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O Muro das Lamentações

O concurso de acesso ao internato médico

Por Gustavo Martins-Coelho

A grande alteração que gostaria de ver introduzida no internato médico são as vagas protocoladas [1]. Tal como o nome indica, trata-se de vagas para internato médico que resultam do estabelecimento dum protocolo entre dois estabelecimentos de saúde: um, sem idoneidade formativa reconhecida pela Ordem dos Médicos, mas que pretende contratar médicos internos para o seu quadro, e outro com idoneidade, que assegura a formação dos médicos de que o outro estabelecimento necessita. A existência deste tipo de vagas resulta do meu entendimento de que um médico interno deve ser um médico perfeitamente integrado no serviço a que pertence, com perspectiva de poder aí prosseguir uma carreira no final do internato médico [2]. Por consequência, na ausência desta figura legal — da vaga protocolada —, os estabelecimentos de saúde sem idoneidade formativa ver-se-iam impossibilitados de contratar médicos jovens, dado que estes tenderiam a manter-se nos locais onde concluíram o seu internato médico.

Fundamentada que está a proposta das vagas protocoladas, passemos, então, ao modo como entendo que deve processar-se o concurso de acesso ao internato médico. Em primeiro lugar, sendo o CNIM [3] o responsável por tudo o que se refere à coordenação do internato médico, tal responsabilidade deve, muito naturalmente, incluir o concurso de acesso, no lugar da ACSS, I.P., tal como preconizado actualmente e na proposta do Ministério da Saúde [4, 5].

Em segundo lugar, quem pode candidatar-se? Não é aceitável a ideia de restringir mais ou menos arbitrariamente a elegibilidade para candidatura ao internato médico, nomeadamente a proposta de que quem desista do internato não possa voltar a concorrer durante dois anos [5]. Desistir para se candidatar novamente é já em si um risco: de não conseguir vaga no local ou na especialidade desejada, ou de não conseguir uma vaga de todo; é trocar o certo pelo incerto. Não encontro um só motivo plausível para, a este ónus, se acrescentar a certeza de ficar desempregado (ou, pelo menos, fora do Serviço Nacional de Saúde) durante dois anos. Vejo, no entanto, motivo para que médicos duplamente especialistas, isto é, que tenham realizado, com aproveitamento, dois internatos médicos, tendo aprendido duas especialidades, não possam aprender uma terceira [1]. Em primeiro lugar, por uma questão de igualdade: deve dar-se primazia a quem nunca teve oportunidade de se especializar num ramo da Medicina sobre quem já se especializou, inclusivamente, em mais do que um. Em segundo lugar (e mais importante), porque é humanamente impossível ser-se especializado em tudo, de modo que, inevitavelmente, mais do que duas especialidades é mais uma espécie de generalidade…

Posto isto, avanço para um dos pontos mais polémicos de toda a reforma proposta: deve a prova de acesso ser de selecção ou de seriação? Conforme já foi explicado neste blogue [6] pela Sara [7], actualmente, a prova a que se submetem todos aqueles que terminam o curso de Medicina, antes de  poderem ingressar no internato médico, que lhes permitirá completar a sua formação e começar a exercer autonomamente, é uma prova com o fim exclusivo de gerar uma lista seriada, em função da nota obtida nessa prova, por cuja ordem os candidatos poderão escolher uma vaga num hospital ou centro de saúde perto de si. O Ministério pretende que esta prova passe a ser de selecção [8], isto é, que os candidatos com menos de 50% fiquem arredados do concurso. A bem da qualidade dos cuidados de saúde, diz o Ministro [9].

Mentira, digo eu; e, para a semana, veremos qual a motivação subjacente a esta vontade de excluir médicos do acesso ao internato médico, quais as suas consequências práticas e o que se pode fazer a esse respeito.

Entretanto, antes de terminar e em jeito de prólogo da discussão do próximo artigo, recordo que este debate quanto à existência, moldes (bibliografia e tipo de prova) e função (selecção vs. seriação) da prova nacional já se arrasta há vinte anos e, provavelmente, vai continuar, mesmo que o Ministério leve a sua avante a curto prazo.

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