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O Muro das Lamentações

Os programas de formação do internato médico

Por Gustavo Martins-Coelho

Neste terceiro artigo sobre a fundamentação da minha contraproposta ao projecto de reforma do internato médico [1], abordarei a questão dos programas de formação do internato médico.

Conforme referi anteriormente [2], julgo que os n.os 4 e 5 do art.º 3.º se adequam mais ao artigo que define os princípios gerais dos programas de formação (art.º 5.º) do que ao artigo que regula a estrutura geral do internato médico. Assim sendo, o art.º 5.º atribui, no seu número 1, a competência da elaboração dos programas de formação ao Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM). Poderá o leitor crer que se trata duma retirada de competências à Ordem dos Médicos (OM) ‒ note-se que, no actual regime, compete à OM elaborar os programas de formação. No entanto, não o é, dado que, no meu modelo de internato médico, a OM tem assento no CNIM. Aliás, o CNIM deverá ser composto por representantes de todos os interessados no internato médico: a Ordem dos Médicos, as faculdades de Medicina e o Ministério da Saúde. Deste modo, os programas de formação saem da alçada da OM, para passarem a ser negociados entre três entidades com interesse na formação médica, permitindo melhor articulação entre a formação pré- e pós-graduada, e entre as actividades formativas e as necessidades de prestação de cuidados de saúde.

À partida, nada me move contra a extinção do ano comum, a qual, de resto, já estava prevista há dez anos atrás [3]. O argumento de que as faculdades de Medicina não têm, neste momento, capacidade de transformar o sexto ano do curso de Medicina num ano verdadeiramente profissionalizante, capaz de suprir as funções de formação prática actualmente conferidas durante o ano comum, não colhe. Se existe um problema a nível das faculdades (e é um facto que existe), é a esse nível que ele tem de ser resolvido, ao invés de prolongar o internato médico por mais um ano. Nomeadamente, diminuindo o número de alunos admitidos nas faculdades, dado que o obstáculo à verdadeira profissionalização do sexto ano de Medicina tem mais a ver com o excesso de alunos para o número, quer de tutores, quer de doentes, que há nos hospitais universitários. Ou estabelecendo protocolos com outros hospitais da mesma área dos hospitais universitários: se os hospitais do País conseguem acomodar 2.000 médicos internos do ano comum, por que não podem acomodar 2.000 alunos do sexto ano de Medicina em sua substituição? Mesmo que se atribuísse uma bolsa a cada aluno, para compensar alojamento, alimentação e deslocações, sairia decerto mais barato do que pagar os ordenados dos médicos internos do ano comum. Em termos de qualidade dos cuidados de saúde, haverá tanta diferença entre exercer Medicina sem autonomia, tutelado por um orientador (como fazem os médicos internos do ano comum), e aprender a exercer Medicina, supervisionado por um professor? A experiência de países como a Alemanha e a Holanda diz que não.

Ainda assim, creio ser importante manter uma formação básica, comum a todos os médicos, tal como previsto no projecto do Ministério da Saúde. Contudo, reconheço a existência de três troncos básicos: Medicina Interna, Cirurgia Geral e Cuidados de Saúde Primários, em vez dos dois preconizados no documento do Ministério. A sua inclusão no primeiro ano de todas as especialidades não deve ser um sucedâneo de ano comum, mas tão somente uma forma de promover uma visão holística do doente e de melhorar a integração de cuidados. Por exemplo, mais do que aprender meia dúzia de técnicas de pequena cirurgia e afins (que já devem estar sabidas), espera-se que um médico interno duma especialidade não cirúrgica aprenda nesta fase as implicações da patologia cirúrgica na sua própria especialidade e a identificar as situações em que a colaboração dum cirurgião pode e deve ser solicitada.

Prosseguirei este debate para a semana, com a questão do reconhecimento de idoneidade formativa dos estabelecimentos de saúde que acolhem médicos internos, bem como da definição da sua capacidade formativa.

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