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Consultório da Ria

O que é um off-shore?

Por Hugo Pinto de Abreu

Sejam muito bem-vindos ao «Consultório…» [1], onde, às Quintas-feiras, falamos de Economia.

Como prometido na semana passada [2], hoje iremos falar de off-shores. Este conceito paira frequentemente sobre o discurso público e político, sem que muitas vezes os cidadãos saibam exactamente o que está em causa. É, infelizmente, um fenómeno comum no nosso espaço público, em particular nos últimos tempos.

Se me é permitido o aparte, devo confessar que por vezes é confrangedor, neste tempo em que vivemos, falar de Economia. Liga-se a televisão e em todos os canais generalistas, ou de informação, vemos comentário económico, ou pseudo-económico, ad nauseam — comentário esse que, muitas vezes, se encontra refém de interesses políticos ou pessoais, mais ou menos mal encapotados.

O grande público, contudo, não tem, nem é expectável que tenha, a capacidade para, na maior parte dos casos, separar o trigo do joio em cada comentário. É precisamente por isto que procuro fazer uma abordagem técnica e, tanto quanto possível, apresentar perspectivas diversas. O meu objectivo não é promover uma agenda política ou ideológica, mas contribuir, tanto quanto possa, para informar os cidadãos.

Mas voltemos aos off-shore… salvo seja!

Esta expressão inglesa — off-shore — significa, literalmente, «fora da costa»; utilizamo-la para designar um paraíso fiscal, ou, para usar o termo técnico: «países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis» [3]; para dar alguns exemplos que serão familiares ao ouvinte: Ilhas Caimão, Gibraltar, Antígua e Barbuda, Panamá, etc.

Ora, o que têm de especial estes territórios, e por que razão são tão polémicos?

Por terem regimes fiscais favoráreis, esses territórios atraem empresas e até pessoas que pretendem que a totalidade ou parte do seu rendimento esteja sujeito a impostos nestes territórios e não noutros, que consideram menos favoráveis. Os mecanismos para o atingir são diversos, mas por vezes são pouco verdadeiros, habitualmente por assentarem em pressupostos formais — isto é, de forma — que não correspondem à realidade material, objectiva, dos factos.

Por exemplo: pensemos numa empresa que produza algo relativamente intangível, como programas informáticos, conteúdos multimédia, ou fórmulas de novos medicamentos. Este tipo de empresa poderá receber rendimentos pela propriedade intelectual, a que chamamos de redevances ou royalties, pelo que, se a empresa estiver sediada num território com condições fiscais favoráveis, poderá pagar muito menos impostos, tendo exactamente os mesmos rendimentos.

E, se pode ser fácil determinar se uma fábrica de calçado está e opera em Santa Maria da Feira ou nas Ilhas Caimão, não é tão fácil determinar se um programa informático foi desenvolvido pela empresa de Oeiras ou pela sua subsidiária no Chipre.

Esta relocalização para paraísos fiscais, seja real ou fictícia, desagrada obviamente aos outros Estados, que têm feito um grande esforço no sentido de restringir algumas práticas que causam uma grande erosão da sua própria base fiscal, na medida em que tal esteja ao seu alcance. Por exemplo, foram, nos últimos anos, cancelados vários tratados com países que são considerados paraísos fiscais.

Todavia, a questão dos chamados paraísos fiscais não é tão simples como por vezes possa transparecer das habituais referências mediáticas. Se é verdade que os paraísos fiscais são campos privilegiados de fuga fiscal e mesmo de base financeira para actividades ilegais, também se pode argumentar que a competição é benéfica — e a competição fiscal entre Estados não deve ser excepção. Porventura, poder-se-ia argumentar, os Estados têm de merecer os impostos que recebem, sob pena de perderem a sua base fiscal. Em futura ocasião, havemos de voltar a este tema.

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