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Docendo Discimus

Irreal

Por Hugo Pinto de Abreu

Sou monárquico desde que me lembro. Uma pueril admiração por reis e castelos veio a transformar-se, mais tarde — mas não muito tarde, pois aos doze anos de idade filiava-me pela primeira vez numa organização monárquica — em apreço consistente por uma forma de regime.

Já tendo alguns anos de experiência no movimento monárquico português, embora quase sempre a alguma distância — poderão alguns dizer, não sem razão, a uma confortável distância — estou entusiasmado com uma nova dinâmica que vejo surgir, quer na Causa Real [1], quer na recém-fundada Juventude Monárquica Portuguesa (JMP).

Efectivamente, a dinâmica que se tem verificado no movimento monárquico é pura e simplesmente incomparável com a que existia há, por exemplo, dez anos atrás. É notório o compromisso que vários jovens, muitos, aliás, com carreiras académicas e profissionais com substância e de profundos valores éticos, assumiram, e tal é um grande sinal de vitalidade e de esperança, não só para o movimento monárquico, mas para a política em geral.

Dito isto, confesso estar preocupado com a (falta de) qualidade de alguns argumentos utilizados e com o posicionamento que algumas intervenções fazem adivinhar, pois nada prejudica mais uma causa do que fracos ou maus argumentos invocados pretensamente em sua defesa, ainda que misturados com óptimos argumentos. Como qualquer bom advogado sabe, essa é a receita para o desastre, pois o adversário explorará os argumentos mais débeis e ignorará todos os outros.

Fiquei estupefacto quando, no vídeo de apresentação do primeiro congresso da JMP (ver o vídeo a partir do minuto 7:20 [2]) se diz que «esquecemos [na determinação do Chefe de Estado] uma grande fatia da população, os menores de 18 anos (…) [mas, por contraste] o Rei é o Rei das crianças, o Rei dos militares, o Rei dos velhos». Penso que é inútil comentar o vídeo, que poderia ser uma inspiração para um sketch humorístico. Digo isto, claro está, com todo o respeito para com o autor destas ideias, ideias que eu entendo, mas que foram expressas de forma sobremaneira infeliz, tão infeliz que, tal como estão apresentadas, não têm pés nem cabeça.

Mas, se nesse caso se trata de um «testemunho» e uma opinião pessoal que merece alguma aprovação tácita da organização que o promove publicamente, mais grave, porque o registo é outro, é o mais recente comunicado oficial da Direcção Nacional da JMP, que consultei na página da JMP no Facebook [3]. Passo a transcrever:

Comunicado da Direcção Nacional da JMP

Relativamente aos insultos dirigidos ao presidente da república, a Direcção Nacional da JMP toma seguinte posição:

1. O passado político de Cavaco Silva, bem como a sua «colagem» a este Governo, são provas vivas de que a debilidade do regime republicano nunca esteve tão evidenciada. Um Chefe de Estado com um passado fortemente ligado aos partidos será sempre alvo de críticas por parte daqueles que não pertencem ao seu quadrante político, manchando a credibilidade do mais alto magistrado da Nação.

2. «O presidente de todos os Portugueses» não pode pôr-se a jeito. Deve lembrar-se que jurou ser o presidente de todos, mesmo que isso seja naturalmente impossível.

3. O mais alto representante dos portugueses não pode estar sujeito a esta enxurrada de insultos, provenientes da esquerda à direita, uma vez que é a própria Pátria que se vê insultada.

4. A única forma de garantir a dignidade da Chefia de Estado reside na Instituição Real, herdeira da responsabilidade de representar os portugueses e a única detentora da independência e imparcialidade necessárias para o exercício desta função.

5. Nos últimos dias muito se tem ouvido falar em «presidência da república» e «subir na vida». Pois bem, a JMP recorda que a Chefia de Estado nunca deve ser um lugar a atingir como prémio da ambição política desmedida. Esse factor é mais um que contribui para os insultos a que temos assistido.

