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O Muro das Lamentações

Os meus dez minutos de fama

Reza a lenda que Andy Warhol disse, na década de 1960, que «um dia, todos terão direito a 15 minutos de fama».

Eu não cheguei aos quinze minutos; fiquei-me pelos dez, na entrevista que dei ao Jornal da Meia-Noite, emitido (quem diria) à meia-noite do dia 2 de Abril de 2020.

O tema foi a carta que eu e mais 148 colegas enviámos à Provedora de Justiça, a propósito do parecer que ela emitiu sobre as nossas decisões em matéria de isolamento profiláctico colectivo obrigatório, parecer esse que culminou no efectivo bloqueio das nossas acções enquanto autoridades de saúde.

Aos eventuais interessados e para memória futura, aqui ficam os meus dez minutos de fama…

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Eu ia falar da greve dos motoristas de matérias perigosas, mas desisti, tal é a estupidez

Por Gustavo Martins-Coelho


Eu ia falar da greve dos motoristas de matérias perigosas, mas desisti, tal é a estupidez que grassa por aí nas reacções ao problema.

Começa logo pelos comentários no Facebook:

«São seis da tarde e a culpa ainda não é do Cavaco?» [1].

Por acaso, até é. Por que é que as matérias perigosas são, como de resto a esmagadora maioria de todas as mercadorias, transportadas por meios rodoviários e não ferroviários [2], com todas as vantagens que isso traria? Entre outras razões, porque Cavaco Silva eliminou 542 km de caminhos-de-ferro durante o tempo em que foi primeiro-ministro [3]

E por que está o aeroporto de Lisboa em risco de ruptura do combustível armazenado? Porque o aeroporto de Lisboa deixou de ser abastecido por oleoduto por causa da Expo 98 e a alternativa foi inviabilizada pelo governo da altura, de que era primeiro-ministro Cavaco Silva, tendo ficado, desde aí, dependente de viagens diárias de camiões cisterna ao longo dos quarenta quilómetros que o separam do reservatório.

Portanto, sim, a culpa também é de Cavaco.

«Ter toda a Esquerda no poder não deveria garantir a inexistência de greves?» [4].

Não. A greve é um instrumento de luta ao serviço dos que se encontram insatisfeitos com o estado de coisas. Tendo em conta que, de acordo com a sondagem recentemente publicada pelo Observador [5], a esquerda reúne 52,5% das intenções de voto nas legislativas e a direita 37%, é perfeitamente legítimo que esses 37% façam greve, visto que não estão satisfeitos com o estado de coisas; e é até mesmo de esperar que alguns (muitos) dos 52,5% que votariam na esquerda também o façam: apesar de acharem que a esquerda é a melhor opção para governar, isso não significa que acreditem que vivemos no melhor dos mundos possíveis e que não haja razões para descontentamento, ou para almejar melhor. Aliás, há um mar de diferença entre as greves contra cortes nos direitos já existentes a que assistimos nos anos de má memória e as greves por mais e melhores direitos que têm ocorrido ultimamente…

Além disso, para quem não saiba, esta greve é privada: dos trabalhadores contra os patrões. Não é uma greve da função pública, nem o governo é tido nem achado, para além do facto de poder e dever actuar enquanto mediador e ter de gerir um país que pode paralisar por falta de combustíveis.


Aos comentários no Facebook, junta-se a estupidez da malta. Então, estamos em risco de ficar sem combustíveis nos postos de abastecimento e a solução para isso é aumentar o consumo dos mesmos, correndo para o posto mais próximo e acelerando com isso o processo de depleção!?… Pessoas que, provavelmente, não abasteceriam novamente até a greve já estar ultrapassada, atestaram os depósitos ontem e hoje. Pessoas que, provavelmente, teriam limitado o abastecimento a dez ou vinte euros, encheram bem até cima [6]… É bom saber que, ao mínimo sinal de perturbação da confortável normalidade em que vivemos, entramos automaticamente em modo «salve-se quem puder»!…


Entretanto, Pedro Fernandes (um famoso que eu, se não tivesse visto a fotografia, não saberia quem é) cometeu o erro de dizer que, para ele, não havia filas no posto de combustíveis, porque anda de carro eléctrico, e foi imediatamente arrasado por pessoas que acharam que ele estava a amesquinhar os pobres, que não têm dinheiro para carros eléctricos [7].

Os pobres, se fizessem contas, veriam que Pedro Fernandes não disse uma coisa do outro mundo. Segundo o estudo do «Eco» sobre carros com motores eléctricos e de combustão interna [8], um carro eléctrico, apesar de ser mais caro inicialmente, paga a diferença relativamente ao diesel em dez anos, sem contar com o valor de retoma. Quem troca de carro mais frequentemente do que isso não pode, propriamente, ser considerado pobre (se tivermos em conta que a idade média do parque automóvel nacional é de doze a treze anos) e, portanto, não entra na equação.

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Mas, além disso, os pobres — pelo menos os pobres das duas maiores cidades do país — têm, em alternativa, os passes a trinta ou quarenta euros, consoante a zona onde vivam, que o governo introduziu este mês. Usem-nos.

Da minha janela, não vejo falta de combustível…


No meio disto tudo, alguém quer saber quais as reivindicações dos grevistas e se são ou não legítimas?

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Carta aberta ao primeiro-ministro

Por Gustavo Martins-Coelho


O texto ora publicado faz juz ao nome da coluna [1]: trata-se duma lamentação. Mas vai além disso: identifica, numa história pessoal, um problema bicudo e generalizado do planeamento que é feito da contratação de médicos no Serviço Nacional de Saúde.

Contexto: no dia seguinte à abertura do mais recente «procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalar e de saúde pública — carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde», recebi na minha caixa de correio electrónico votos de boas festas directamente do dr. António Costa. Achei por bem responder-lhe o que de seguida passo a transcrever, para conhecimento público:

Agradeço os votos, mas este não vai ser um bom Natal para mim. Deixe-me explicar-lhe porquê.

Nasci em Vila Nova de Gaia, mudei-me para o Porto com cinco anos e por cá fiquei até acabar a faculdade, apenas com um interregno de meses, durante o meu Erasmus. Acabada a faculdade, andei quatro anos pela Europa (Dinamarca e Países Baixos) e regressei ao Porto, onde continuo a residir (novamente com dois interregnos, de um ano cada, em Aveiro e em Lisboa).

