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O Muro das Lamentações

Piratas a estibordo!

Por Gustavo Martins-Coelho

Há muito tempo que não vou ao cinema com o Tiago [1]. Pudera: ele está fora do País! Mas era um bom hábito, que incluía, nos tempos idos de 2005, quando o texto que ora reedito foi publicado pela primeira vez, sempre chegarmos com o filme já a começar.

Ora, numa certa Sexta-feira de Março desse ano, calhou ir ao cinema com esse meu grande amigo e ser uma das poucas vezes em que chegámos a horas, de maneira que ainda deu tempo para nos sentarmos calmamente a ver a publicidade que sempre é exibida no início do filme. Enquanto via tranquilamente a publicidade, apanhei um susto, porque vi um anúncio que começava com uma rapariga num quarto mal iluminado em frente a um computador. A partir daí, as imagens sucediam-se, enquanto o espectador era interrogado sobre se era capaz de roubar um carro, uma televisão, uma cassete de vídeo, ou outros objectos. No final de contas, descarregar um filme da Internet era equiparado a esses outros crimes e punido por lei com até três anos de prisão. Se a ideia da sequência era provocar o medo, realmente esse objectivo foi conseguido. Afinal de contas, acenar a uma pessoa desprevenida, que vai ao cinema, com três anos de prisão, assim do nada, assusta qualquer um!

Para quem não tenha percebido do que estou a falar, o filme em causa é este:

[youtube=http://youtu.be/4O1gv4sHPfQ]

Mas vamos por partes.

Em primeiro lugar, sempre que vejo este anúncio, a primeira pergunta que se me coloca é: os ladrões, os carteiristas e os assaltantes não vão ao cinema? É que dizer logo de entrada que «você nunca roubaria um carro, uma mala, um televisor, um filme» exclui dos destinatários deste anúncio uma certa franja da população (que se está a tornar numerosa, ao que parece, devido à crise). Ou será que, se se roubar um televisor, está-se tacitamente autorizado a piratear um filme?

Mas passemos ao tema principal deste texto, tal como foi publicado em 2005. Por que é que a pirataria é crime? Porque há dinheiro envolvido no assunto. Segundo a Wikipédia [2], o conceito de pirataria surgiu mesmo antes do de propriedade intelectual, desde que se tornou possível reproduzir obras em série. Poderia dizer-se que foi com Gutenberg e a invenção da imprensa de caracteres móveis que a reprodução de obras escritas se tornou rendível, o que desencadeou, inevitavelmente, a pirataria. O facto do Rei inglês ter protegido os direitos dos tipógrafos cento e cinquenta e dois anos antes do Parlamento britânico ter reconhecido os direitos de autor é significativo na clarificação de quem é o elo mais forte nesta relação entre autor, editor e consumidor.

Quando se condena a pirataria, alude-se sempre aos direitos de autor e à propriedade intelectual, e defende-se que a pirataria quebra esses mesmos direitos. Ora, na verdade, do que se trata aqui é dos direitos de reprodução e não dos direitos de autor. O autor produz uma obra e tem direito a fazer com ela o que muito bem entender. E o que qualquer autor geralmente faz é vender a sua obra a uma distribuidora qualquer, que ganha milhões às suas custas. Recentemente, deparei-me com uma caricatura em banda desenhada [3], que ilustra muito bem esta situação:

Havendo distribuição paralela, quem vê o seu lucro diminuído é principalmente a distribuidora. E é por esse motivo que a pirataria é crime e é punido tão severamente: porque a indústria é poderosa e é capaz de pressionar os governos no sentido de tomarem medidas. Note-se, no entanto, que, se é verdade que, com a Internet, as ideias não são pirateadas, isto é, ninguém diz ser o autor duma canção doutrem (o que é pirateado, se assim lhe podemos chamar, é o suporte onde essas ideias se encontram), não é menos verdade que o autor, apesar de tudo, também não vê os seus direitos protegidos, nomeadamente o seu direito a beneficiar economicamente do seu trabalho. Em suma: uma imagem, mais uma vez, vale mais do que mil palavras:

Por outro lado, foram as próprias distribuidoras que, por causa da sua ganância, criaram esta situação. Os preços exorbitantes que são praticados nos cinemas e nas lojas de música ou de vídeos são um incentivo à proliferação de pirataria pela Internet. Se baixassem os preços dos bilhetes de cinema, dos CD e dos DVD, talvez acabassem, no fim de contas, por ver os seus lucros aumentarem, pois aumentariam o número de vendas. Quanto aos CD, havia um aspecto que a mim me aborrecia particularmente: por causa duma canção de que gosto, sou obrigado a comprar mais dez ou quinze que não me dizem absolutamente nada. Aparentemente, não era o único, tendo em conta o sucesso da loja iTunes [4] e doutras distribuidoras que vendem ficheiros mp3 isolados, ou singles a preços aceitáveis.

