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O Muro das Lamentações

Eu não sou um recurso

Do «Dicionário Priberam da Língua Portuguesa» [1]:

pes·so·al
(latim personalis, -e)
adjectivo de dois géneros
1. Relativo a pessoa.
2. Que é próprio de cada pessoa. = CONFIDENCIAL, INDIVIDUAL, ÍNTIMO, PARTICULARCOLECTIVO, PÚBLICO
3. [Gramática] Relativo a pessoa gramatical (ex.: pronome pessoal). substantivo masculino
4. Conjunto de indivíduos incumbidos de um serviço ou que trabalham num estabelecimento.
5. [Informal] Conjunto de pessoas que geralmente mantêm uma convivência próxima, seja por laços de amizade, familiares ou profissionais. = MALTA
mão·-de·-o·bra
substantivo feminino
1. Trabalho manual de que resulta um produto.
2. Despesa ou custo da execução de uma obra.
3. Conjunto de trabalhadores assalariados.
re·cur·so
(latim recursus, -us)
substantivo masculino
1. Acto de procurar auxílio ou socorro.
2. Meio; o que serve para alcançar um fim.
3. Refúgio, protecção.
4. Remédio, cura.
5. [Jurídico, Jurisprudência] Pedido de indemnização, de reparação.
6. Apelação, acto de recorrer a outra instância superior.
recursos
substantivo masculino plural
7. [Figurado] Bens, riquezas, meios de vida.
8. Expedientes, tramóias.
homem de recursos
• Homem fértil em expedientes.

Não peguei nestas três palavras ao acaso. Elas traduzem-se para Inglês, respectivamente, por «resource», «personnel» e «manpower». Na falta de dados para a Língua Portuguesa, vejamos então a história da utilização dos seus equivalentes ingleses desde o final da II Guerra Mundial, através do Google Ngram [2]:

Em Portugal, suponho que a utilização não difira muito. A utilização de «pessoal» para identificar as pessoas que trabalham numa instituição começou a decrescer com a introdução de «mão-de-obra» no final dos anos 50 do século XX, e caiu em flecha com o advento dos «recursos humanos».

Ora, as palavras não são isentas de significado. Falar de pessoal é referir-se, em primeiro lugar, a pessoas; e só depois ao facto dessas pessoas, por acaso, trabalharem para uma dada instituição. Já falar de recursos é falar dos meios de que essa instituição dispõe para atingir os seus fins, que podem ser prestar um serviço, produzir um bem, etc.. Dependendo do sector de actividade da instituição, os recursos podem ser uma pedra, uma couve ou uma pessoa – mas tal distinção é irrelevante para efeitos da gestão da instituição. Como não é difícil de compreender por qualquer pessoa medianamente inteligente, entender as pessoas como equivalentes contabilísticos de pedras e de couves só pode dar mau resultado… Porque a visão das pessoas como um recurso entre muitos significa que esse pode ser usado como for mais apropriado para a instituição que o gere, exactamente da mesma forma que os outros recursos. Um bom exemplo do resultado desta visão utilitária das pessoas como recursos está plasmado na crónica que a Sara escreveu ontem [3].

A formação dum médico dura, em média, cerca de doze anos: seis anos na faculdade de Medicina e cinco a sete anos de internato médico, dependendo da especialidade por que este vá enveredar. São cerca de doze anos de estudo, investimento pessoal e abdicação de muitas outras vertentes que também fazem falta na vida duma pessoa (já para não falar dos anos passados a estudar para conseguir entrar nas faculdades mais exclusivas [a] do País).

Por outro lado, mesmo depois de terminar o curso, um médico não é médico «a sério» sem terminar os dois primeiros anos do seu internato médico (grosso modo o equivalente àquilo comummente designado por estágio profissional noutras áreas). Ou seja: o curso de Medicina não serve para nada sem mais dois anos de formação.

Neste ponto, os mais cépticos apontarão que também os licenciados em Direito não podem ser advogados sem formação pós-graduada, que não há estágios para todos, que a maioria dos estágios (ao contrário dos internatos médicos) não são remunerados, etc.; já para não falar das diatribes que os professores sofrem quase diariamente da parte do seu Ministério e que, portanto, está também na hora dos médicos deixarem de ser uns privilegiados. Sobre este argumento, apresento rapidamente três refutações.

