e até mesmo as nossas vidas, numa abordagem que já mostrou não servir é apenas uma parte do que está errado. Como eu já referi, há algo terrivelmente errado em toda a noção de doentes como «consumidores» e dos cuidados de saúde como uma simples transacção financeira.

Os cuidados médicos, afinal, são uma área em que têm de ser tomadas decisões cruciais — decisões de vida ou de morte. No entanto, tomar tais decisões de forma inteligente requer uma vasta quantidade de conhecimento especializado. Além disso, essas decisões muitas vezes têm de ser tomadas em condições em que o doente está incapacitado, sob estresse intenso, ou precisa de acção imediata, sem tempo para discussão, muito menos comparação de preços.

É por isso que temos a ética médica. É por isso que os médicos têm sido vistos, tradicionalmente, como profissionais especiais, dos quais se espera que se comportem de acordo com padrões mais elevados do que o profissional médio. Há uma razão pela qual existem séries de televisão sobre médicos heróicos, mas não há séries sobre gestores heróicos.

A ideia de que tudo isto pode ser reduzido a dinheiro — de que os médicos são apenas «fornecedores», que vendem serviços aos «consumidores» de cuidados de saúde — é, bem, revoltante. E a prevalência deste tipo de linguagem é um sinal de que algo correu muito mal, não só com este debate, mas também com os valores da nossa sociedade.


Nota:

a: Este artigo foi traduzido do original [1] pelo editor chefe (n. do T.).

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