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A fiscalidade e a família em Portugal — Parte II: O quociente conjugal

Por Hugo Pinto de Abreu

No texto introdutório [1] desta série de artigos [2], apresentámos fundamentadamente a noção de que o imposto, em Portugal, não visa somente assegurar o financiamento das despesas do Estado, mas também contribuir para a diminuição das desigualdades ao nível do rendimento e da riqueza.

Ser-nos-á indispensável clarificar todos os conceitos, e devemos começar por estes últimos: rendimento e riqueza. A riqueza, no sentido que aqui tratamos, pode ser entendida com um stock, isto é, o resultado da acumulação de fluxos, fluxos que são essencialmente rendimentos e gastos [a]. Assim, a riqueza de um indivíduo — e de uma família — é o stock, ou seja, o resultado acumulado dos rendimentos obtidos e dos gastos incorridos ao longo do tempo.

E o que é rendimento, e, mais concretamente, o que é rendimento na óptica do IRS? A incidência real é tratada na secção I do Código do IRS [3], onde se elencam os diferentes tipos de rendimento e onde se faz a delimitação negativa de incidência (artigo 12.º [4]), isto é, onde se indica uma série de factos sobre os quais o IRS não incide. A leitura directa destes artigos é mais eficaz do que qualquer exposição que aqui possa fazer.

Até por imperativo constitucional (cf. número 1 do artigo 104.º da CRP [5]), o IRS é um imposto de taxa progressiva, isto é, as taxas [b] aumentam à medida que o montante do rendimento aumenta. Mas, numa família — ou melhor, num agregado familiar tal como definido para efeitos de IRS — habitualmente pode haver dois indivíduos produtores de rendimentos [c]. Chamemos-lhes, para fúria de alguns leitores, o pai e a mãe. Pois, que taxa aplicar quando há dois «produtores»? E, mais interessante ainda, que taxa aplicar quando, existindo dois «produtores potenciais», apenas um obtém rendimentos [d]?

O Código do IRS prevê o chamado «quociente conjugal» (artigo 69.º [7]), que funciona da seguinte forma: os rendimentos dos dois «produtores» são somados e divididos por dois, e aí se determina a taxa a aplicar, taxa que se aplica, contudo, à totalidade dos rendimentos (portanto, a divisão por dois — o quociente conjugal — afecta apenas a taxa, não o montante do rendimento).

Qual o sentido do mecanismo? Note-se que ele apenas tem impacto quando os montantes de rendimentos dos dois «produtores» são bastante distintos entre si, vulgo «quando um ganha muito mais do que o outro», e, no limite, quando um dos «produtores potenciais» não tem rendimentos, seja por vontade própria ou por contingência externa (e.g. desemprego, doença, incapacidade).

Uma reflexão cuidada deste mecanismo leva-nos a entender que o seu sentido mais profundo é que a progressividade do imposto não pode operar no contexto intra-familiar, ou seja, não há redistribuição a fazer pelo Estado no contexto intra-familiar, mas o «núcleo produtivo» da família responde como um só perante o mecanismo de progressividade que visa minorar as desigualdades (de rendimento e de riqueza, como já referimos), mais do que entre os cidadãos, entre as famílias.

De facto, subjacente à estrutura do IRS, bem como, mais concretamente, ao mecanismo do coeficiente conjugal, estão uma série de princípios que têm impactos muito concretos no funcionamento do imposto. Ou seja: as coisas poderiam ser de outra forma. O exemplo mais claro é: poderia não haver coeficiente conjugal. Levado o individualismo ao extremo, o quociente conjugal não faz sentido, pois funciona, efectivamente, como um subsídio à família.

Outra possibilidade seria extremar os efeitos do quociente conjugal, usando o quociente não apenas para a determinação da taxa mas também na determinação do rendimento — ou seja, dividindo o rendimento por dois, ou, outra possibilidade, por dois (os cônjuges) mais o número de filhos. Esta solução parece inadequada, ao tornar o número de elementos do agregado familiar de facto o principal factor na determinação do imposto a pagar, canibalizando a progressividade do imposto.

Deveras? Mas não deveria o imposto promover a redução das desigualdades, não apenas no rendimento, mas também na riqueza? Ora, a educação dos filhos — e as crianças são indispensáveis para a continuação da sociedade — não implica pesados custos para as famílias? Não deveriam as famílias com (ou com mais) filhos pagar, caeteris paribus, menos impostos que uma família sem (ou com menos) filhos?

Tal parece ser da mais elementar justiça, mas como fazê-lo sem torpedear a progressividade do imposto? Para solucionar esta questão, o legislador optou pela via das deduções à colecta, que trataremos no próximo artigo da presente série [e].


Notas:

a: Para obter maior compreensão sobre a estrutura conceptual que estou a expor – que é, no fundo, uma estrutura conceptual com base na Contabilidade – seria útil apreender claramente a diferença ente gasto e despesa. Preferi fazê-lo em nota, por não ser essencial, e porque arrisco, ao entrar nesse nível de detalhe, provocar alguma confusão no leitor que esteja menos familiarizado com esta temática, e fazendo-o, procurarei ser bem simples.

Note-se que nem todas as despesas são gastos, e, portanto, nem todas as despesas reduzem a riqueza. Um exemplo muito simples: se uma família que tenha poupanças no valor de 3 milhões de euro adquirir uma habitação no valor de 1 milhão de euro, e se o valor de compra corresponder grosso modo ao valor de mercado da habitação, então a família incorreu numa despesa mas não propriamente num gasto, pois não diminuiu a sua riqueza, apenas a transformou.

b: No caso Português, utilizam-se taxas marginais.

c: Um filho também pode obter rendimentos, e, nesta nossa terminologia, ser um «produtor», mas a estrutura do imposto garante que se os rendimentos de um filho forem significativos ele não é considerado parte do agregado familiar para efeitos fiscais, conduzindo a que seja tributado individualmente (cf. alínea b) do número 4 do artigo 13.º do Código do IRS [6]).

d: Esta discussão é, como o leitor subentenderá, particularmente relevante para a questão dos rendimentos das Categorias A (Trabalho Dependente) e H (Pensões).

e: Já pude constatar que a complexidade da matéria fará com que sejam necessários cinco ou seis números para a tratar em profundidade, ao contrário dos três ou quatro números inicialmente previstos.

7 comentários a “A fiscalidade e a família em Portugal — Parte II: O quociente conjugal”

Se as desigualdades em Portugal se tornaram gritantes, em matéria de Impostos ultrapassaram todos os limites. No caso do IRS, a passagem de 8 para 5 escalões teve um impacto tremendo nos rendimentos mensais médios. Já nos rendimentos mais elevados o impacto da medida foi quase imperceptível…

[…] Actualmente, a aplicação do quociente conjugal significa que, para efeitos de apuramento da taxa de IRS a aplicar a um casal (ou a unidos de facto que cumpram os requisitos para a tributação conjunta), se soma o rendimento dos dois cônjuges e se divide o mesmo por dois [1]. Este mecanismo é especialmente importante quando falarmos de casos em que um dos cônjuges está desempregado; ou então quando existe uma diferença substancial de rendimento entre ambos. O mecanismo existente, o do quociente conjugal, garante que os mecanismos de redistribuição não funcionam dentro de um casal; o Estado não intervém para redistribuir se um dos elementos do casal é, passe a expressão, muito rico, e o outro muito pobre: o casal é visto de forma unitária [2]. […]

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