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Que impostos para financiar o Estado?

Por Hugo Pinto de Abreu

Partindo do pressuposto — é certo que não aceite por todos — que o Estado é necessário, coloca-se a questão de como o financiar. Os mais «libertarianos» (não me agrada a expressão «libertário», por poder induzir em confusão) responderão imediatamente que essa questão prende-se fundamentalmente com a eficiência do imposto, isto é, o Estado deve ser financiado pelos impostos que causem menos distorções na economia e menos perdas de eficiência (deadweight losses) dos mercados; do outro lado da barricada, a primeira resposta incidirá sobre o primado da justiça social na alocação da carga fiscal.

Mas eu não aprecio particularmente barricadas, e penso que a maior parte das pessoas reconhece que ambos os critérios são muito importantes. Sendo assim, bastará ter em conta a eficiência económica e a justiça social do imposto? Ou é preciso algo mais?

Num estudo publicado em 2008 [1] na revista «Fiscal Studies» [2], três investigadores suecos, entre eles Henrik Hammar, então Ministro das Finanças desse país, trataram um aspecto que porventura costuma escapar a estes considerandos, ainda mais no nosso tempo e na nossa infeliz condição de dependência (ou mesmo subserviência) externa. Esse factor «esquecido» é o que vivemos numa democracia representativa (vivemos deveras?), pelo que é importante obter o apoio popular para os impostos ou taxas que devem financiar o Estado.

A importância deste factor já foi visível em Portugal por diversas vezes, desde a substituição do termo «imposto» por «contribuição» com a vitória do liberalismo no século XIX, até à muito recente rejeição em massa das alterações na Taxa Social Única, passando pelo extraordinário aumento que os impostos sobre o álcool e tabaco têm tido na última década.

Efectivamente, a eficiência e a adequabilidade de um imposto não podem ser medidas de forma satisfatória através de critérios meramente económicos. Um exemplo simples e particularmente feliz é dado pelos autores do estudo: numa perspectiva de optimização fiscal, habitualmente afirma-se que um aumento de receita fiscal deverá ser feito onde as bases fiscais forem mais inelásticas — e.g. os combustíveis são um mercado inelástico, um aumento do preço não causa uma grande quebra no consumo —; sendo que um Real Estate Tax (no caso português, o Imposto Municipal sobre Imóveis) é o exemplo por excelência de um imposto com base fiscal inelástica. Todavia, neste estudo, este imposto é precisamente o menos popular.

Mas as revelações interessantes não se ficam por aqui. O referido estudo indicia de forma estatisticamente significativa, entre outras conclusões, que:

  • Um indivíduo tem maior tendência a defender a descida de impostos que o próprio pague do que outros impostos;
  • Quanto maior a desconfiança na classe política, maior a tendência a defender baixa de impostos;
  • Impostos e taxas que visam corrigir comportamentos (e.g. ambientais) são mais apoiados por indivíduos que se preocupam com os efeitos dos comportamentos a inibir;
  • Indivíduos com maior cultura tendem a apoiar impostos e taxas correctivos.

Neste ponto, importa recordar a nossa reflexão sobre por que falham os especialistas [3]. Fica a pergunta: será que este tipo de estudo tem sido feito pelo legislador português, ou tem-se ignorado este importante factor e navegado à vista, sendo depois surpreendidos por a realidade contrariar projecções feitas em modelos meramente económicos que não conseguem capturar elementos relevantes da realidade?

Infelizmente, todos sabemos a resposta.

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