Finalmente, há ainda a considerar o aspecto legal. A pirataria é um crime punível com três anos de prisão. Estou já a ver metade da população portuguesa, particularmente na faixa etária dos dezasseis aos trinta anos, a ser detida. Sejamos realistas: são extremamente raros, para não dizer inexistentes, os respeitáveis cidadãos que nunca ouviram um mp3 retirado da Internet nem viram um filme em formato DivX com a mesma origem. Enfim, sejamos realistas: esta lei não pode ser aplicada efectivamente.

Portanto, a única coisa que as editoras podem fazer, se quiserem sobreviver e já que não podem vencer o inimigo, é juntar-se a ele, encontrando maneiras de se adaptar a estas novas condições. A Internet veio para ficar e a troca livre de ficheiros também. Graças à Internet, o tempo das grandes distribuidoras está a acabar.

Há quem advogue mesmo a eliminação total dos intermediários [3]. No entanto, tal possibilidade não me parece nem praticável, nem desejável.

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O Muro das Lamentações

A democracia

Por Gustavo Martins-Coelho

As eleições anuais para os órgãos sociais da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (AEFMUP) [1] costumavam ser em Dezembro. Desconheço se ainda assim é, mas, em caso afirmativo (ou se esse for o calendário eleitoral adoptado por outra associação de estudantes alhures), pergunto-me o motivo de eleger os representantes dos alunos (para mandatos anuais, note-se) a meio do ano lectivo.

Mas não era sobre a pertinência do calendário eleitoral que versava o texto que escrevi em Dezembro de 2003; esse texto, agora reeditado neste blogue, tinha em vista as eleições que então se avizinhavam e que foram ganhas pela lista única do costume. Este é, portanto, um texto cujo interesse se circunscreve no tempo e se destina a um público específico; optei por publicá-lo mesmo assim, sobretudo para memória futura, mas também porque poderá alguém achar-lhe utilidade para além daquela que teve há quase dez anos.

Em 2003, como agora, acreditava na democracia como o melhor dos regimes políticos, embora notasse, com desgosto, que cada vez mais a realidade se encarregava e continua a encarregar de desmentir essa frase. Ainda assim, sonhava e sonho com um mundo melhor onde realmente seja o povo quem decide sobre o seu futuro.

A introdução terminava com a distinção entre democracia participativa e representativa, apresentando a primeira como perfeitamente irrealizável do ponto de vista prático. Sobrava, pois, a via representativa como forma do povo exercer o poder através dos seus representantes, aos quais compete fazer o seu melhor no sentido de ir ao encontro dos anseios dos que os elegeram.

Expostos os princípios, o texto debruçava-se sobre a minha faculdade e aplicava-lhe os princípios democráticos acabados de expor: quem é a instituição que se assume como legítima representante dos estudantes? A AEFMUP. Compete pois à sua Direcção representar os alunos desta faculdade e defender os seus interesses, pugnando, sobretudo, por um ensino médico de qualidade. Perguntava eu: que fizera a Direcção da AEFMUP pela qualidade do ensino na Faculdade de Medicina (FMUP) [2]? Será que os alunos da FMUP se sentiam representados na sua Associação de Estudantes?

A presidente de então da Direcção não perdeu nunca a oportunidade de discursar sobre os «blocos empilhados» uns sobre os outros sem qualquer sequência lógica que pululam nos anos clínicos, referindo-se, com isso ao regime de ensino a partir do quarto ano, que decorria em «blocos» sucessivos, de duração variável, cada um dedicado a uma área do saber médico-cirúrgico. Eu concordava em absoluto com essa crítica e, do pouco que vou sabendo a respeito da evolução do plano curricular, continuo a concordar. Mas mantenho a pergunta que então lancei: durante o seu mandato, o que fez a AEFMUP para tentar inverter esse estado de coisas? A verdade é que pouco ou nada foi feito durante o ano de 2003 no sentido de melhorar a qualidade do ensino médico na FMUP.

A minha preocupação principal, quando escrevi o texto, tinha a ver com a reestruturação do curso que estava a ser preparada por uma comissão curricular da FMUP. Qual a representação da AEFMUP nessa comissão? Nunca foi divulgada publicamente pela AEFMUP, embora os alunos tivessem, de facto, assento na referida comissão. Não deveria a Direcção da AEFMUP consultar os alunos que representa sobre as suas opiniões acerca do plano curricular do curso e transmitir as sensibilidades apercebidas a quem de direito? Fê-lo? Como podia a AEFMUP saber o que defender e o que propor aos órgãos competentes se nem sequer se preocupou em escutar as suas bases, ou seja, aqueles que pretende representar?

