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Estado de Sítio

Disse separação de poderes?

Por Ana Raimundo Santos

Com a Troika [1] de saída do nosso País, o futuro apresenta-se como uma nebulosa de incerteza, na qual nem o Governo nem os partidos da oposição conseguem dar ao povo a tão ansiada segurança e paz de espírito.

A nível político, entre os diversos interlocutores, esgrimem-se argumentos e fazem-se acusações, de parte a parte. E o povo assiste, com a serenidade que lhe tem sido característica ao longo dos últimos três anos, a mais um «atirar de areia para os olhos» por parte de quem o governa.

Os políticos vão contando meias verdades — ou meias mentiras, como preferirem —, e vão tentando captar apoiantes e, quiçá, votos para os próximos «carnavais eleitorais». Uns prometem baixar impostos e travar despedimentos, outros prometem devolver rendimentos perdidos, e outros, os artistas do costume, reclamam dos restantes apenas para ser do contra, sem se darem ao trabalho de apresentar uma proposta alternativa que seja.

Mas esta feira de vaidades é já uma constante na cena política internacional e, em abono da verdade, há que admitir que é ela que vai dando alguma cor e interesse, porque, com os políticos chatos, cinzentos e sensaborões que existem neste nosso pedaço de terra à beira-mar plantado, morreríamos de tédio.

Ainda assim, apesar de má, esta realidade não é a pior que se pode afigurar. O pior é mesmo a vergonhosa e ultrajante pressão que o Governo tem feito sobre o Tribunal Constitucional, para que este não declare inconstitucionais as normas do Orçamento de Estado que ali se encontram para apreciação. Com a ameaça de subir, mais uma vez, a carga fiscal que onera os contribuintes e responsabilizando, concomitantemente, aquele Tribunal por esta hipotética subida dos impostos, o Governo vai criando entropia, na tentativa vã de conseguir, de facto, condicionar a decisão.

Embora o Tribunal Constitucional tenha uma natureza diferente da dos restantes, considero que estamos perante um claro atentado ao princípio da separação de poderes e da independência dos tribunais. No entanto, mais uma vez, o Governo demonstra um evidente desrespeito pela Constituição da República Portuguesa e por aquele tribunal, apresentando-os ao povo como inimigos e responsáveis pelas difíceis opções que se vê «forçado» a tomar.

A reforma do Estado urge de uma forma incomensurável. Não nego que já foram conseguidas algumas vitórias. Mas à custa de quê? Cada vez mais me convenço de que os fins não justificam os meios.

Para terminar, apenas uma palavra de comiseração para com Montesquieu [2], que, com esta ignóbil ingerência do Governo português no seu tão caro e estimado princípio da separação de poderes, deve estar a dar voltas no túmulo.

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