O meu posto de trabalho actual fica em Vila Nova de Gaia, meu concelho natal. Eu era, até Outubro passado, médico interno, e ontem abriu um concurso nacional para colocação de médicos que acabaram agora a especialidade. Na minha especialidade — Saúde Pública —, há, na unidade de saúde pública onde trabalho, dois médicos a tempo inteiro, um, na prática, a tempo parcial (apenas lá está três dias por semana; o resto é tempo dedicado ao Conselho Clínico e de Saúde do Aces, em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro) e um médico reformado, que foi recontratado. Há ainda uma vaga ocupada por um médico que está, de facto, a tempo inteiro na ARS Norte — o que já de si é uma aberração, pois, se a ARS precisa de pessoas, devia contratá-las directamente, em vez de esvaziar as unidades de saúde pública. Ou seja, há três médicos e um reformado, para uma população de cerca de 152.063 habitantes (Censos 2011). Segundo o Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de Abril, deveria haver um médico para cada 25.000 habitantes, o que significa que deveria lá haver seis médicos. Faltam, portanto, três médicos especialistas na minha unidade de saúde pública (isto para permitir que o médico reformado possa, de facto, gozar a sua reforma, em vez de continuar a trabalhar).

O panorama reproduz-se, com poucas excepções, no resto da região Norte e do País (o relatório sobre a «Capacitação dos Serviços de Saúde Pública», da Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional que o seu antigo ministro Adalberto Campos Fernandes nomeou [e da qual fiz parte], estima que faltem 45 médicos de saúde pública em toda a região Norte e 132 em todo o País).

Mas sabe quantas vagas a sua ministra da saúde determinou abrirem neste concurso, para suprir as necessidades da saúde pública na região Norte e no País? Três e treze, respectivamente. Explique-me, caro primeiro-ministro, como é possível que, faltando, 45 médicos na região Norte, só abram três vagas nesta região. E, já agora, explique-me como, faltando 132 médicos de saúde pública em Portugal, só tenham aberto 10% das vagas realmente existentes!?

E explique-me por que é que, na minha unidade, onde faltam três médicos, onde eu trabalhei durante os últimos anos, tendo planos e projectos em curso, não abriu vaga alguma. Explique-me, por favor, por que hei-de eu ir para um sítio que não conheço, onde nunca vivi, ao qual não tenho qualquer ligação, quando, no meu concelho natal, mesmo ao lado do concelho onde vivi praticamente toda a vida, há três lugares vazios, um dos quais poderia ser ocupado por mim!?

Como vê, enquanto eu não compreender isto, não poderei ter um bom Natal.

Boas Festas para si, que tem a sorte de sempre ter podido trabalhar na sua terra natal, ou nas imediações da mesma. Eu gostaria de ter a mesma sorte.

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Descentralização: o que é isso?

Por Gustavo Martins-Coelho


Isto, hoje, vai ser curto, porque já falei abundantemente sobre o assunto [1] e porque há quem o faça exclusivamente [2], neste blogue [3]. Além do mais, é só uma indignação, que quero partilhar com o leitor, e conta-se em três penadas.

No dia quatro de Julho, o Expresso noticiou que: «Projeto PS/PSD sobre descentralização aprovado com críticas à esquerda e à direita» [4]. Que competências são descentralizadas? Não sabemos. A única coisa que nos é dita é que haverá uma comissão independente para a descentralização, com sete elementos a designar pelo presidente da Assembleia da República, que funcionará até Julho do próximo ano e deverá fazer uma profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos. Talvez, afinal, ainda não haja, propriamente, uma ideia sobre o que é para descentralizar; essa comissão é que irá propor.

Mas, no dia nove de Julho, o mesmo Expresso titulou uma notícia com: «Descentralização: ‘Um logro e um presente envenenado para o poder local’, acusa autarca de Gaia» [5] e começa o texto com: «após Rui Moreira ter decidido abandonar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)»… Não encontrei qualquer notícia dedicada a esse facto, que me parece de muito maior relevo do que o relato duma opinião do presidente da Câmara de Gaia, mas pode ser que não tenha procurado bem. O texto prossegue, aludindo ao «acordo de descentralização fechado entre o Governo e Manuel Machado [presidente da ANMP]». Afinal, há uma comissão para começar a preparar a descentralização, quando já há um acordo fechado!? Há mais descentralização do que a que passou pelo parlamento! Mas não nos é dito qual é!… O resto da notícia fala de escolas e centros de saúde, por alto, mas não é suficientemente detalhado para o leitor compreender em que consiste o acordo e aferir a justeza das críticas do presidente da Câmara de Gaia.

Dez de Julho, título do Expresso: «Descentralização. Manuel Machado avisa que associação de municípios não se deixa pressionar por ninguém» [6]. O Manuel Machado é valente, mas… E o resto? A notícia fala da Lei Quadro da Descentralização, cuja proposta deu entrada no parlamento em Março do ano passado [7] (mas isso não é dito na notícia) e refere transferências de verbas. Ficamos a saber que as autarquias vão receber mais 2 e 10% das verbas actuais, para cobrir os custos com as novas competências, mas continuamos sem saber que competências serão essas…

Entretanto, no dia seguinte, o PCP, que gosta de dizer coisas, juntou-se ao coro, segundo o Expresso: «PCP critica acordo de descentralização: ‘É uma afronta ao poder local’» [8]. Já seria de esperar, tendo em conta que, no dia 4, nos fora dito que o projecto do PS e do PSD sobre descentralização tinha passado com os votos contra do PCP e do BE [4]. Mas por que diz isso o PCP? Pelo texto da notícia, ficamos com a vaga ideia de que o PCP quer a regionalização. Mas as duas coisas são incompatíveis? Não é a descentralização um passo nesse sentido? Não sei, nem a notícia explica. O que ela diz, antes, é que o vice-presidente da ANMP chumbou o acordo de descentralização negociado entre PS e PSD (não confundir com o acordo entre Governo e ANMP)…

No mesmo dia, quase quatro horas depois, nova notícia do Expresso: «Descentralização ‘não é presente e muito menos é envenenada’, afirma secretário Estado» [9]. O secretário de Estado das Autarquias Locais disse que o processo foi concertado e transparente. Deve ter sido o Expresso a torná-lo opaco, então, porque eu não percebi o fundamental: em que consiste, afinal, a descentralização?