Enfim, o objectivo fundamental do texto, mais do que defender uma posição específica a respeito da qualidade do ensino na FMUP ou das alterações que se avizinhavam, era levar a que os alunos da FMUP reflectissem e se questionassem se se sentiam representados na sua Associação de Estudantes (a minha resposta era claramente «não»). Para mim, era gritante a falta de qualidade democrática da representação dos estudantes da FMUP na maioria das instâncias, sobretudo pela ausência de alternativas e de mobilização eleitorais, bem como a falta de comunicação entre os alunos e os colegas eleitos. Em particular, preocupava-me a duvidosa legitimidade de representantes eleitos em actos nos quais a abstenção era superior a 80%.

Ainda tive de esperar mais dois anos para ver umas eleições na minha faculdade em que houvesse mais do que uma lista candidata. Não se pode dizer que tal representasse um real progresso democrático, visto que as duas listas resultaram da cisão dos órgãos sociais cessantes, por causa de más relações de convivência, o que não é, de todo, uma boa notícia.

Como disse na abertura deste texto, a reedição revista aqui feita não se destina a mais do que registar na «Rua da Constituição» um texto passado e contextualizado ao momento em que foi escrito. No entanto, alguns dos vícios apontados há quase dez anos à Direcção da AEFMUP são, infelizmente, moeda corrente na própria democracia representativa portuguesa. Se não, vejamos:

Tal como na comunidade estudantil da FMUP, que representatividade existe na democracia portuguesa, quando aqueles que devem representar-nos em várias instâncias de poder submetem a nossa vontade enquanto povo soberano ao visto prévio de agentes externos que ninguém elegeu? Mais, como podemos sentir-nos representados, quando aquele que devia ser o garante da observância dos princípios fundamentais que nos identificam como Povo coloca o cumprimento de acordos internacionais acima do respeito pelos nossos valores constitucionais?

Tal como a Direcção da AEFMUP, como podem aqueles que elaboram leis em nosso nome saber o que nós deles esperamos, quando uma parte significativa deles é eleita por círculos onde não nasceu, viveu, trabalhou, em suma, com que nada tem a ver? Mais, como podem representar quem quer que seja, quando o seu papel no parlamento se resume a levantarem-se na hora da votação? E que legitimidade democrática tem, na realidade, um governo que pôde contar com o voto de menos de trinta por cento dos Portugueses com idade para votar? Ainda que quem tem mais votos ganhe com toda a justeza, dá que pensar saber que a vasta maioria dos cidadãos é administrada por um governo que não escolheu…

Finalmente, tal como as listas únicas da AEFMUP, que se dividem em duas quando as comadres se zangam, como pode uma comunidade política que põe quezílias pessoais à frente das ideias que uns e outros defendem ser levada a sério? No nosso País, já nasceu mais do que um partido por causa de zangas e também já morreram coligações por causa de vichyssoises [3].

Estes pequenos paralelismos são um sintoma do estado da democracia em Portugal. Outros se lhes juntam, como por exemplo a desconfiança do Povo em relação aos que exercem o poder em seu nome [4]. Ora, a pergunta, legítima, é: se o detentor do poder não se revê naquele que o exerce em seu nome, não confia nele, nem o respeita, como pode uma relação perdurar assim?

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O Muro das Lamentações

O espírito e a letra

Por Gustavo Martins-Coelho

O primeiro artigo que publiquei no, agora extinto, blogue «O muro das lamentações», em Março de 2003, reflectia sobre um pequeno episódio que me sucedera poucos dias antes. Reedito-o a abrir esta «Rua da Constituição», com pequenas alterações, suscitadas pela necessidade de contextualização da minha realidade de há dez anos atrás e pela minha própria evolução pessoal.

Na altura em que este artigo foi originalmente publicado, a minha rotina incluía uma boleia semanal, à Sexta-feira, entre o Hospital de São João [1] e a Baixa do Porto. Ora, num desses dias, como em tantos outros, a minha boleia chegou e parou em frente à entrada principal do Hospital. Eu já lá estava à espera, de modo que, ao vê-la, atravessei a rua, entrei no carro, pus o cinto de segurança e arrancámos. Nada mais rotineiro.

