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A fiscalidade e a família em Portugal — Parte VI: Reformar o VPT

Por Hugo Pinto de Abreu

O Valor Patrimonial Tributário (VPT) [1] é determinado com base nas regras constantes no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) [2], mas pode igualmente afectar a tributação em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS).

Em resumo, a tributação relativa a imóveis, na qual influi o VPT, pode dar-se em três circunstâncias:

  • IMI: Um imposto de base anual (embora, em alguns casos, seja pago em duas prestações) que tributa o imóvel, sendo o imposto devido pelo seu proprietário (ou sujeitos equivalentes, v.g. artigo 8.º do Código do IMI [3]);
  • IMT: Imposto que tributa quem adquire um imóvel. Se o valor declarado da transmissão for inferior ao VPT, assume-se o VPT para o cálculo do imposto;
  • IRS: Imposto que tributa quem vende um imóvel, em determinadas condições, se houver mais-valias. Tal como no IMT, se o valor declarado da transmissão for inferior ao VPT, assume-se o VPT para o cálculo do imposto.

É especialmente interessante falar do VPT depois da nossa recente discussão sobre o preço justo [4], dado que é um exemplo interessante da tentativa de estabelecer um valor justo para cada imóvel.

O sentido da introdução do VPT é a obtenção de um valor assente em critérios objectivos, de forma que a tributação não dependa do valor da transacção do imóvel, que pode estar extremamente desfasado da realidade, quer por desactualização, quer pelo falseamento (caso a transacção tenha sido declarada por um valor diferente do valor real da mesma) ou simples desadequação (caso a transmissão ocorra num contexto dramaticamente diferente do contexto próprio de uma transacção de mercado) do valor de transacção. O VPT é, assim, na medida em que conseguir ser uma estimativa razoável (ou, pelo menos, directamente proporcional) do preço de mercado dos imóveis, um instrumento importante para a tributação efectiva e equitativa dos imóveis.

Feito o elogio ao VPT, impõe-se uma crítica: o VPT, ou, melhor dizendo, a forma da sua aplicação, não é amiga das famílias. Caeteris paribus, uma habitação com mais área terá um VPT superior. Todavia, também com tudo o resto constante, uma família com filhos (ou com mais filhos) precisa, para ter igual qualidade de habitação, de mais espaço. Ergo, as famílias com filhos (ou com mais filhos) são penalizadas face a famílias sem filhos (ou com menos filhos) sempre que o VPT entra em jogo para a determinação de um imposto, i.e. em sede de IMI, de IMT e de IRS.

De forma a corrigir esta inexplicável discriminação às famílias, poder-se-ia criar uma tabela que estabeleça a paridade de áreas consoante o número de filhos, ou seja, qual é o incremento de área necessário para estabelecer a equivalência a nível de qualidade de habitação entre uma família com dois e uma família com três filhos, por exemplo. Este ajustamento não deveria ser feito no VPT, mas sim ao VPT, de forma a preservar a sua objectividade. Dito de outra forma: o VPT de um imóvel não sofreria variação em função do tamanho da família, mas a ponderação da equivalência de conforto habitacional em função do número de dependentes seria levada em conta em cada um dos impostos, de forma a expurgar o VPT do impacto natural, saudável e socialmente desejável de ter uma habitação maior quando a família cresce.

0 comentários a “A fiscalidade e a família em Portugal — Parte VI: Reformar o VPT”

Bom dia,
Antes de mais, muitos parabéns pelo artigo publicado.
Encontro me actualmente a escrever a minha tese de mestrado sobre o tema exposto (VPT) e gostaria de perguntar se me pode indicar artigos, bibliografia sobre o assunto em questão.
Com os melhores cumprimentos,
Neuza

Cara Neuza,
Muito obrigado pelo seu comentário. Se quiser, podemos conversar sobre o VPT, pois teria de perceber melhor qual a abordagem que está a realizar para lhe poder aconselhar alguma bibliografia — pode adicionar-me no Facebook ou no Linkedin.
Cumprimentos,
HPA

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