É o jornalismo que temos…

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Era acabar com o futebol! — parte I

Por Gustavo Martins-Coelho (com Ana Sofia Silva)


Não sou de comentar a espuma dos dias. Já temos demasiados comentadores na praça e não tenho vocação para dizer e desdizer [1] a mesma coisa. Além disso, parece-me que há debates mais importantes a fazer do que o vestido da Rita Pereira [2] e prefiro dedicar o meu tempo a embrenhar-me nos ditos.

Mas, por vezes, acontecem coisas que me dão ensejo de me pronunciar numa perspectiva mais vasta [3, 4, 5], ou de debater os princípios subjacentes aos factos [6, 7], ou que, simplesmente, são demasiado importantes ou graves para lhes passar por cima [8].

Os acontecimentos de ontem em Alcochete são um destes casos — e também um pouco dos anteriores. Além de ser uma situação demasiado grave, é também um sintoma dum mal mais vasto e que justifica o princípio que vou enunciar de seguida: o futebol devia ser interditado.

O futebol é um antro de malfeitores. Periodicamente — de forma demasiado habitual, a bem dizer —, vêm a lume notícias dos mais variados foros que confirmam o que acabo de dizer, a começar pelos dirigentes desportivos.

Relembremos, por exemplo, esse grande senhor, de seu nome Vale e Azevedo, que presidiu ao Benfica e acabou preso, depois de andar foragido pelo Reino Unido. No final dos anos noventa, desviou 193.000 contos da transferência do guarda-redes Serguei Ovchinnikov do Benfica para o Alverca, para comprar um iate para si em Itália, através duma empresa offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas [9]. Mas este não foi o único desvio de dinheiro no âmbito de transferências de jogadores: houve mais quatro — Scott Minto, Gary Charles, Amaral e Tahar —, que lhe renderam quatro milhões de euros que deviam ser do Benfica [9]. Não satisfeito, desviou mais cinco milhões de euros durante a venda dos terrenos Sul do Benfica à empresa Euroárea [9]. Sendo um homem polivalente, também burlou, enquanto era presidente do Benfica, um cliente do seu escritório de advocacia, por causa dum imóvel no Areeiro [10], e, mesmo antes de ser presidente, também já tinha desviado dinheiro no caso Ribrafia [11], o que talvez devesse ter feito desconfiar os sócios que o elegeram…

O Apito Dourado demonstrou que a corrupção é um mal geral: começa nas ligas principais e vai caminhando escalões abaixo, pela II Divisão B, pela Liga de Honra e pela III Divisão, até chegar aos campeonatos distritais e de juniores e estendendo-se às autarquias [12]. Num caso do mesmo processo, o chamado caso do envelope, em Gaia, arquivou-se o que depois acabou por ir a julgamento, após decisão superior no Ministério Público [13]. Eu pergunto-me se não haverá por aí um procurador, em Gaia, que tenha sido aliciado para se pronunciar por esse arquivamento inicial, apesar de posteriormente revertido… Entretanto, o desenrolar do processo, que terminou com a absolvição dos réus, Pinto da Costa, o empresário António Araújo e o árbitro Augusto Duarte, ficou marcado pelos insultos e uma tentativa de agressão contra a testemunha principal, a ex-mulher do Pinto da Costa, Carolina Salgado, e pelo facto da sua irmã gémea ter admitido que foi paga para mentir [14].

No âmbito do Apito Final, em 2008, o João Loureiro, ex-presidente do Boavista, foi castigado com quatro anos de suspensão e uma coima de 250 mil euros pela Comissão Disciplinar da Liga, que determinou ainda a descida de divisão do clube e uma multa de 180.000 euros a aplicar ao mesmo [15]. No âmbito do mesmo processo, o Pinto da Costa foi castigado com dois anos de suspensão da actividade de dirigente e multa de 10.000 euros [16]; e o FC Porto perdeu seis pontos e foi multado em 150.00 euros [15]. Por sua vez, a União de Leiria perdeu três pontos e pagou uma multa de 40.000 euros. O seu presidente, João Bartolomeu, ficou suspenso durante um ano [15]. Tudo por corrupção e coacção de árbitros por parte dos dirigentes dos clubes.

Mas não são só estes três clubes que andam a corromper árbitros, como já se viu no Apito Dourado. O presidente do Benfica também foi apanhado nas escutas de então [17] e o caso dos emails veio confirmar que também o Benfica terá montado uma rede de contactos para influenciar as classificações e as nomeações dos árbitros, envolvendo a SAD, o ex-árbitro Adão Mendes, o antigo director de conteúdos da BTV Pedro Guerra e com ramificações para o presidente Luís Filipe Vieira, o director do departamento jurídico do Benfica Paulo Gonçalves, o ex-árbitro e então delegado da Liga de Clubes Nuno Cabral e o antigo responsável pela classificação dos árbitros Ferreira Nunes [17, 18]. Como se não bastasse, o Paulo Gonçalves acabou detido pela Polícia Judiciária por suspeita de ter subornado três funcionários judiciais para lhe fornecerem peças processuais do mesmo caso dos emails [18]… Pelo caminho, fica também a oferta de vales de refeições e uma camisola de Eusébio aos árbitros que apitam no Estádio da Luz e que é significativa, apesar do Tribunal Arbitral do Desporto achar que «as ofertas não eram feitas de molde a colocar em causa a integridade e a credibilidade dos referidos agentes desportivos, nem tão pouco aptas a afectar a imparcialidade dos mesmos e, com isso, a verdade desportiva» [17].

Além da corrupção de árbitros, parece que o Benfica também se dedica à corrupção de jogadores: o Benfica está a ser investigado por ter pago a jogadores do Rio Ave para perderem um jogo contra os encarnados na 31.ª jornada da Liga 2015–16 [17].

Isto é só uma parte das malfeitorias dos dirigentes desportivos. No próximo «Muro das lamentações» [19], continuarei a elencar mais algumas razões por que o futebol é um cancro da sociedade; e, por tal motivo, deve ser removido, sob pena de matar o hospedeiro.

