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O Muro das Lamentações

O legalismo

Por Gustavo Martins-Coelho

Há uns tempos, fiz uma reclamação à CP. Além das várias idiossincrasias que já tenho relatado [1], as quais me levam, amiúde, a preferir o carro, em detrimento do comboio [2], essa empresa tem, no regulamento de vendas, uma regra singular: se se comprar um bilhete com qualquer tipo de desconto através da Internet, ou do Multibanco, é-se obrigado a apresentar o documento comprovativo do direito a esse desconto ao revisor, no comboio; mas, se se realizar igual compra ao balcão duma bilheteira, é-se obrigado a apresentar tal documento ao vendedor, no acto da compra, e, novamente, ao revisor, no comboio. Esta situação resulta em que, por exemplo, uma pessoa que vá viajar em grupo não possa adquirir, sozinha, os bilhetes para todos os companheiros de viagem, se uma delas tiver direito a qualquer tipo de desconto, pois terá de ser esta a apresentar o documento que lhe confere tal direito. Tendo-me sucedido, precisamente, isso, quando procurei comprar bilhetes para mim e para a Sara [3], para uma viagem a Lisboa (nós não vivemos na mesma terra e, mesmo que vivêssemos, eu não poderia ficar com o seu cartão de cidadão, para comprovar o direito ao desconto, deixando-a sem documento de identificação), efectuei, então a reclamação que referi a abrir este parágrafo. Uns tempos depois, recebi em casa uma carta da CP, informando-me de que não havia razão para reclamação, dado a lei ter sido cumprida — a tal lei que obriga a apresentar duas vezes o mesmo documento, para ter direito a um desconto.

Não pretendo fundamentar a minha opinião sobre a bondade da regra de que reclamei; o leitor fica assim livre para desvalorizar e discordar à vontade. Nem sequer escreveria sobre o assunto, se não tivesse recebido, após a publicação do meu último artigo [4], um comentário [5] sintomático do mesmo problema que me traz aqui a este «Muro das lamentações» [6]. O referido comentário esclarece que o formato das greves dos transportes colectivos nos Países Baixos e em Portugal é diferente porque a lei que governa a greve é diferente e a greve de zelo é ilegal em Portugal [5]. Embora seja falso que o formato de greve neerlandesa corresponda à definição de greve de zelo (o que torna o comentário, além de falso, inútil), ignoremos, por momentos, tal facto, para podermos analisar a ideia subjacente ao raciocínio do autor do comentário e efectuar o paralelismo pertinente com a resposta da CP.

Em ambos os casos, a colocação em causa dum procedimento (num caso, a obrigatoriedade de apresentar duas vezes o mesmo comprovativo; noutro, o formato em que se realiza uma greve) desencadeia no receptor (num caso, o departamento responsável por analisar as reclamações dos clientes; noutro, o leitor) uma análise superficial, que responde apenas à questão:

— A lei foi cumprida?

Ora, esta análise é, arrisco dizer, sintomática: só limita a argumentação à aferição do cumprimento da norma quem aceita o incumprimento da norma como um desfecho possível. É certo que em parte nenhuma a lei é sempre cumprida. Mas ouso afirmar que Portugal tem, nesse campo, uma relação peculiar com a lei, de tal forma que o seu cumprimento, por quase excepcional, é justificativo de qualquer acto: como, perante uma lei, não a cumprir é uma opção encarada como legítima (e frequente), então, perante uma divergência ou um conflito, o primeiro passo na sua resolução é identificar qual dos elementos está do lado da lei. Eu cumpro a lei, ergo a razão está do meu lado. Mas pode acontecer que ambos tenham cumprido a lei e, no entanto, desse cumprimento tenha resultado uma injustiça.

Não tenho dúvidas de que a menina que me vendeu o bilhete do comboio cumpriu as ordens que tinha. Nem duvido de que as greves decorram dentro da legalidade tanto em Portugal como nos Países Baixos. Isso, para mim, não é nem pode ser o fulcro do debate. A lei é para cumprir (não pense agora o leitor que sou anarquista) e, em condições normais, nem sequer outra possibilidade nos pode passar pela cabeça. Mas a lei pode estar errada ou ser injusta; e deve estar permanentemente aberta a discussão e melhoria [a]. E a mim parece que apresentar duas vezes o mesmo documento para beneficiar dum desconto é uma burocracia desnecessária; e parece-me que o formato da greve holandesa é melhor do que o da portuguesa. Se for preciso mudar a lei para melhorarmos estes e outros pontos, qual é o mal?


Nota:

a: Falando nisso, talvez esta fosse a altura ideal para falarmos da limitação de mandatos autárquicos, em vez de esperarmos pelas manigâncias dos próximos dinossauros municipais, daqui a três anos e meio [7].

3 comentários a “O legalismo”

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