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O Muro das Lamentações

Por falar em petições…

Por Gustavo Martins-Coelho

Parece que a moda pegou: desde que foram criados os serviços de alojamento de petições na Internet, estas multiplicaram-se. Ou, pelo menos, ganharam visibilidade: na verdade, não conheço estatísticas sobre a evolução do número de petições em circulação, mas baseio-me na minha experiência pessoal: no passado, raramente alguém me pedia uma assinatura numa folha de papel, enquanto, actualmente, raramente passa um dia sem receber na minha caixa de correio electrónico um pedido para assinar qualquer coisa.

À primeira vista, este será um bom sinal: mais petições significa maior interesse dos cidadãos pela coisa pública e maior envolvimento na condução dos seus destinos. Mas, à segunda vista, talvez não seja bem assim: infelizmente, parece que grande parte dos promotores de petições não tem bem a noção do que anda a fazer.

Basta dar uma vista de olhos a algumas petições para se ver que os autores certamente não leram a legislação sobre o direito de petição [1]. Quando escrevi o texto original, há uns dois anos, partilhei um exemplo de forma e destinatários sem sentido (quanto ao conteúdo, não me pronuncio) [2], que, contudo, nem era dos piores. Mais actual, estoutro [3] é também um exemplo de petição que disso só tem o nome (embora até, vendo bem as coisas, não seja uma má ideia).

O direito de petição é um direito que assiste a todos os cidadãos, mas que, tal como todos os direitos, deve ser exercido com parcimónia, com bons motivos e junto das entidades competentes. Uma petição destina-se a entidades públicas. Pedidos do mesmo género para entidades privadas são simplesmente abaixo-assinados. Ou, talvez, a melhor forma de lidar com as entidades privadas seja, simplesmente, deixar correr a lei da oferta e da procura, isto é, deixar de «procurar» até a entidade emendar a mão — ou falir, se não for capaz de mudar.

Agora, por favor, pede-se um pouco de respeito por um instrumento democrático que pode ser muito útil se for bem utilizado, mas que mais vale ser eliminado se continuar a servir de brinquedo, como parece estar a acontecer actualmente.

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