Tínhamos avançado cerca de cinquenta metros, quando um agente da PSP nos fez sinal para parar. Continência, boa tarde, você parou lá atrás, onde está um sinal de proibição de parar ou estacionar, sabe que cometeu uma infracção… Mas foi rápido, foi só para o rapaz entrar no carro, não, não é meu filho, ia só dar-lhe boleia, pois, não reparei no sinal, parei ali porque a rua era mais larga, para não atrapalhar. Mas aqui circulam ambulâncias, o carro ali não pode parar, vou ter de autuá-la. Se bem o disse, melhor o fez, dezanove euros de multa por uma contra-ordenação de meio minuto, se tanto, para eu poder entrar no carro.

É claro que, depois, estivemos mais vinte e dois minutos (bem contados, pelo meu relógio) à espera de que o senhor agente da PSP alinhasse todas as letrinhas no papel: quando, quem, como, quanto. Parados onde ele nos mandara — mesmo em frente à entrada do Serviço de Urgência do Hospital de São João e bloqueando parcialmente a passagem dos autocarros que saíam da paragem (nessa altura, o trânsito estava organizado de forma diferente da actual). Mas, no entendimento do senhor agente, não atrapalhámos nada durante esses vinte e dois minutos, ao contrário de quando parámos por um momento mais atrás… Aparentemente, pela nossa primeira paragem, não só provocámos um engarrafamento de vários quilómetros, mas também revelámos ser verdadeiros infractores compulsivos, capazes de entrar em contramão por ruas de sentido único, exceder largamente os limites de velocidade, fazer ultrapassagens loucas em locais sem visibilidade, conduzir completamente embriagados e sabe-se lá mais o quê!

No final, ainda nos recomendou que, da próxima vez que quiséssemos parar, o fizéssemos no parque reservado aos táxis. Para já, nem os táxis cabem lá todos, tendo alguns de ficar no meio da rua (sem estorvar as ambulâncias nem o trânsito, depreende-se, pois nunca me constou que um táxi tivesse sido multado por parar em frente ao Hospital de São João); depois, essa recomendação cheira a esturro: se parar no parque dos táxis, em vez daquele agente, vem outro colega (por algum motivo, eles parecem andar sempre ao pares) multar! Mas compreendo: tudo a bem da redução do défice!

Aproveito esta revisão e reedição do texto, quase dez anos depois, para notar que, já em 2003, o défice era uma preocupação corriqueira. Na altura, como agora, talvez algumas propostas possam ajudar: que se multem também os gatos que miam à noite, os peões que não circulam pela direita dos passeios, conforme obriga o Código da Estrada [2], e todos os automobilistas que não parem atrás da linha nos semáforos. E ainda, como sugeria o Coiso [3] há não tanto tempo quanto isso, que se multem os donos de cães que ainda não apanham os cagalhões dos bichos (palavras do próprio) e se ponha o Miguel Relvas a fiscalizar os passeios [4].

Mas voltemos ao tema! Este pequeno episódio deu-me ensejo, na altura, de reflectir um pouco sobre o papel da lei nas nossas vidas. A lei quer-se para resolver problemas e conflitos concretos; deve ser pragmática e ser aplicada pragmaticamente. É proibido parar. Certo. Mas, se uma pessoa tem de entrar para o carro, como é que faz sem o parar? Poderia caminhar até à zona mais próxima onde fosse permitido à minha boleia parar, é certo; mas então talvez a lei devesse contemplar locais específicos para paragem para entrada e saída de passageiros de veículos de transporte individual, para além dos de transporte colectivo — isto porque, na zona do Hospital de São João (como em muitas outras), se eu for procurar um local para fazer tudo como manda a lei, mais me vale ir a pé até à Baixa — sempre caminho menos!

Além disso, se a minha liberdade termina quando começa a do «outro», então a minha liberdade permite-me entrar para o carro, porque não prejudiquei a vida de ninguém com isso. Uma coisa é violar a letra da lei, outra é violar o espírito. Creio não estar errado em afirmar que, naquela Sexta-feira, o espírito não foi violado. Para isso, temos os advogados, especializados em violar o espírito sem violar a letra…

Esta questão sobre a função da lei tem como base o conceito de contrato social. Eu alinhava filosoficamente, na altura da redacção do texto (e ainda alinho), pela teoria de Hobbes em relação à origem do contrato social e à transição do estado de natureza para um estado social. De certa forma, a criação das primeiras sociedades provavelmente resultou duma série de transformações que fizeram os indivíduos começar a sentir que estavam mais protegidos quando permaneciam em conjunto. Aperceberam-se de que o trabalho em equipa resultava melhor, porquanto era mais fácil caçar quando todos cooperavam. Com a sedentarização e a revolução neolítica, estas sociedades primitivas foram evoluindo, tornando-se mais complexas. A divisão de tarefas entre todos os elementos da comunidade, além de tornar as sociedades primitivas mais complexas, contribuiu também para a sua estratificação.

