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O Muro das Lamentações

Idoneidades e capacidades

Por Gustavo Martins-Coelho

Na semana passada, prometi escrever sobre o reconhecimento de idoneidade formativa dos estabelecimentos de saúde que acolhem médicos internos, bem como da definição da sua capacidade formativa [1].

Nem de propósito, consta que a Ordem dos Médicos quer fechar o hospital de Aveiro aos médicos internos [2]. Se o projecto de decreto-lei apresentado pelo Ministério da Saúde [3] ganhar força de lei, nunca mais uma notícia tal virá a lume. Porque, actualmente, a Ordem dos Médicos avalia os hospitais do País e decide quais têm idoneidade formativa; ou seja, quais os hospitais que, pelas suas características, reúnem condições para formar médicos. Como parece que as condições do hospital de Aveiro se tornaram fraquinhas, graças à acção do seu maravilhoso conselho de administração, a Ordem dos Médicos quer fechá-lo para balanço (pelo menos no que à formação de novos médicos diz respeito) [2]. Porém, na proposta do novo regime, o Ministério pretende chamar a si essa função. Qual o problema disso?

Diz-se que ninguém é bom juiz em causa própria. Ora, se o Ministério da Saúde tutela a maioria dos hospitais portugueses (leia-se todos os hospitais públicos), configura, inevitavelmente, um conflito de interesses a mesma entidade que exerce a tutela também decidir quem tem e quem não tem idoneidade formativa. O reconhecimento da idoneidade formativa é, no fundo, uma forma de acreditação — neste caso, para exercer uma função em concreto: formar novos médicos. Alguém acreditaria numa empresa acreditada, cuja entidade acreditadora fosse propriedade do seu accionista principal?

Deste meu entendimento da Ordem dos Médicos como entidade acreditadora dos hospitais (públicos e privados) para efeitos de formação médica, resulta todo o texto que redigi para o art.º 6.º [4]. Em primeiro lugar, nenhum estabelecimento de saúde deve estar, à partida, arredado da possibilidade de receber médicos internos, desde que demonstre possuir condições para isso (n.º 1) [4]. Em segundo lugar, se à Ordem compete acreditar, então também lhe compete definir os critérios por que se rege essa acreditação (n.º 2) [4]. A acreditação deve partir do interesse da entidade em se ver acreditada e não de forças externas. Portanto, a iniciativa quanto ao reconhecimento de idoneidade formativa cabe ao estabelecimento de saúde (n.º 3) [4]. Assim como se ganha idoneidade, também se pode perdê-la (o hospital de Aveiro que o diga!); a mesma entidade que acredita deve fiscalizar a manutenção dos requisitos que levaram a essa acreditação (n.º 4) [4].

Como já vimos anteriormente [5], as definições podem ser problemáticas. Mas, mais problemático do que uma definição, pode ser a ausência de definição. Portanto, o n.º 6 do art.º 6.º [4] recupera a definição de capacidade formativa constante do actual regime jurídico do internato médico [6], a qual foi, por algum motivo, apagada do projecto novo [3].

Prazos: como povo, temos um problema com prazos; em defini-los e em cumpri-los. O n.º 7 do art.º 6.º [4] estabelece um prazo claro para a definição das capacidades formativas. Este prazo destina-se a permitir que não se faça tudo «em cima do joelho», como é apanágio da ACSS [7] (e não só, mas foquemo-nos apenas no âmbito deste texto). O mesmo número explica também aonde se vão buscar os números. Decidir quantos médicos internos pode um hospital receber tem de ter alguma base, como seja a estimativa de quantos médicos vamos precisar no futuro, para assegurar a prestação de cuidados de saúde adequados e em tempo útil às pessoas que deles necessitarem.

Poder e dever: a troca duma palavra no n.º 8 [4] significa dar (ou retirar) autonomia às instituições. Descentralizar não tem de ser regionalizar [8]. Descentralizar pode ser, somente, dizer que os hospitais podem associar-se para formar médicos, se sozinhos não tiverem condições para isso, em vez de impor a partir de Lisboa essa associação. Quem quiser, agrupa-se, quem preferir ficar sozinho e sem médicos internos, está no seu direito. Neste âmbito, a minha contraproposta [4] acrescenta ainda uma outra possibilidade, que não existe no projecto do Ministério [3], que é a dum hospital sem idoneidade formativa «subcontratar» a formação de médicos internos a outro estabelecimento que a possua (n.º 9) [4].

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