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E se reformulássemos a rede do metro do Porto?

Por Gustavo Martins-Coelho


Esta greve da EMEF [1] fez-me lembrar duma proposta que elaborei em 2012, mas que nunca chegou a ver a luz do dia. Decidi torná-la pública hoje, porque, embora não a tenha revisto desde a altura em que a elaborei, penso que os pressupostos que estabeleci então, bem como grande parte dos dados que recolhi na altura, se mantêm válidos hoje (ou, pelo menos, não se alteraram de tal forma que a proposta se tenha tornado totalmente irrelevante). Aliás, numa altura em que avança a expansão da rede [2], escondida atrás dum silêncio ensurdecedor quanto aos seus méritos (ou à falta deles), creio que não é despropositado publicar este documento.

A proposta que referi guiou-se, na sua elaboração, por três princípios: a simplicidade, a mobilidade e a eficiência.

A simplicidade traduz-se numa rede com menos linhas e, portanto, mais fácil de compreender pelo utilizador. Quanto menos linhas pararem na mesma plataforma em cada estação, menor é o potencial de confusão e de erro, tanto para o passageiro ocasional como para o passageiro regular. Por outras palavras, para um passageiro que esteja num dado cais duma qualquer estação, é mais simples saber que todos os veículos que aí pararem têm o mesmo destino, do que tentar perceber se o veículo que se aproxima serve as suas necessidades.

A mobilidade é tão ou mais afectada pela frequência do serviço do que pela duração da viagem propriamente dita. Por exemplo, uma linha cuja frequência seja de hora em hora implica que, em média, cada passageiro tenha de esperar meia hora pela passagem do comboio. Se a viagem propriamente dita durar quinze minutos, a sua duração total será de 45 minutos, em média. Mesmo que os passageiros consigam planear a saída do seu ponto de origem de forma a minimizar esse tempo de espera, nada garante que a chegada ao destino se dê a uma hora consentânea com as suas necessidades, mantendo-se, portanto, o problema da duração total da viagem.

A eficiência deve ser sempre um valor a promover, independentemente das circunstâncias (definitivamente, era ainda mais importante numa época de crise, como a que atravessávamos em 2012, mas espero que tenhamos tirado, pelo menos, esta lição — prezar a eficiência — mesmo nos tempos de mais desafogo). Neste sentido, esta proposta pretende prestar melhor serviço sem aumentar significativamente o custo.

Assim, o objectivo da proposta é melhorar a mobilidade, através da maior frequência do serviço, e a simplicidade, através da redução das linhas e do aumento dos transbordos [3], mantendo a quantidade de veículos-hora utilizados (a aquisição de novos veículos e o pagamento de horas de serviço aos maquinistas são, regra geral, os principais custos duma empresa de transportes) — o que se traduz, portanto, num aumento da eficiência.

Simplicidade

Actualmente, como se pode ver na imagem abaixo, a rede é composta por seis linhas regulares e uma linha expresso, das quais cinco linhas regulares convergem entre a Senhora da Hora e Campanhã/Estádio do Dragão.

Esta proposta reduz o número total de linhas para quatro, extingue o serviço expresso e limita a convergência de linhas a duas. Veja-se a imagem abaixo.

Mobilidade

Uma linha frequente é aquela que atinge uma frequência média, nos dias úteis, igual a 15 minutos ou melhor [4]. A rede actual atinge este patamar apenas entre Santo Ovídio e o Hospital de São João, entre o Estádio do Dragão e a Senhora da Hora e desta estação a Verdes e ao Senhor de Matosinhos (ver imagem abaixo, com o mapa de frequência da rede actual).

A presente proposta, como se nota na imagem, que representa o mapa das frequências potenciais da rede proposta, melhora muito a actual situação e permite que toda a extensão da rede do metro tenha uma frequência média de quinze minutos ou melhor. No caso da ligação ao aeroporto, a frequência triplica em relação à actual.

A uma maior frequência correspondem melhores durações de viagem totais, devido à redução dos tempos de espera. No entanto, a introdução duma ligação extra para alguns percursos leva a um pequeno aumento no tempo de viagem para esses percursos. Assim, na prática, esta proposta permite reduzir os tempos de viagem nos dias úteis (apenas à custa da redução dos tempos de espera) em 6’30”, em média. Das 3240 ligações (pares de estações de partida e chegada) possíveis na rede do metro do Porto (a imagem contém a diferença média entre os tempos de viagem por par de estações da rede actual e da rede proposta), 2537 (78%) vêem o seu tempo de viagem médio aos dias úteis diminuir (chegando a atingir menos 20’ de espera); 442 (14%) não sofrem qualquer alteração; e apenas 261 (8%) vêem o seu tempo de viagem aumentar, no máximo, em 2’. A extinção do serviço expresso da Póvoa não tem impacto negativo nesse percurso, graças ao aumento concomitante da frequência do serviço regular.

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Eficiência

Actualmente, a operação da rede de metro do Porto requer 807 veículos-hora de serviço por dia, nos dias úteis. Com a presente proposta, esse requerimento passa para 1016 veículos-hora. Ou seja, reduzimos o tempo de viagem em 6’30” em média, globalmente; mantemos ou melhoramos o tempo médio de viagem em 92% das ligações possíveis; colocamos o tempo de espera máximo, em toda a rede, abaixo de quinze minutos; e fazemos tudo isto com o mesmo número de veículos, reduzindo o tempo que eles passam parados.

Conclusão

Nesta proposta, são apresentadas as contas para os dias úteis. O mesmo princípio, aplicado aos fins-de-semana, produz resultados semelhantes, embora eu não os tenha calculado.

Restam três pequenos inconvenientes. O primeiro é obrigar as pessoas provenientes de Matosinhos e da Maia a fazer transbordo na Senhora da Hora, ou na Fonte do Cuco. É um inconveniente, decerto, mas penso que largamente contrabalançado pelos ganhos que aqui apontei.