A primeira é muito simples: o mal das outras classes profissionais não deve justificar o mal da minha; bem pelo contrário, o argumento deveria ser o oposto — já que os mestres [b] em Medicina até são relativamente protegidos na sua entrada na profissão, comparativamente com outras profissões, isso deveria servir de analogia e referência aos restantes para pugnarem por melhorar as suas condições, em vez de ficarem à espera de ver os médicos cair em desgraça (julgo que o termo técnico para isto é inveja – coisa feia!).

A segunda refutação deriva da primeira e já a defendi nesta coluna [6]: se é necessário que haja um filtro nas habilitações das pessoas que entram no mercado de trabalho, dado que a sua total liberdade gera distorções que a experiência está a mostrar que demoram demasiado a serem corrigidas, causando pelo meio demasiado sofrimento nas pessoas (sempre as pessoas, esses recursos irrequietos!) apanhadas nesse turbilhão de qualificações desajustadas das necessidades do mercado, tal filtro deve ser colocado o quanto antes possível – idealmente antes da entrada na faculdade e não depois.

Mas a questão mais interessante na linha de raciocínio dos que pretendem ver os médicos no desemprego é que isso lhes sairá, literalmente, do bolso. Um aluno de Medicina custa €10.231 por ano [7]. Assumindo que as propinas são de €999 [8] (e ignorando, por exemplo, a acção social), isso significa que o Estado Português gasta €55.392 para «produzir» um mestre em Medicina. Ora, se, como referi anteriormente, um mestre em Medicina não serve para nada até ter dois anos de formação como médico interno, então, não disponibilizar vagas para todos os recém-mestres é um método bastante caro de fazer a vontade aos que querem ver médicos desempregados e uma forma bastante ineficiente de gastar o dinheiro dos nossos impostos. Fiquemo-nos, então, para já, pelo princípio de que deve haver formação para todos os recém-mestres (o que é diferente de garantir que haverá emprego para todos no final dos seus doze anos de formação).

Surge aqui um outro detalhe que a Sara também já explicou suficientemente ontem: há dois pontos de selecção para os recém-mestres: o primeiro no terceiro trimestre do ano em que terminaram o curso; o segundo um ano depois. No primeiro, escolhe-se o hospital onde se vai realizar o primeiro ano do internato médico, conhecido por ano comum; no segundo, escolhe-se uma especialidade para adquirir mais quatro a seis anos de formação específica. No primeiro momento de escolha, o critério é a média do mestrado integrado; no segundo, o resultado na Prova Nacional de Seriação (PNS), um exame escrito que todos os candidatos têm de realizar.

Os mestres em Medicina que iniciaram o seu internato médico em Janeiro deste ano encontram-se agora no segundo desses momentos: o da escolha do local onde vão passar os próximos quatro a seis anos a aprender os segredos da sua especialidade. Se já não bastasse a espera, a ansiedade, as dúvidas, a falta de transparência e a desorganização de que a Sara nos falou ontem, hoje, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) veio mostrar à saciedade por que tem um Departamento de Recursos Humanos [9] e não um de Pessoal.

Já não bastava terem feito o mapa das vagas sair a um mês do início do período de formação a que essas vagas dizem respeito! A PNS está feita desde Novembro do ano passado, pelo que já se sabe desde essa altura quem escolhe primeiro e quem tem de esperar. Os hospitais já sabem de quantos médicos internos precisam e quantos têm capacidade para formar desde Junho deste ano. O que faltou para que se fizesse a distribuição dos médicos internos pelas vagas que existem atempadamente, de modo que as pessoas pudessem, por exemplo, encontrar uma casa onde morar perto do seu novo local de trabalho? É preciso não esquecer que se trata dum concurso nacional e que ninguém tem a garantia de não acabar a fazer a sua formação a duzentos, trezentos ou mais quilómetros de casa, e que não é em catorze dias (para os últimos a escolher; os «privilegiados» que escolhem no primeiro dia sempre têm 27 dias) que se muda de casa…

Já não bastava terem aberto vagas sem capacidades formativas reconhecidas; ou seja, abriram vagas em locais onde as pessoas não teriam a sua formação reconhecida pela Ordem dos Médicos (OM)! A lei define muito claramente quais as competências de cada uma das instituições envolvidas na preparação do internato médico, mas a ACSS achou este ano poder sobrepor-se às demais e abriu 34 vagas da especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) que não são reconhecidas pela OM…

