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O Muro das Lamentações

Por que é que a Rua é da Constituição e não doutra coisa qualquer

Por Gustavo Martins-Coelho

Surge muitas vezes, em conversa informal com amigos e conhecidos, uma referência ao meu blogue. Confesso que, não sendo publicitário de formação nem de vocação, me farto de fazer publicidade à «Rua da Constituição»!

Depois da surpresa inicial por eu editar um blogue, as perguntas mais frequentes são o título e os assuntos que versa. Normalmente explico que há vários assuntos e várias pessoas, tudo organizado por colunas [1] e colecções [2]. Quando informo do título, é frequente perguntarem-me se moro lá — na Rua da Constituição. Não, não moro. Então, por que escolhi esse título para o blogue?

O Hugo [3], curiosamente, nunca me perguntou porquê, mas aventou, em tempos, algumas hipóteses, uma leitura que me agradou [4].

Mas a História, já se sabe, tem tendência para a repetição e a razão pela qual a «Rua da Constituição» tem esse nome anda novamente nas bocas do mundo. Recuemos então, no tempo, para perceber por que é que a «Rua da Constituição» não se chama outra coisa qualquer.

Em 2012 (e em 2013 e em 2014, mas isso não vem agora ao caso), o Tribunal Constitucional declarou algumas normas do Orçamento de Estado inconstitucionais [5]. Nesse ano, foram os subsídios de férias e de Natal.

No entanto, este acórdão apenas produziu efeitos a partir de 2013, «atendendo a que a execução orçamental de 2012 já se [encontrava] em curso avançado» na altura da leitura do referido acórdão. Ou seja, para todos os efeitos, vivemos, durante o ano de 2012, um período em que a Constituição da República Portuguesa não vigorou na sua plenitude, na medida em que uma norma que a contraria esteve em vigor. Na altura, perguntei-me se seria por ser ano bissexto; talvez a Constituição não valha nos anos bissextos. Mas o momento era de crise profunda, de fragilidade na nossa própria soberania, pelo que se aceita que o Tribunal tivesse optado por não colocar um problema adicional ao Governo, que era o de encontrar uma alternativa àqueles cortes ainda em 2012. Foi generoso da parte do Tribunal dar ao Governo tempo, até 2013, para encontrar uma alternativa dentro do quadro constitucional; esta possibilidade — de restringir no tempo a entrada em vigor duma declaração de inconstitucionalidade — está prevista na própria Constituição [6], para momentos excepcionais como o que vivemos.

Mas mesmo esta contemporização do Tribunal Constitucional, objectivamente suspendendo a Constituição por um ano para que o Governo pudesse governar, foi mal acolhida por esse Governo, que tratou de anunciar, logo que pôde, que, se era para sermos todos iguais, então se cortava a toda a gente, funcionário público ou empregado do sector privado [7]. Por seu turno, o líder da bancada parlamentar do PSD sugeriu mesmo que se devia era acabar de vez com o Tribunal Constitucional [8].

Se volto a 2012, é porque o paralelismo com o que se passa agora é absolutamente perfeito. Mais uma vez, o Tribunal Constitucional declara algumas normas do Orçamento de Estado inconstitucionais [9]. Mais uma vez, o Tribunal Constitucional contemporiza e, na prática, suspende a Constituição por cinco meses, para facilitar a vida ao Governo, no que ao cumprimento das metas do défice diz respeito. Mais uma vez, o Primeiro-Ministro classifica a decisão do Tribunal de «adversidade» e «incompreensível», que pode «deitar a perder os esforços» feitos para equilibrar as finanças públicas e pode «pôr em causa o esforço enorme» que o País fez «para evitar andar para trás, retroceder e ter de voltar a desequilibrar tudo e pedir auxílio externo» [10]. E, mais uma vez, uma figura secundária, desta vez a vice-presidente do PSD (que até tinha estado bem na questão da co-adopção [11, 12, 13]) vem fazer tais sugestões sobre os juízes do Tribunal Constitucional [14], que não me ocorre outra palavra para classificá-las que não «barbaridade».

Hoje, como em 2012, quando a «Rua da Constituição» foi criada, a Constituição da República Portuguesa está em perigo. É preciso, mais uma vez, olhar para o que escreveu Pacheco Pereira no início de 2013 [15] no seu «Abrupto» [16]. Diz-se hoje, com demasiada leviandade, que a Constituição é um entrave à governação. E quem ouve aceita que se diga isso, sem se insurgir, sem sequer achar estranho. Pois deixem-me que diga que é suposto a Constituição ser um entrave à governação! A Constituição contém os valores políticos, sociais e filosóficos que nos definem como povo. A Constituição resulta do trabalho duma Assembleia Constituinte que foi eleita pelos Portugueses especificamente para redigir esse texto e nele verter aquilo que nós acreditamos serem princípios fundamentais, que nunca podem ser violados. Nós somos uma república porque os Portugueses assim quiseram (se o PPM tivesse tido a maioria dos votos nas eleições de 1975, em vez duns meros 0,6% [17], talvez fôssemos hoje uma monarquia). Nós somos um Estado de direito democrático que respeita os direitos fundamentais dos cidadãos e caminha para o socialismo porque os Portugueses assim quiseram. Nós temos um Serviço Nacional de Saúde e uma escola universal e gratuita,  porque os Portugueses assim quiseram. E, se os Portugueses assim quiseram, cabe o Governo garantir que isso acontece. Mais nada!

E, se o Governo acha que os Portugueses deveriam querer uma coisa diferente, que o diga frontalmente. A Constituição pode ser revista. Mas que não venha agora justificar a sua incapacidade em entender e respeitar os valores do povo que governa com entraves e adversidades impostos pela Constituição. Porque isso é mais típico dos tiranos do que dos democratas.

2 comentários a “Por que é que a Rua é da Constituição e não doutra coisa qualquer”

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