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Consultório da Ria

Histórias de Economia: a Escola de Salamanca

Por Hugo Pinto de Abreu

Antes de entrarmos no tema de hoje, gostaria de me comprometer com os ouvintes com uma futura edição desta «Quinta da Economia», na qual analisaremos a proposta de reforma do IRS que está em discussão pública [1]. O tema da fiscalidade e da família é um assunto importante, sobre o qual já tive oportunidade de escrever alguns textos [2], que o ouvinte poderá consultar no blogue «Rua da Constituição» [3] — blogue que, aliás, publica a versão escrita de todas as crónicas do «Consultório» da Rádio Voz da Ria [4]. Fica o ouvinte convidado a essa leitura; e eu prometo que voltaremos a esse assunto em breve.

Hoje gostaria de lhe falar sobre a História da Economia, ou melhor, sobre uma pequena mas importante e pouco conhecida parte da História da Economia.

Não é raro ouvir dizer que o escocês Adam Smith [5] é o pai da Economia, ou que a Economia nasceu com Adam Smith. Num título mais modesto, muitos consideram-no o pai da Economia moderna. Assim, muitos imaginam que o pensamento económico «a sério» nasceu na Escócia, nessa Escócia protestante do século XVIII.

Isto poderá estar ademais associado àquele preconceito tão prevalente, mas que nos últimos tempos tem sido questionado — e ainda bem! —, que diz que o desenvolvimento económico é algo próprio sobretudo de países de cultura protestante, ligado à dita «ética protestante», e que nunca teria sido possível que o pensamento económico se desenvolvesse em países de cultura católica.

Tudo isto me levou, para quebrar estes preconceitos e, eventualmente, reforçar a auto-estima dos Portugueses, a escolher a Escola de Salamanca como tema do «Consultório…» [4] de hoje.

O termo «Escola de Salamanca» designa uma corrente de pensamento teológico com grande influência em questões jurídicas, económicas e sociais, que teve o seu apogeu no século XVI e foi protagonizada por eminentes figuras espanholas e portuguesas, das Universidades de Salamanca e de Coimbra, entre as quais Francisco de Vitoria [6], Domingo de Soto [7], Francisco Suárez [8] e Tomás de Mercado [9].

De facto, estes homens nasceram e viveram num tempo novo: a queda de Constantinopla para os Turco-Otomanos e o colapso do Império Romano do Oriente (o Império Bizantino), bem como a ameaça constante que o Império Otomano passaria a representar para a própria existência de uma Europa Cristã; e, também decorrente destes factores, a expansão marítima e a descoberta de novos povos e continentes. Tudo isto abalou velhas certezas e exigiu fundamentos diferentes daqueles que haviam sustentado a Europa medieval, sendo que muitos desses fundamentos já haviam sido directamente postos em causa pela reforma protestante.

O pensamento da Escola de Salamanca tem assim uma ênfase quase inusitada, para a época, na liberdade e dignidade individual e dos povos, o que se traduz também em matérias económicas.

As reflexões profundas dos teólogos da Escola de Salamanca versaram sobre a propriedade privada e os limites e condicionalismos à propriedade privada, sobre as finanças públicas e o direito dos príncipes no estabelecimento e na cobrança de impostos sobre o lucro, sobre os salários, sobre a questão do juro (i.e. da taxa de juro), e, talvez a discussão mais profunda e interessante, sobre o preço e o valor das coisas, nomeadamente a discussão em torno do conceito de preço justo [10].

Em resumo: afinal, existe uma tradição económica bem latina, bem próxima de nós, da qual nos podemos orgulhar, e que devemos fazer por honrar.

Se me é permitido um comentário para encerrar este «Consultório…» [4]: quem nos dera que o comentário económico de hoje — ao qual estamos já habituados e vemos todos os dias na televisão e nos jornais — tivesse, em média, metade da qualidade e profundidade que tiveram as reflexões da Escola de Salamanca!

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