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Perspectivas em Saúde

A COVID-19 matou a descentralização? — parte II

Por Gustavo Martins-Coelho



Na semana passada, descrevi a forma como a Ministra da Saúde retirou o tapete às autoridades de saúde locais [1]. Hoje, quero debruçar-me sobre a forma como a mesma Ministra tentou também tirar a voz às unidades de saúde pública locais, através da imposição da lei da rolha.

Diz o Decreto-Lei que regula o funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde [2] que as unidades de saúde pública elaboram «informação […] em domínios da saúde pública» [3]. A COVID-19 é, na actualidade, um domínio importantíssimo da saúde pública, pelo que elaborar informação sobre a situação epidemiológica a nível local é uma missão consagrada na lei para as unidades de saúde pública!

Por outro lado, o Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos considera uma das competências do médico de saúde pública «comunicar à população informação relevante em saúde», incluindo «informação respeitante ao curso de fenómenos de saúde que possam fazer perigar a saúde da população» [4]. Mais uma vez, parece-me claro como água que a COVID-19 é um fenómeno de saúde capaz de fazer perigar a saúde da população e que comunicar informação sobre ela é, até, bastante relevante…

Daí que facilmente se conclui que as unidades de saúde pública têm a obrigação ética, deontológica e legal de divulgar informação à comunidade que servem, sobre a evolução do surto de COVID-19 nessa mesma comunidade. Isto é um ponto assente.

Ou devia ser, porque a Ministra da Saúde entendeu que não era bem assim e bloqueou a produção de informação por todos os serviços de saúde pública, para além da Direcção-Geral da Saúde…

A justificação foi dupla. Por um lado, o receio de que os dados divulgados a nível local possam não bater certo com os dados divulgados a nível nacional e, por causa disso, gerar confusão nas pessoas — ou, pior, teorias da conspiração, de que nos andam a esconder coisas. Por outro lado, a possibilidade de se estar a violar o segredo estatístico.

Vamos por partes. Dados que não batem certo podem ter várias causas, para além da conspiração das autoridades. Numa ditadura, tendo a desconfiar dos dados oficiais, mas, numa democracia como a portuguesa, nem por isso. É certo que Portugal é um país pouco transparente [5], mas disso já falaremos em detalhe para a semana. Para já, o que nos interessa é que essa falta de transparência tem que ver com a falta de dados, não propriamente com a sua manipulação. Portanto, nada havendo que ocultar ou manipular, a solução para dados que não batem certo é relativamente simples: explicar às pessoas por que isso pode acontecer — e, diria mesmo, é quase inevitável que aconteça. Basta, por exemplo, que a DGS divulgue a informação ao meio-dia e uma unidade de saúde pública divulgue a sua informação local às cinco da tarde. É bem possível que, entre o meio-dia e as cinco, surja mais um caso confirmado, ou morra mais uma pessoa; e está feito: os números duma e doutra já não batem certo. Outro exemplo: a DGS está em Lisboa e a única maneira de saber as moradas das pessoas que desenvolvem COVID-19, para dizer se os casos foram em Faro ou Bragança, é através do Registo Nacional de Utentes [6]; registo esse que nem sempre está correcto, porque as pessoas mudam de casa e esquecem-se de ir ao centro de saúde actualizar a morada. Já a unidade de saúde pública tem de contactar telefonicamente a pessoa doente, para gerir a situação, identificar os contactos que vão ter de ficar em quarentena, etc. — e, se a morada não estiver certa, corrige-a na sua base de dados, mas nem sempre essa informação chega à DGS. Há mais razões, como, por exemplo, eventuais diferenças nas definições de caso utilizadas. Mas acho que não preciso de entrar em mais detalhes, para se perceber por que não é de surpreender que haja discrepâncias nos dados e por que isso não há-de ser nem uma tragédia, nem motivo para que não se possa divulgar informação localmente. Se a DGS acha que estas discrepâncias são um problema, que corrija as suas causas. Por exemplo, relativamente às moradas, que altere o sistema de informação, de modo que uma alteração introduzida numa plataforma, por exemplo, de vigilância epidemiológica, seja automaticamente replicada no Registo Nacional de Utentes.

Mais: voltamos à organização dos serviços por níveis, de que falei na semana passada [1]. Talvez a solução seja muito simples: a Lisboa o que é do País, a Bragança e a Faro o que é de Bragança e Faro! Ou seja: se a DGS é um órgão nacional, que divulgue informação nacional e deixe a divulgação de informação regional para os departamentos de saúde pública das administrações regionais de saúde e a divulgação de informação local para as unidades de saúde pública. No máximo, por uma questão de equidade (para que todos tenham acesso ao mesmo nível de informação), a DGS que elabore uma norma para reger essa divulgação: que indicadores divulgar, com que nível de detalhe geográfico, etc.

