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Perspectivas em Saúde

A COVID-19 matou a descentralização? — parte I

Por Gustavo Martins-Coelho


Eu diria, sem grande medo de ser refutado, que é nas alturas de crise que mais necessário se torna comunicar — e comunicar bem [1]. É importantíssimo informar, porque uma comunidade bem informada está melhor preparada para responder com sucesso aos desafios que se lhe colocam. É importante educar, para dar às pessoas as ferramentas para lidarem da melhor forma possível com a situação. E é fundamental tranquilizar, porque o pânico pode agravar imenso as dificuldades e pode até gerar dificuldades que não existiriam, não fora esse mesmo pânico. Aliás, muitas vezes, o que provoca o pânico não são as más notícias per se, são as mensagens erradas ou contraditórias das autoridades [1].

Mas a verdade é que já dizia Frei Tomás: olha para o que ele diz, mas não para o que ele faz. E eu tenho descurado um bocadinho este canal de comunicação. As solicitações vão sendo tantas, da parte das entidades de saúde, municipais, policiais, e da população em geral, que preparar mais uma crónica vai ficando eternamente adiado.

Feito que está o mea culpa, espero estar perdoado; e vamos então a isso!

Há várias coisas de que gostaria de falar, mas, como o tempo não dá para tudo, uma pessoa tem de estabelecer prioridades e parece-me particularmente importante, actualmente, falar sobre aquilo que tem sido a relação entre as autoridades centrais — entenda-se a Ministra da Saúde e a Direcção-Geral da saúde — e as autoridades locais — concretamente, as unidades de saúde pública e os delegados de saúde locais. Parece-me importante, porque desta relação pode depender, em grande medida, o sucesso da nossa luta contra a COVID-19.

O sistema português das autoridades de saúde está, na minha opinião, bem desenhado. A lei estabelece três níveis de exercício de funções: o nível nacional, o nível regional e o nível local [2]. Isto porquê? Porque é entendido que há coisas que têm de ser iguais para todos e, portanto, são definidas a nível nacional; há coisas que são mais específicas duma região do que doutra e, portanto, são da competência das autoridades regionais; e há coisas que são tão específicas, ou representam fenómenos tão localizados, que precisam duma acção de proximidade, por parte de delegados de saúde sedeados a nível local. Parece-me equilibrado.

Da mesma forma, estes três níveis funcionam em consonância uns com os outros. As autoridades de saúde nacionais produzem normas e orientações, que as autoridades regionais adaptam e expandem para as suas regiões, e as autoridades de saúde locais aplicam-nas, da forma que entendem mais adequada à sua realidade local. Além disso, existe controlo dumas autoridades por parte das outras. Das decisões das autoridades de saúde locais e regionais, cabe recurso para a autoridade de saúde nacional; e esta, por sua vez, depende directamente da ministra da saúde [2]. As autoridades de saúde não andam, portanto, em roda livre, nem agem a seu bel-prazer.

No entanto, no final do mês passado, um parecer da Provedoria de Justiça veio mudar este estado de coisas. Basicamente, a Provedora disse que considerava que obrigar as pessoas que fossem de áreas com transmissão comunitária activa de COVID-19 para áreas livres de COVID-19, ou perto disso, a ficarem catorze dias de quarentena era «desproporcionado e desnecessário».

Eu discordo em absoluto, mas reconheço que a Senhora Provedora está no seu direito de, não só ser dessa opinião, mas também de a manifestar em sede própria.

Porém, se pensarmos em como o sistema das autoridades de saúde está montado, então seria de esperar que o parecer da Provedora de Justiça seguisse a tramitação prevista na lei [2] para os recursos hierárquicos das decisões das autoridades de saúde [3]. Ou seja: as autoridades de saúde locais e regionais, contra as quais se pronunciou a Provedora de Justiça, deveriam ter sido ouvidas, antes de que a Directora-Geral da Saúde emitisse a sua decisão final.

Nada disso aconteceu. As autoridades de saúde regionais e locais não foram tidas nem achadas e viram-se confrontadas, de surpresa, com duas decisões, uma da Ministra e outra da Directora-Geral da Saúde. A Directora-Geral revogou as quarentenas que tinham sido determinadas pelas autoridades de saúde locais e regionais e a Ministra da Saúde criou um mecanismo de visto prévio, para a imposição futura de medidas semelhantes, que, na prática, bloqueia o normal funcionamento das autoridades de saúde.

Ou seja, quando mais precisávamos de descentralização, passámos dum modelo bem estruturado, em que diferentes níveis de acção das autoridades de saúde respondem a problemas de diferente magnitude e abrangência, para um modelo centralizado, em que Lisboa decide tudo o que pode e não pode ser feito, como se o País não fosse heterogéneo, como se o número de casos fosse igual em todo o território, como se o número de idosos em risco fosse igual em todo o território, e como se as soluções que funcionam num sítio tivessem de, por magia, funcionar em todos os sítios.

Mais: a Ministra da Saúde passou um atestado de absoluta incompetência a todas as autoridades de saúde. De repente, apesar dos nossos onze anos de formação (sem contar a escola até ao Secundário) e sabe-se lá mais quantos anos de experiência profissional a lidar com outras situações de surto (situações menos intensas do que esta, mas que requerem a aplicação de ferramentas de combate semelhantes), de repente, somos todos incapazes de tomar uma decisão sozinhos e temos de ir pedir autorização à Senhora Ministra, que nem profissional de saúde é [4, 5]!

Cometemos erros? Todos cometemos. Alguns de nós estarão aquém do que seria desejável, em termos de competência e preparação? Admito que sim. Mas, então, separemos o trigo do joio, peçamos responsabilidades e deixemos o sistema funcionar. Não vamos agora assumir que somos todos burros, até prova em contrário!…

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