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O Muro das Lamentações

Despreocupações

Por Gustavo Martins-Coelho

Originalmente, esta crónica foi publicada imediatamente após aquela sobre o financiamento ilegal do PSD pela Somague [1], que reeditei há duas semanas, e aborda um outro assunto recorrente. Naquela época, andou nas bocas do mundo a notícia da contratação do Jorge Coelho pela Mota-Engil [2], mais um dos frequentes saltos entre cargos públicos e privados (ou exercício simultâneo de ambos) e os conflitos de interesses associados.

Não foi a primeira nem a última vez que um ex-ministro ocupa posições em empresas com as quais teve ligações no exercício das suas funções ministeriais. Um pouco diferente, mas todavia no mesmo sentido, foi publicada, pela mesma altura, na Visão [3], uma reportagem a respeito de vários deputados à Assembleia da República que integram comissões parlamentares que analisam e produzem propostas legislativas sobre assuntos nos quais esses deputados têm interesse profissional directo, através dos clientes que representam (a maioria são advogados). Trata-se dum fenómeno transversal a todas as bancadas parlamentares, que levanta a questão sobre se a Assembleia da República legisla no melhor interesse do País ou dos clientes dos deputados. Aliás, este é um tópico muitas vezes referido pelo Paulo Morais [4], da Transparência e Integridade — Associação Cívica [5].

Ao contrário do assunto de há duas semanas atrás, em que era clara a existência de violação da legalidade, os factos que aqui abordo ocorrem no estrito respeito da legislação aplicável no quadro das incompatibilidades e a sua discussão é bastante mais delicada, pois facilmente pode resvalar para extremismos facilmente refutáveis.

Posso começar já pela conclusão: não tenho nenhuma solução para o problema. Dum lado, argumentar-se-ia um período de interdição em que o ex-ministro não pudesse ocupar cargos ligados a empresas no ramo da sua tutela ministerial ou a proibição de que os deputados votem sobre assuntos em que possa haver qualquer tipo de conflito de interesses. Do outro, facilmente se defende a necessidade de que o legislador ou o detentor do poder executivo seja alguém dentro dos meandros daquilo que se propõe regular; para mandar, é preciso saber fazer. O problema reside, no entanto, na tal questão da idoneidade das decisões assim tomadas. Mais, qual será o político que tomará uma decisão que o prejudique junto dos seus pares profissionais, ainda que possa ser a melhor, globalmente falando?

Como se percebe, o equilíbrio é difícil e encontrar uma solução de consenso impossível. O actual quadro legal estabelece já bastantes limitações ao exercício dos mandatos. Talvez lhe falte intervir também no período imediatamente após o mandato (ficando a definição de «imediatamente» ao critério do leitor).

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