O segundo é a sobrecarga no curto segmento entre a Senhora da Hora e a Fonte do Cuco, onde chegarão a passar veículos de minuto a minuto, se considerarmos os dois sentidos. Dado que é necessário fazer o cruzamento de linhas, isso pode tornar-se um obstáculo, mas uma sinalização adequada deverá permitir implementar o esquema.

O terceiro inconveniente é a inversão de sentido na Senhora da Hora, para os veículos que fazem a ligação do Senhor de Matosinhos à Maia. Mas isso pode até ser convertido numa solução para outro problema, que é o descanso dos maquinistas: um pode trazer o veículo até à Senhora da Hora, onde outro aguarda a chegada, para entrar na outra extremidade e o levar até ao destino.

Estes dois últimos inconvenientes podem ser resolvidos com um pequeno investimento, que permita construir um cruzamento desnivelado entre as linhas, passando o transbordo a fazer-se unicamente na Fonte do Cuco.

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De como o feminismo me desamigou no Facebook

Por Gustavo Martins-Coelho


Dentro de precisamente dez dias, decorrerá, no âmbito do III Festival Feminista do Porto [1], a tertúlia intitulada: «O lesbofeminismo como alternativa ao sistema heteropatriarcal» [2]. Obviamente, sou contra. Por uma razão simples: se o heteropatriarcado [3] é uma ditadura do homem heterossexual, o lesbofeminismo [4], por contraponto, será a ditadura da mulher homossexual? Se é para substituir uma ditadura por outra, então prefiro ficar com a que temos (mais não fosse, porque, fazendo parte da classe opressora, não me apetece passar à condição de oprimido)…

Um pouco mais a sério, pugno pela democracia, onde quem manda é a maioria, desde que respeitando um conjunto de direitos universais, dos quais todos beneficiam, independentemente de constituírem minorias (no que a distingue da tirania da maioria). Ora, como a maioria é heterossexual, uma vez providos os direitos humanos e demais liberdades e garantias constitucionais a todos, sem excepção, em condições de igualdade e não discriminação — se esta premissa for verdadeira, a heterossexualidade está, necessariamente, em vantagem, na democracia, por força dos números, tornando o combate à heteronormatividade (aqui entendida como a norma social produzida num contexto de heterossexualidade predominante, não como a heterossexualidade enquanto arquétipo do normal) antidemocrático. São estas as regras da democracia; e este é, apesar das suas muitas falhas, o melhor regime político que temos.

Mas isto não nos diz por que motivo o feminismo me desamigou no Facebook.

Vá, não foi o feminismo todo; foi só uma feminista.

Venha daí, então, a história!

Acho que a nossa relação começou a azedar, quando discordámos sobre o significado político duma mulher fazer (ou retocar) a maquilhagem no autocarro. Nessa altura, já a minha feminista (note o leitor, como o uso do determinante possessivo, em vez dar o pretendido sentimento de aconchego à história, é outrossim um caso de paternalismo sobre a mulher que se pretende identificar sem nomear; e como a preservação do seu anonimato, longe de configurar respeito pelo seu direito à reserva da vida privada, é em vez disso uma forma de a despersonalizar) tinha um negócio de venda de produtos de tricô, sob a marca «A feminist knitter» [5]. Bem sei que há quem diga que as malhas em geral são uma questão feminista [6], mas tenho alguma dificuldade em acreditar, a não ser que me digam que as porcas e os parafusos são uma questão machista…

«A feminist knitter» é um nome equivocado, para uma marca: quando eu quero comprar um produto, interessa-me mais a qualidade e o preço do mesmo — e a relação entre os dois factores —, do que a ideologia política ou filosófica do seu fabricante. Se assim não fosse, dificilmente compraria metade dos produtos que tenho em casa, por diversos motivos.

Mas não foi por causa disso que a feminista me desamigou no Facebook.

Dizia eu que a nossa relação começou a azedar, quando discordámos sobre o significado político duma mulher fazer (ou retocar) a maquilhagem no autocarro (isto já se passou há uns dois anos). Para a nossa feminista, tal atitude configurava um acto subversivo. Eu disse-lhe:

— Olhe que não! — e substanciei com factos: «subversivo» implica, sob a luz da semântica, um acto intencional de perturbação ou alteração da ordem estabelecida, contra as práticas, as ideias ou as opiniões da maioria. As mulheres iranianas que tiram o véu em cima de caixas de electricidade [7] são subversivas. A Sofia [8], quando expõe na praça pública a total falta de respeito dos automobilistas portugueses pela lei e pelo próximo [9], é subversiva. Alguém que faz a maquilhagem em público fá-lo por uma (ou uma combinação) de três razões: porque é preguiçosa e preferiu passar mais dez minutinhos no quentinho da caminha, de manhã (sabe tão bem!); porque é eficiente e não gosta de perder tempo, preferindo fazer duas coisas (maquilhar-se e deslocar-se) ao mesmo tempo; ou porque é corajosa e consegue aplicar rímel aos solavancos, sem vazar uma vista. Não está a contrariar regra alguma, não está a protestar contra o que quer que seja, não está a subverter absolutamente nada.

Caiu o Carmo e a Trindade, quando eu disse isto: a minha feminista sentiu-se ofendida e as amigalhaças juntaram-se em sua defesa, transpondo para o online (esqueci-me de dizer que tudo isto se passou no inefável Facebook) a dinâmica de grupo que se gerava (gera) em torno dos linchamentos. Fui, portanto, facebookianamente linchado; e descobri, no processo, que um homem a expressar uma opinião discordante a uma mulher se designa mansplaining [10]. Curiosamente, eu, que sou homem (e médico), já fui várias vezes vítima de patientsplaining (por exemplo), mas parece que esta palavra ainda não existe, porque só as feministas é que descobriram que há pessoas que gostam de ensinar o pai-nosso ao vigário — e que todas essas pessoas são homens…

O tempo passou e a minha feminista resolveu publicar novamente no Facebook. Fê-lo em Inglês e tenho alguma pena de não ter guardado as palavras exactas (como fui desamigado, não posso revê-las), mas a ideia geral seria esta: «às pessoas que me dizem que sou uma feminista angry e feisty [mantenho as palavras usadas originalmente, para não ser o traduttore traditore que induz o leitor numa interpretação enviesada], devo dizer que isso, para mim, é um elogio e que, a partir daqui, só vai piorar.» Respondi-lhe que anger não nos leva a lado nenhum, e feistiness, frequentemente, também não, de modo que talvez ela devesse repensar a sua atitude. Respondeu-me que 55 pessoas discordavam de mim — era o número de likes que a sua publicação tivera, até ao momento em que me respondia. Retomando o espírito de matilha que presidira ao primeiro linchamento, quase dois anos antes, as amigalhaças começaram a actualizar a contagem. Chegámos aos 106 likes e eu disse: «106 pessoas são parte do problema». E elas: «sim, estamos todas erradas e só tu estás certo; parece aquela mãe que vê o filho na parada militar e diz que só ele vai a marchar com o passo certo…» Fechei a troca de impressões agradecendo à minha feminista, por ter tão bem ilustrado o argumento que eu procurava defender — e ela desamigou-me.