Infelizmente, viver em sociedade, tendo a cada momento de conciliar interesses divergentes, é difícil. Se, por um lado, o grupo é mais forte do que o indivíduo isolado, também é verdade que se torna inevitável o aparecimento de conflitos dentro da comunidade, que diminuem a coesão e assim enfraquecem o grupo.

Aqui, porém, mudo-me para o campo de Locke, na medida em que defino o papel do Estado e, por consequência, o da lei que ele produz como sendo o de resolver conflitos e facilitar a vida do cidadão e não criar-lhe obstáculos. A questão volta, então, a ser a da lei como entidade consentida e relativa, em resultado da vontade comum dos indivíduos de respeitá-la, porque daí obtêm um benefício, e não absoluta (como propunha Hobbes). Assim sendo, naquela situação que relatei, a multa aplicada é legal, mas injusta, e, por isso, passível de contestação. A multa foi paga, que remédio! Mas não concordo e, como vivo numa democracia, posso dizer livre e abertamente que não concordo.

Uma outra questão levantada pelo mesmo episódio é a da igualdade, ou da proporcionalidade. Em duas penadas: vêem-se por aí atropelos ao Código da Estrada que até doem e, muitas vezes, encontram-se presentes agentes da autoridade, que agem como se nada vissem! Já no caso em apreço, viram até bem demais… Em Português corrente, não passa duma reles «caça à multa». Esta realidade produz um efeito psicológico nefasto, que é o do infractor sentir que não está ser punido pela sua infracção, mas somente por ter tido o azar de ser apanhado, ou mesmo assumir a condição de vítima dum «polícia mal-disposto». Tal mecanismo psicológico em nada contribui para a reabilitação do comportamento e é, provavelmente, uma das causas, por exemplo, do nível de corrupção verificado em Portugal. Lá diz o povo: «ou comem todos, ou há moralidade»…

Apontando para esse factor e em jeito de conclusão, eu indicava em 2003 uma estratégia para evitar infracções: tentar entrar com o carro em movimento — ou então, parar num sítio onde o senhor agente não veja…

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Editorial

Sobre a «Rua da Constituição»

Por Gustavo Martins-Coelho

A minha história na blogosfera começou em Março de 2003, com um blogue chamado «O Muro das Lamentações». Esse blogue começou por ser o repositório dalgumas impressões pessoais sobre diversos temas, algumas das quais estão reeditadas ou actualizadas na «Rua da Constituição».

Entretanto, o papel do «Muro…» foi evoluindo: a partir de 2006, passou também a ser uma espécie de diário pessoal, onde verti certos pensamentos, ideias, frases… Progressivamente, fui-lhe acrescentando música, fotografias, etc.

Em 2007, criei um fórum, a «Ágora Lusitana», para onde transferi a parte «séria» do «Muro das Lamentações», restando neste a parte mais pessoal e informal. A ideia, nessa altura, era fazer da «Ágora…» um ponto de debate político e deixar no «Muro…» a súmula da minha opinião, incluindo as contribuições para a sua construção recebidas nesses debates. A prática não resultou como idealizado e quer o blogue quer o fórum acabaram por cair um pouco no esquecimento. Ainda assim, o «Muro das Lamentações» manteve-se activo até Fevereiro de 2010.

Durante algum tempo, tive um outro blogue, o «Blogue do Domingo», que assumiu a função inicial do «Muro…» como repositório de opiniões a respeito de certos tópicos que suscitaram o meu interesse; foi, contudo, uma curta experiência de poucos meses.

A «Rua da Constituição» é a digna herdeira do «Muro das Lamentações» e do «Blogue do Domingo». Como já referi, alguns dos textos originalmente publicados nesses dois blogues estão reproduzidos neste, outros servem de base a versões mais completas ou actuais aqui publicadas.

Em jeito de aviso, concluo notando que a «Rua da Constituição» não tem preocupações de nenhuma índole, para além de honestidade intelectual, mesmo que esse desprendimento possa implicar alguma falta de correcção política. O objectivo principal é suscitar o debate, pelo que comentários conducentes a uma discussão profícua de ideias são bem-vindos. Outro género de comentários, em princípio, é dispensável.

Em última análise, meço o sucesso da «Rua da Constituição» pela capacidade de me fazer, bem como aos leitores dos meus artigos, fechar a janela com o sentimento de que as suas e as minhas ideias já não são exactamente iguais às que tínhamos antes da sua passagem por aqui.