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Perspectivas em Saúde

A angústia dos números que não batem certo

Por Gustavo Martins-Coelho



Parte da missão dos serviços de saúde pública, seja a Direcção-Geral da Saúde, a nível nacional [1], sejam os departamentos de saúde pública das Administrações Regionais de Saúde, a nível regional [2], sejam as unidades de saúde pública, a nível local [3], é elaborar e disseminar informação em domínios da saúde pública [3].

Existem, portanto, três níveis na hierarquia organizacional dos serviços de saúde pública, que têm a obrigação ética, deontológica e legal de divulgar informação à comunidade que servem. De modo que, durante este surto de COVID-19, foram divulgados vários relatórios de situação e boletins epidemiológicos, a nível nacional, pela DGS, a nível regional e a nível local, pelas unidades de saúde pública — e assim não podia deixar de ser.

Houve alguma polémica, em torno disso, porque a Ministra da Saúde entendeu, a dado momento, bloquear a produção de informação por todos os serviços de saúde pública, para além da Direcção-Geral da Saúde, mas voltou atrás e fez bem (muito por pressão dos municípios, diga-se de passagem, em particular de Espinho e do Alto Tâmega).

A maior, ou uma das maiores angústias das pessoas que trabalham na produção destes dados, ou seja, a área da vigilância epidemiológica — assim se chama —, é que os números não batam certo; sobretudo, porque a primeira explicação que as pessoas comuns encontram para números que não batem certo é que nos andam a esconder coisas, para parecer que está tudo bem quando, na verdade, estamos perante uma tragédia (ou teorias da conspiração ainda piores).

Não é verdade. Numa ditadura, ou mesmo num regime dito democrático mas com um presidente com tiques autoritários, como é o caso do Brasil [4], tendo a desconfiar dos dados oficiais. De igual forma, é do conhecimento geral que os sistemas estatísticos dos diversos países não são todos iguais [5] e, portanto, a fiabilidade dos dados é variável. Mas, numa democracia como a portuguesa, com um Instituto Nacional de Estatística bem estruturado e sistemas de vigilância epidemiológica modernos [6], os dados são de confiar.

Mas, mesmo assim, os dados que foram sendo publicados a nível local não batem sempre certo com os dados publicados pela DGS. Porquê?

A explicação é bastante simples e tem que ver com vários factores. Eu diria mesmo que é quase inevitável que aconteça.

Uma das razões pode ser, simplesmente, o erro. Errar é humano e é inevitável que, no meio de tantos números, mais cedo ou mais tarde, alguém troque um dígito. Quando se dá conta do erro, corrige-se. Mas, se não se corrige a tempo (ou seja, se só se corrige depois de ter sido publicado), está o caldo entornado.

Outra razão é o tempo. Basta, por exemplo, que a DGS divulgue a informação ao meio-dia e uma dada unidade de saúde pública divulgue a sua informação local às cinco da tarde. É bem possível que, entre o meio-dia e as cinco, surja mais um caso confirmado, ou morra mais uma pessoa; e os números da DGS e já não batem certo com os números locais.

Outra razão é a actualização dos dados. A DGS está em Lisboa e a única maneira de saber as moradas das pessoas que desenvolvem COVID-19, para dizer se os casos foram em Faro ou Bragança, é através do Registo Nacional de Utentes [7]; registo esse que nem sempre está correcto, porque as pessoas mudam de casa e esquecem-se de ir ao centro de saúde actualizar a morada. Já a unidade de saúde pública tem de contactar telefonicamente a pessoa doente, para gerir a situação, identificar os contactos que vão ter de ficar em quarentena, etc. — e, se a morada não estiver certa, corrige-a na sua base de dados, mas nem sempre essa informação chega à DGS.

Relacionada com esta questão, há outra razão: a fonte dos dados. a DGS recorre a dados do Sinave [6], que têm um atraso na transmissão da informação. As autoridades de saúde locais compilam dados provenientes de diversas fontes, pelo que estão mais em cima do acontecimento.

Há mais razões, como, por exemplo, eventuais diferenças nas definições de caso utilizadas. Não será uma razão provável, no que diz respeito à COVID-19, já que a definição de caso é dada pela DGS e aplicada por todas as unidades de saúde pública. Mas, por exemplo, se uma entidade que realiza um rastreio notificar esses casos, apesar de não se enquadrarem na definição de caso suspeito, vamos ter, nessa região, muitos mais casos suspeitos (falsos suspeitos, note-se), que depois serão descartados nas contas nacionais.

Por outro lado, há a preocupação com a possibilidade de se violar o segredo estatístico. O segredo estatístico visa salvaguardar a privacidade dos cidadãos. Para cumprir o segredo estatístico, a DGS não publica dados, por concelho, em concelhos que tenham menos de três casos. É uma interpretação equivocada do conceito de segredo estatístico [8], mas, para o caso, o que nos interessa é que, se um concelho tiver um ou dois casos, poderá acontecer que seja publicado num boletim local e não no da DGS, fazendo com que os dados voltem a não bater certo.

Acho que não preciso de entrar em mais detalhes, para se perceber por que não é de surpreender que haja discrepâncias nos dados e por que isso não há-de ser uma tragédia. Aliás, eu diria mesmo que é altamente improvável, quase impossível, que não haja discrepâncias nos números apresentados, até porque, quanto mais pequenos os números, mais fácil é, para o público, detectar diferenças e erros.

A DGS faria era um excelente trabalho, se contribuísse para reduzir algumas destas causas de discrepâncias. Por exemplo, relativamente às moradas, poderia actualizar o sistema de informação, de modo que uma alteração introduzida numa plataforma, por exemplo, de vigilância epidemiológica, fosse automaticamente replicada no Registo Nacional de Utentes.

Mas talvez a solução seja ainda mais simples: a DGS é um órgão nacional, logo deveria concentrar-se em divulgar informação nacional e deixar a divulgação de informação regional para os departamentos de saúde pública das administrações regionais de saúde e a divulgação de informação local para as unidades de saúde pública. Por uma questão de equidade (para que todos tenham acesso ao mesmo nível de informação), a DGS deveria elaborar uma norma para reger essa divulgação: que indicadores publicar, com que nível de detalhe geográfico, etc.

O Governo de Pedro Passos Coelho tentou fazer isto, mas da pior maneira possível [9]: criou a obrigatoriedade de centralizar todas as estatísticas de saúde na página da Direcção-Geral da Saúde [10]. Mandar coisas para Lisboa e esperar que Lisboa lhes dê despacho é a pior forma de resolver qualquer problema neste País…

Deveria ser ao contrário: o SNS deveria ter um sítio descentralizado, com páginas uniformes mas de gestão local, onde cada unidade de saúde pública pudesse publicar a informação estatística relevante para a sua comunidade, sob a orientação da Direcção-Geral da Saúde.

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