A Direcção Nacional da JMP

Lisboa, 29 de Outubro de 2013

Em primeiro lugar, estas considerações sobre os «insultos dirigidos ao presidente da república [sic]» parecem-me totalmente fora de tempo. Não está claro a que insultos se refere este comunicado, mas, se é certo que provavelmente todos os dias alguém insulta o Presidente da República, provavelmente este comunicado quer referir-se a dois casos mediáticos, um protagonizado por Miguel Sousa Tavares [4] e ocorrido em Maio, e o outro, protagonizado por um cidadão anónimo [5], ocorrido no dia 10 de Junho. É certo que estas notícias vão tendo ocasionalmente seguimento mediático e algumas réplicas de menor intensidade, e compreendo que, por exemplo, uma outra notícia, mais recente, sobre o mesmo assunto [6] possa ter despoletado a discussão e o comunicado acima. Todavia, não me deixa de parecer totalmente fora de tempo e despropositado fazer um comunicado sobre estes faits divers.

Não é inocente a utilização de minúsculas para fazer a referência ao Presidente da República Portuguesa. Das duas, uma: ou é o mau gosto de um estilo arruaceiro; ou a Direcção da JMP não reconhece a legitimidade jurídica da República Portuguesa, do Chefe do Estado, da Constituição, etc. Se for a segunda opção, gostaria de ver tal explicitado.

Os meus professores de Filosofia ficariam arrepiados com o uso do termo «naturalmente» no segundo ponto, mas passemos adiante e tomemos a expressão pelo seu significado mais coloquial. Não se entende em que medida é que o Presidente «se colocou a jeito»; simplesmente, este comunicado não o explica. Em vez da explicação, atira que é «naturalmente impossível ser o presidente [sic] de todos». Excelente exemplo da falácia petitio principii [7]. Terá a ver com não poder ser «o Presidente das crianças, o Presidente dos velhos»? Já nem sei se devo escrever, nesta citação, «Presidente» ou «presidente».

E eis que, após um comunicado com um prelúdio e dois pontos desrespeitosos para o Presidente da República, a Direcção da JMP afirma que o Chefe do Estado «não pode estar sujeito a esta enxurrada de insultos, provenientes da esquerda à direita, uma vez que é a própria Pátria que se vê insultada». Ora bem, a isto se chama atear fogos, maldizer os incendiários e criticar a actuação dos bombeiros.

O quarto ponto é preciosíssimo. A única — a única! — forma de garantir a dignidade da chefia de Estado… «reside na Instituição Real». Será que isto de aplica só a Portugal, ou podemos estender a outros Estados? Porventura devemos informar os Suíços de que nunca terão uma chefia de Estado digna?

O grand finale, o ponto quinto, é de tão mau gosto que, penso, nem merece ser comentado.

Em suma, trata-se de um comunicado manifestamente infeliz, de uma agressividade e falta de nível incompreensíveis. A monarquia deve servir Portugal, não é Portugal que deve servir a monarquia. Da mesma forma, os monárquicos devem ser os primeiros a respeitar as instituições que o povo português livremente adoptou, através dos seus representantes na Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição da República Portuguesa e através dos representantes que procederam às diversas revisões constitucionais, e, em última medida, através de todos os deputados eleitos para o órgão legislativo da Nação Portuguesa.

Evidentemente, a JMP pode e a sua Direcção está, em certa medida, no direito de querer ser uma organização de cariz revolucionário, do género Action Française [8], e, nesse caso, parte do tratamento despeitoso às instituições da República passa a ser compreensível. Mas, se assim for, que se assuma claramente essa via.

Conhecendo como, apesar de tudo, conheço o movimento monárquico português, penso não ser mais do que um momento infeliz.

Continuarei a torcer pelo sucesso da JMP e da Causa Real em Portugal, e a rezar para não ver mais comunicados deste nível porque, com intervenções assim… quase me tornam republicano!

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