Uma coisa é certa: «feisty» pode ter três significados diferentes, mas, agora já sei a qual deles a minha feminista se referia, quando disse que tinha orgulho em ser «feisty» e pretendia apurar a técnica: pessoa que se ofende com facilidade. Vidrinho de cheiro, em bom Português!…

Millicent Fawcett [11], Gandhi [12], Simone de Beauvoir [13], Martin Luther King [14] e Harvey Milk [15], só para citar alguns exemplos de pessoas que se destacaram, durante os últimos 150 anos, na luta contra a supremacia do homem branco e heterossexual, eram tudo menos angry e feisty. Donald Trump [16], por outro lado, é bastante angry e feisty

E a verdade é esta: algumas feministas desta terceira vaga embarcaram numa deriva de delírio antimasculino, que é autoalimentada pela partilha em círculo fechado de noções quase ridículas de raiva dirigida contra a diferença, de negação da biologia humana e de totalitarismo de pensamento, que, embora nos antípodas do presidente dos EUA em termos de conteúdo, são dele indistintas na forma. Tentar dialogar com a infantaria deste movimento é como tentar encontrar lógica nos tuítes trumpianos [17]. Assim andamos, todos aos gritos uns com os outros, angry e feisty, sem ouvir ninguém [18].

Este ódio ao homem branco travestido de pseudofeminismo perdeu o interesse pelo diálogo, perdeu o foco na persuasão como arma política e, em última instância, fruto dessa perda, tornou-se estéril e inútil na promoção da mudança social que diz pretender realizar. Ainda bem que o feminismo (aquele digno desse nome) não é isto!

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O Muro das Lamentações

Os pais, os filhos e a escola no meio

Por Ana Sofia Silva


Por convite do colunista habitual, este «Muro das lamentações» [1] é, excepcionalmente, assinado pela nossa directora, Ana Sofia Silva [2].


Os Estados Partes diligenciam de forma a assegurar o reconhecimento do princípio segundo o qual ambos os pais têm uma responsabilidade comum na educação e no desenvolvimento da criança. A responsabilidade de educar a criança e de assegurar o seu desenvolvimento cabe primacialmente aos pais e, sendo caso disso, aos representantes legais. O interesse superior da criança deve constituir a sua preocupação fundamental.

N.º 1 do artigo 18.º da Convenção sobre os Direitos da Criança [3]

A palavra-chave deste número é «primacialmente»! Segundo o dicionário da Língua Portuguesa, trata-se dum advérbio que significa «de modo primacial» [4], sendo que, por sua vez, «primacial» quer dizer «que se encontra em primeiro» [5].

Prosseguindo a leitura do artigo 18.º da Convenção, verificamos, no seu número 2, que o mesmo diz que compete ao Estado Parte dar a assistência necessária aos pais ou representantes legais da criança, nomeadamente garantindo instituições, instalações e serviços de assistência à infância. Ou seja, os Estados Partes (Portugal é-o desde 21 de Setembro de 1990) devem garantir, por exemplo, escolas, creches, jardins de infância ou pré-escolar, entre outros, sem contudo esquecer que, independentemente das obrigações do Estado, cabe primacialmente aos pais educarem os seus filhos — porque a criança vai reproduzir em todas estas instituições e instalações aquilo que vir ser feito em casa. A criança é, para todos os efeitos, um produto dos pais (ou pai, no sentido de monoparentalidade e não de género). Que mãe serei eu, se quiser que o meu filho coma legumes, mas eu apenas comer hambúrgueres? Não é possível explicar a uma criança que não pode fazer uma coisa que vê acontecer todos os dias. A criança (por mais inteligente que possa ser) não tem maturidade para compreender tal coisa.

Vêm estas considerações a propósito do título duma notícia que li recentemente e que dizia: «Pais manifestam-se contra ‘violência entre alunos’ em escola de Matosinhos» [6]. Fiquei curiosa e decidi ler a referida notícia. Pelo visto, na Escola Básica do Padrão da Légua, reuniu-se um grupo de pais, manifestando-se contra a «insegurança» da dita escola. De início, fiquei intrigada com o facto de apenas dizer básica e não secundária, ou também secundária, pois isso alargaria o espectro de idades. Pelo contrário, pelo que verifiquei na página do agrupamento de escolas correspondente [7], estamos aqui a falar de crianças entre os seis e os dez anos (ou pouco mais, contando com alguns repetentes) [8].

Questionados os mentores da manifestação sobre o tipo de acontecimentos que houveram desencadeado a iniciativa, a resposta dada aos jornalistas foi que «’há alunos a entrar e a sair das aulas sem controlo, há insultos a professores e agressões a miúdos nos recreios’, por exemplo» [6]; e os pais pretendem que a escola ponha em prática as medidas preventivas e disciplinares previstas por lei. A direcção da escola contesta, dizendo que estas medidas não são aplicadas no ensino básico, mas a Lei n.º 52/2012, de 5 de Setembro [9], é muito clara, no n.º 1 do seu artigo 3.º: «O Estatuto aplica-se aos alunos dos ensinos básico e secundário da educação escolar, incluindo as suas modalidades especiais, com as especificidades nele previstas em razão dos diferentes ciclos de escolaridade ou respetivas modalidades e ou do nível etário dos destinatários.» Ainda fui ler o Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas do Padrão da Légua, na esperança de que lá estivesse uma menção à não aplicação da lei por determinado motivo (o que seria estranho, porque é suposto as leis da república se aplicarem — em toda a república!), mas tal não sucedeu.