Sobre o segredo estatístico, duas palavras: muita ignorância. Nos termos da lei [7], o segredo estatístico visa salvaguardar a privacidade dos cidadãos e garantir a confiança no Sistema Estatístico Nacional. Se não existisse segredo estatístico, as pessoas e as entidades teriam grandes reticências em ceder os seus dados, para fins estatísticos, pois não saberiam se eles não acabariam a ser usados contra si. Ou talvez não tivessem assim tanta dificuldade, tendo em conta que não se importam de fazer isso mesmo no Facebook

Mas vamos ao que interessa: o que é, afinal, o segredo estatístico? Novamente, a lei diz que «todos os dados estatísticos individuais recolhidos pelas autoridades estatísticas […] não podem ser divulgados de modo a que permitam a identificação directa ou indirecta das pessoas singulares e colectivas a que respeitam». Trocando por miúdos: numa freguesia com duzentos habitantes, publicar um relatório que identifique o único caso confirmado por idade, sexo e profissão, provavelmente, viola o segredo estatístico: em duzentas pessoas, é provável que só haja uma mulher de trinta anos professora de Português. Portanto, é fácil perceber que a Dr.ª Mariana (que, ainda por cima, já ninguém vê sair à rua há uma semana) está com COVID-19. Já publicar um boletim que diz que, numa freguesia com quarenta mil habitantes, há cinquenta casos confirmados, dificilmente permite a identificação de quem são esses cinquenta infelizes…

Tudo isto para dizer o quê? Que regras como: «não se pode publicar informação em concelhos onde haja menos de três casos» só revelam um total desconhecimento do que é e para que serve o segredo estatístico. Porque, mesmo com quatro casos, é possível violar o segredo estatístico, ao passo que, noutras situações, a publicação de informação sobre um único caso o não viola.

A Ministra voltou atrás: deu o dito por não dito. Fez bem.

E eu por aqui me fico, pois já falei demais!…

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O Muro das Lamentações

Descentralização: o que é isso?

Por Gustavo Martins-Coelho


Isto, hoje, vai ser curto, porque já falei abundantemente sobre o assunto [1] e porque há quem o faça exclusivamente [2], neste blogue [3]. Além do mais, é só uma indignação, que quero partilhar com o leitor, e conta-se em três penadas.

No dia quatro de Julho, o Expresso noticiou que: «Projeto PS/PSD sobre descentralização aprovado com críticas à esquerda e à direita» [4]. Que competências são descentralizadas? Não sabemos. A única coisa que nos é dita é que haverá uma comissão independente para a descentralização, com sete elementos a designar pelo presidente da Assembleia da República, que funcionará até Julho do próximo ano e deverá fazer uma profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos. Talvez, afinal, ainda não haja, propriamente, uma ideia sobre o que é para descentralizar; essa comissão é que irá propor.

Mas, no dia nove de Julho, o mesmo Expresso titulou uma notícia com: «Descentralização: ‘Um logro e um presente envenenado para o poder local’, acusa autarca de Gaia» [5] e começa o texto com: «após Rui Moreira ter decidido abandonar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)»… Não encontrei qualquer notícia dedicada a esse facto, que me parece de muito maior relevo do que o relato duma opinião do presidente da Câmara de Gaia, mas pode ser que não tenha procurado bem. O texto prossegue, aludindo ao «acordo de descentralização fechado entre o Governo e Manuel Machado [presidente da ANMP]». Afinal, há uma comissão para começar a preparar a descentralização, quando já há um acordo fechado!? Há mais descentralização do que a que passou pelo parlamento! Mas não nos é dito qual é!… O resto da notícia fala de escolas e centros de saúde, por alto, mas não é suficientemente detalhado para o leitor compreender em que consiste o acordo e aferir a justeza das críticas do presidente da Câmara de Gaia.

Dez de Julho, título do Expresso: «Descentralização. Manuel Machado avisa que associação de municípios não se deixa pressionar por ninguém» [6]. O Manuel Machado é valente, mas… E o resto? A notícia fala da Lei Quadro da Descentralização, cuja proposta deu entrada no parlamento em Março do ano passado [7] (mas isso não é dito na notícia) e refere transferências de verbas. Ficamos a saber que as autarquias vão receber mais 2 e 10% das verbas actuais, para cobrir os custos com as novas competências, mas continuamos sem saber que competências serão essas…

Entretanto, no dia seguinte, o PCP, que gosta de dizer coisas, juntou-se ao coro, segundo o Expresso: «PCP critica acordo de descentralização: ‘É uma afronta ao poder local’» [8]. Já seria de esperar, tendo em conta que, no dia 4, nos fora dito que o projecto do PS e do PSD sobre descentralização tinha passado com os votos contra do PCP e do BE [4]. Mas por que diz isso o PCP? Pelo texto da notícia, ficamos com a vaga ideia de que o PCP quer a regionalização. Mas as duas coisas são incompatíveis? Não é a descentralização um passo nesse sentido? Não sei, nem a notícia explica. O que ela diz, antes, é que o vice-presidente da ANMP chumbou o acordo de descentralização negociado entre PS e PSD (não confundir com o acordo entre Governo e ANMP)…

No mesmo dia, quase quatro horas depois, nova notícia do Expresso: «Descentralização ‘não é presente e muito menos é envenenada’, afirma secretário Estado» [9]. O secretário de Estado das Autarquias Locais disse que o processo foi concertado e transparente. Deve ter sido o Expresso a torná-lo opaco, então, porque eu não percebi o fundamental: em que consiste, afinal, a descentralização?

É o jornalismo que temos…