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Vira o disco e toca o mesmo

Por Ana Raimundo Santos

Há duas semanas o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de três normas do Orçamento de Estado para 2014 [1]. Este chumbo veio confirmar aquilo de que já todos desconfiávamos — que o Governo tinha ido além do aceitável — e nem as pressões exercidas sobre aquele Tribunal [2] obstaram a uma tomada de decisão em respeito pelo prescrito na Constituição da República Portuguesa.

No entanto, e declarada a inconstitucionalidade, o arraial continua — às tantas os nossos governantes estão imbuídos do espírito dos santos populares e não querem deixar acabar a festa.

É certo e sabido que, para fazer face aos chumbos do Tribunal Constitucional, o Governo terá de adoptar medidas alternativas e reduzir a despesa de outra forma (ou aumentar a receita, como é seu apanágio). Mais uma vez, os salários dos funcionários públicos estão em xeque, e os nossos governantes, com a preciosa ajuda dos meios de comunicação social, voltaram a mostrar ao povo português que são esses malandros, os funcionários do Estados (classe vil e preguiçosa, na qual se inclui a minha pessoa), os culpados de todos os males do país, porque se não fossem eles as contas do Estado estariam impecáveis.

Como sou uma mulher bem educada e de formação católica vou coibir-me de dizer todos os impropérios que me passam pela cabeça, porque não seria algo bonito de se ler e a minha reputação ficaria manchada. No entanto, deixo que cada um dos leitores dê asas à sua imaginação e tenha uma vaga ideia das ignomínias em que este assunto me faz pensar.

Questiono-me como seria o Estado sem Estado, como funcionaria o país sem essas criaturas a que chamamos de funcionários públicos. Se alguém me souber responder fico muito agradecida com a partilha de conhecimento. Pode ser que a solução para todos os males causados por estes seres esteja na cabeça de alguma alma iluminada que ainda não teve a bondade de a partilhar com o resto da Nação.

Adiante!

Como referi, não é segredo que é imperativo adoptar medidas alternativas, e também não o é que os salários dos funcionários públicos irão sofrer cortes, existindo já uma ideia mais ou menos consensual de que serão reintroduzidos aqueles que vigoraram até Dezembro de 2013.

Ora, até aqui, como dizem os meus amigos advogados, nada a opor nada a requerer. Apesar de duros, os referidos cortes eram relativamente comportáveis — nada comparado com a aberração que vigorou nos primeiros 6 meses do ano. O problema coloca-se quando ainda antes de o diploma que determina a aplicação dos mesmos ser aprovado e entrar em vigor, já está o circo montado à sua volta e a pressão divulgada aos sete ventos [3].

O Governo pretende solicitar ao Presidente da República que envie o dito diploma para apreciação preventiva da constitucionalidade, mas antes mesmo de o documento chegar às mãos de quem quer que seja, já se ouve a melodia lamuriosa de quem nos governa.

Será que é só a mim que esta ingerência flagrante no normal funcionamento das instituições incomoda?

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