Chegamos então a esta situação caricata, em que pais e escola afirmam, indirectamente, nenhum ser responsável pela educação das crianças. Primeiro, os pais culpam a escola, porque a mesma não oferece segurança aos seus filhos, há demasiada violência entre as crianças, há crianças que não respeitam os professores, enfim — e dizem estes pais ser culpa da escola, porque não castiga as crianças convenientemente. Pais, vejam se percebem uma coisa: estão a manifestar-se contra o público errado. Os pais que educam convenientemente os seus filhos têm todo o direito a manifestar o seu desagrado pela má educação das crianças que com eles convivem. Façam-no! Mas manifestem-se à porta de casa dos pais das crianças que dizem ser mal educadas; a escola não é um espaço de milagres!

Por sua vez, a escola diz que não aplica essas medidas disciplinares ao ensino básico, sem explicar porquê (ou, pelo menos, o jornalista achou que não era do interesse do leitor fazer menção a tal), quando é a própria lei que prevê a aplicação dessas medidas ao ensino básico; aliás, a lei diz mesmo que, em certas situações, as mesmas podem ser aplicadas até ao ensino pré-escolar.

Voltando à notícia, a certa altura, deparo-me com o seguinte parágrafo: «A concentração de pais foi marcada na sequência de uma agressão de um encarregado de educação a um funcionário, na semana passada, disse, acrescentando, contudo, que esse não é motivo da manifestação, apenas foi ‘a gota de água para os pais se juntarem e manifestarem contra a indisciplina que existe’ no estabelecimento de ensino.» Ou eu estou completamente alheada da realidade, ou estes pais têm um sentido de humor extraordinário. Então eles queixam-se de que a escola não é segura para os seus filhos e organizam uma manifestação após um encarregado de educação agredir um funcionário escolar, pedindo à escola que sujeite a medidas preventivas e disciplinares — o encarregado de educação agressor, o funcionário agredido, ou as crianças que nada tiveram que ver com a rixa?! Então, quem claramente precisa de ser educado é o encarregado de educação — e é a escola a responsável por isso?!

Preocupa-me mais o caminho do filho, ou filha, deste encarregado de educação: como eu disse anteriormente, há grande probabilidade de vir a agredir, física ou psicologicamente, outra criança, porque não tem maturidade suficiente para perceber que, apesar do que o seu encarregado de educação fez, não deve fazer o mesmo. A criança, até pode perceber que é errado, mas daí até não repetir o que o pai, ou a mãe, faz, somente por saber que é errado, vai uma longa distância. Toda a criança reproduz aquilo que vê em casa e usa isso como justificação; porque é inato à criança. Se o seio familiar é violento, a criança vai ser violenta. Claro que, como em tudo, há excepções. Esta não me parece ser uma escola feita delas.

Em conclusão: a escola não vai aplicar medidas preventivas e disciplinares às crianças insurrectas, porque, se o fizer, arrisca-se a ter os pais dessas crianças a reclamar, a manifestar-se ou a agredir funcionários; e os pais vão continuar a manifestar-se contra a escola, porque não são capazes de compreender que a educação não se faz na escola, mas sim em cada casa. A educação pertence primacialmente aos pais. Pelo meio, os professores vão continuar a tentar impor autoridade, cativar e incentivar os seus alunos a respeitarem as regras da sala de aula, a adquirirem conhecimento e a aprenderem por si mesmos, mas dificilmente serão capazes de erradicar a má educação de uma criança cujos pais se demitiram de ser pais. E é este o futuro que estamos a construir.

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O Muro das Lamentações

O embrulho azul é quando o preconceito vem ao de cima

Por Gustavo Martins-Coelho


Com o advento das notícias na internet, todas as horas são boas para publicar coisas.

Vem esta reflexão a propósito da forma como pretendia abrir o meu primeiro parágrafo de hoje:

O editorial de…

E fui confirmar a data e o nome do autor, para dar continuidade à frase, mas descobri que o editorial foi publicado no dia 18 de Janeiro às 0h09 e que nem sequer tenho a certeza de que seja um editorial. Quer dizer, foi assinado por um editor-executivo do Jornal de Notícias, mas está na secção «Opinião» do sítio do jornal, de modo que fico na dúvida sobre como continuar a minha frase:

O editorial de 18 de Janeiro chegou-me ao conhecimento através do Facebook.

Seria uma forma. Mas será um editorial ou uma opinião; e será que um texto publicado pouco depois da meia-noite pode ser enquadrado no conceito de antanho para o qual remete a expressão «editorial de 18 de Janeiro» — um texto que acompanha uma edição em papel dum dado jornal?

Pergunto-me também por que razão o editor-executivo do Jornal de Notícias estava a trabalhar a essas horas da noite… Aqui temos um exemplo acabado de como este admirável mundo novo da flexibilidade e do teletrabalho deu cabo da vida das pessoas! Digam o que disserem, a meia-noite não é hora de estar a escrever editoriais sobre bicicletas.

Mas deixemos todas estas considerações de lado e voltemos ao tema que hoje aqui me trouxe, ou então nunca mais saímos daqui. Arruinado que está o texto que eu tinha tão bem alinhavado na minha cabeça, antes de começar a escrevê-lo, vamos lá ao que interessa!

Chegou-me então ao conhecimento, através do Facebook, um artigo do Rafael Barbosa, editor-executivo do Jornal de Notícias, intitulado «O embrulho azul» [1].

Esse artigo é um hino à ignorância e ao preconceito que dela resulta.

A forma preconceituosa, quase pejorativa, com que o Rafael Barbosa se refere ao «embrulho azul» — um rapaz que vai para a escola na bicicleta da mãe — e ao «espectro» — a mãe do menino, que usava «óculos de lentes grossas» — e parte dos dois e da sua bicicleta para falar de pobreza infantil apenas demonstra duas coisas.