Já não bastava terem publicado um mapa de vagas para MGF organizado por Agrupamentos de Centros de Saúde (Aces), impedindo assim os candidatos de saber efectivamente em que lugar iriam trabalhar até ao dia em que lá chegassem, em Janeiro do próximo ano! Ao fazer a escolha por Aces, um médico interno colocado, por exemplo, no Aces do Baixo Alentejo pode, em teoria, acabar em qualquer um dos seguintes centros de saúde: Aljustrel, Almodôvar, Barrancos, Castro Verde, Mértola, Ourique, Serpa, Vidigueira, Ferreira do Alentejo, Beja, Moura, Alvito ou Cuba. Isto não é indiferente na vida duma pessoa, particularmente se descoberto no primeiro dia de trabalho…

Já não bastava terem dado quatro dias apenas aos médicos internos para olharem para o mapa das vagas e decidirem o que preferiam fazer durante os próximos quarenta anos da sua vida e o local onde queriam passar os próximos quatro a seis anos, antes de dar início ao processo de escolha propriamente dito (claro que os últimos a escolher terão o «privilégio» de poderem reflectir durante 17 dias)!

Já não bastava, inclusivamente, terem mudado o calendário das escolhas um dia depois do terem publicado! Férias, formações, urgências — nada disso é importante nem precisa de ser ajustado para se poder fazer a escolha da especialidade…

Como nada disto era ainda suficiente, hoje de manhã, a ACSS resolveu suspender o processo de escolha da especialidade [10] depois dele já ter tido início, mudar o mapa das vagas [11] e reiniciar a escolha ao final da tarde. Se fazer sair o mapa um mês antes das vagas serem ocupadas era mau, façamo-lo sair novamente quatro dias depois! Se fazê-lo sair em cima do início das escolhas era mau, façamo-lo sair depois do início das escolhas! Se fazê-lo sair com vagas não reconhecidas é mau, façamo-lo sair sem essas vagas e com outras arranjadas hoje sabe Deus como (ou estariam «escondidas»?)! Valha-nos ao menos, em abono do optimismo, que agora já não haverá, espera-se, vagas sem capacidade formativa reconhecida.

Mais do que um escândalo, isto é o reflexo do exposto no início desta crónica: a ACSS, como muitas outras entidades, departamentos, órgãos ou indivíduos com funções de gestão, provou hoje que encara as pessoas que administra como recursos — coisas que podem ser livremente manipuladas para satisfazer as necessidades imediatas ou de longo prazo tendo em vista o atingimento dos seus fins — e não como pessoas dotadas de vontade, inteligência, sonhos, desejos e ambições.

Só que eu não sou um recurso.


Notas:

a: Para que não me acusem de arrogância, quero esclarecer que uso aqui o adjectivo exclusivo para significar que as faculdades de Medicina aceitam os alunos com as médias de acesso mais altas e têm um dos mais altos rácios de candidatos por vaga disponibilizada no primeiro ano dos seus cursos. É um conceito estatístico apenas e não tem nada a ver com os estudantes de Medicina serem melhores ou piores, mais ou menos importantes do que os restantes.
b: A propósito de mestres à bolonhesa, escreveu o Hélder [4] uma crónica [5], cuja leitura recomendo vivamente.

17 comentários a “Eu não sou um recurso”

[…] E aqui o leitor vai questionar-se: «Como é que exigir uma nota positiva numa Prova Nacional a um recém-formado em Medicina pode diminuir a qualidade dos cuidados de saúde?». Basta questionarmos-nos sobre o que acontecerá aos médicos recém formados que não obtiverem nota mínima para escolher uma especialidade – estes não constituem um grupo de desempregados comum, já que a autonomia dum médico só é adquirida após o 1.º ano de formação específica; vêem-se com a formação básica na mão, e impossibilitados de exercer a sua profissão. Se a autonomia lhes for reconhecida, serão médicos indiferenciados, à mercê da contratação pontual e a preço simbólico por empresas de «tarefeiros». […]

[…] Aparentemente, os leitores gostam de gráficos: o artigo mais visto foi o gráfico da produtividade dos Portugueses, comparada com a dos Alemães [1], e o segundo foi o gráfico da evolução da dívida pública portuguesa desde 1980 [2]. Em terceiro lugar, surge a minha indignação para com os medicamentos genéricos [3]. Para além destes três, os dez mais lidos são, por esta ordem: «A evolução da dívida pública portuguesa ou ‘de quem é a culpa afinal?’» [4]; «A especialidade da felicidade» [5]; «A isenção de IVA nos serviços de saúde» [6]; «Um problema de números» [7]; «A fiscalidade e a família em Portugal — Parte II: O quociente conjugal» [8]; «A política do remendo, o internato médico e o sistema nacional de saúde» [9]; e «Eu não sou um recurso» [10]. […]

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