A primeira é ignorância. «País rico não é onde o pobre anda de carro, mas sim onde o rico anda de transporte público», escreveu alguém, algures. O mesmo vale para a bicicleta. Não é possível todos termos um carro (e não é por motivos económicos [2]). Só quem ignora isto pode dizer que uma mãe que leva o filho à escola de bicicleta é um problema que tem de ser resolvido. Alguns dos países mais ricos da Europa são famosos pelas suas ciclovias apinhadas, conforme demonstra o vídeo abaixo.

https://www.youtube.com/watch?v=i2hc1Ulwkew

A segunda é o preconceito: se vai de bicicleta, é porque é pobre. Eu gostava de ser pobre como os Holandeses deste vídeo, que andam de bicicleta à chuva, embrulhados em plásticos de todas as cores, ou a segurar num guarda-chuva com uma das mãos, ou até sem qualquer resguardo.

Pobre (de espírito) é quem insiste em hipotecar o nosso futuro comum — ambiental, energético e mesmo económico, por força dos dois anteriores — por uns gramas de conforto, frequentemente, desnecessário.

Conforto desnecessário é pegar no carro para fazer uma viagem de cinco minutos, que se faz em dez a pé. Conforto desnecessário é ir de carro para o ginásio, ou para a beira-mar, o parque ou outro sítio qualquer onde se faz a caminhada, a corrida ou os alongamentos. Conforto desnecessário é deixar o carro parado em segunda fila (ou em cima do passeio, ou em cima da ciclovia) para ir à padaria, ao café, aos correios, etc., quando há um lugar de estacionamento a vinte metros. Conforto desnecessário é negar à partida a possibilidade de ir de autocarro, porque nem sequer se sabe (nem quer saber) que há uma linha que passa a cada dez minutos e leva directamente ao destino onde se pretende chegar.

Ao contrário do que disse o Guilherme Duarte [3], o que cria «putos mais desenrascados, que se sabem defender, que vão saber mandar um patrão abusivo dar uma curva, que vão saber o que querem para as vidas deles» não é o bullying [4]: é, em parte, abdicar deste conforto desnecessário. O «embrulho azul» está em melhores condições para resistir à adversidade do que o Vasco, que vai no «carro, confortável, aquecido e seco» [1].

Não conheço a senhora e o seu filho, nem sei a vida que levam. Se calhar, são mesmo pobres — estatisticamente falando. Mas inferir isso pela sua opção de mobilidade diz mais de quem faz essa inferência do que daquela mãe e daquele filho.

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O Muro das Lamentações

Os porquês

Por Gustavo Martins-Coelho


Na Terça-feira passada, não pude ir à minha aula de dança [1].

Porquê?

Porque o meu par não pôde ir à aula comigo.

Porquê?

Porque estava cheia de dores na perna esquerda, que lhe tolhiam os movimentos — e a dança baseia-se no movimento!

Por que se baseia a dança no movimento?

Essa pergunta, além de dar pano para mangas e se encontrar muito além da minha retórica, é irrelevante para o caso cuja narração está em curso.

Por que tinha o meu par a perna esquerda incapacitada?

Em resultado duma queda, ocorrida na tarde do mesmo dia.

Por que caiu o meu par nessa tarde?

Porque escorregou no chão, ao dobrar uma esquina.

Por que escorregou ela?

Porque teve de se desviar dum carro parado em cima da passadeira que ela queria atravessar e o chão estava escorregadio. Provavelmente, também porque a rua tinha um forte declive.

Por que tinha a rua um forte declive?

Porque isto é o Porto, não é Amesterdão.

Por que estava o chão escorregadio?

Porque estava a chover e porque algum arquitecto (o qual, provavelmente, faz a maioria das suas deslocações de carro, ou é simplesmente insensível), achou que seria boa ideia pavimentar o passeio com microcubo, tornando-o irregular, escorregadio e propenso a atirar os peões ao chão.

Por que estava a chover?

Porque estamos no Inverno e assim é o clima do Porto nesta época do ano, apesar das alterações climáticas propiciadas pelo aquecimento global.

Por que se pavimenta o passeio com microcubo?

Porque as «Normas de (re)construção de passeio» da Câmara Municipal do Porto [2] assim autorizam e os arquitectos, os engenheiros, os empreiteiros e o demais pessoal afecto ao processo acham que é boa ideia dar primazia à estética (de gosto duvidoso) sobre a funcionalidade, gerando passeios irregulares, onde cair é o pão-nosso-de-cada-dia, caminhar de saltos altos é uma acrobacia e transportar uma mala de viagem com rodas um acto de mutilação (da mala).

Agora, o que realmente interessa: por que teve ela de se desviar dum carro parado em cima da passadeira?

Porque o condutor não quis saber do código da estrada. Porque o condutor não tem um pingo de respeito nem de consideração pelos seus concidadãos. Porque o condutor é egoísta e limitado; e, por isso, vê apenas a satisfação das suas necessidades imediatas, sem compreender as implicações que essa perspectiva tem na vida dos que o rodeiam e na sua própria vida a longo prazo.

Resumindo, na Terça-feira passada, não pude ir à minha aula de dança, porque uma pessoa que não conheço achou que podia parar o carro numa passadeira.

Foi só por um minuto — dir-me-ia o condutor. — Veja que nem saí do carro.

Talvez. Mas um dia tem 1440 minutos e o Porto tem 113.000 carros a circular por dia [3]. Basta que um em cada cem desses condutores decida parar por um minuto numa dada passadeira, para que ela fique o dia inteiro obstruída por veículos!

Se reduzirmos o período considerado para as dezasseis horas «úteis» do dia (retirando oito horas de «noite») e alargarmos o espaço em análise para uma rua como a que dá nome a este blogue [4], basta que 960 condutores (0,8% do total de carros que circulam na cidade) decidam parar, consecutivamente, por um minuto em qualquer ponto ao longo dos 2550 metros da Rua da Constituição [5], para que a rua nunca esteja totalmente livre de obstáculos entre as sete horas da manhã e as onze horas da noite.

Um obstáculo deste género gera exactamente o mesmo problema, seja qual for o ponto da Rua da Constituição onde se encontre: uma redução das duas vias de trânsito que compõem a faixa de rodagem a uma única, com a implicação em termos de congestão do tráfego a montante que essa situação acarreta.

O seu minuto pode custar muitos minutos a muita gente.

O minuto dos outros pode custar-lhe muitos minutos a si.

Como diz o bom povo, temos de ser uns para os outros