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O Muro das Lamentações

Tudo está bem quando acaba bem

Por Gustavo Martins-Coelho

Hoje é dia de Natal. Esta crónica deveria ser sobre filhós, presentes, família e paz. Só isto já daria pano para mangas: as filhós e os abusos alimentares que se cometem por esta altura do ano e as suas implicações na saúde (antes abusar uma vez por ano do que todos os dias); os presentes, expoente máximo da dialéctica crise e consumismo [1]; a família, esses desconhecidos por quem é suposto nutrirmos afeição só porque nos encontramos um pouco mais duma vez por ano, quando alguém casa ou falece; aquele sentimento de paz que invade o mundo ocidental anualmente e dura um par de dias, até podermos voltar a matar e a esfolar.

Mas esta crónica não vai ser sobre nada disso, porque o mundo não pára de girar entre 24 e 25 de Dezembro e os problemas que esquecemos anteontem continuarão a estar aí amanhã, logo de manhãzinha.

Retomando o tema do início deste mês [2], falemos, então, de internatos médicos. O processo de escolha das vagas para formação específica do internato médico que decorreu nas semanas que passaram foi, tal como a Sara e eu já denunciámos neste blogue [2, 3] uma verdadeira bandalheira.

Recapitulando:

1. O mapa de vagas foi publicado a 29 de Novembro (ao final da tarde) e o processo de escolha teve início a 4 de Dezembro, em clara violação do n.º 1 do art.º 47.º da Portaria n.º 251/2011, de 24 de Junho [4], que determina um prazo de dez dias entre a publicação do mapa e o início das escolhas;

2. O período das escolhas foi inicialmente definido para terminar a 13 de Dezembro, tendo, no dia seguinte à publicação desse calendário, sido alterado para 17 de Dezembro – o que, não sendo ilegal, não deixa de ser uma falta de respeito pelas pessoas e deveria ser modificado futuramente: os médicos internos que escolheram uma vaga de formação específica este ano ficaram com 14 a 27 dias para organizarem a sua vida pessoal de forma a poderem iniciar no primeiro dia de Janeiro de 2014 uma carreira de quatro a seis anos num qualquer local do País, que pode ser perto ou longe do local onde residiam previamente;

3. O mapa de vagas saiu à revelia das capacidades formativas identificadas pela Ordem dos Médicos, ao arrepio do previsto na referida Portaria (cf. art.os 37.º e 48.º) [4];

4. Em consequência, o mapa de vagas acabou por ser alterado no dia 4 de Dezembro, já depois de ter tido início o processo de escolha por parte dos médicos internos, após a divulgação duma carta aberta dos coordenadores e directores do internato médico de Medicina Geral e Familiar (MGF) da zona Sul denunciando a situação;

5. Não foi dada nenhuma explicação aos médicos internos que aguardavam para fazer a sua escolha, nomeadamente quanto aos motivos da alteração ao mapa, nem nenhuma garantia de que as novas vagas abertas no espaço de horas em substituição das que foram eliminadas têm, de facto idoneidade formativa;

6. A mesma carta aberta, referida no ponto 4, denunciou também a antecipação de vagas previstas para anos vindouros, o que poderá levantar problemas na disponibilização de vagas aos médicos internos que futuramente venham a pretender ingressar na formação específica;

7. O mapa de vagas foi organizado, para as especialidades não hospitalares (MGF e Saúde Pública), por Agrupamento de Centros de Saúde — mais uma vez dentro da legalidade, mas consubstanciando, por um lado, uma situação de desigualdade relativamente às restantes especialidades, nas quais é possível conhecer no momento da escolha a localização exacta da vaga, e, por outro, falta de respeito pelos médicos internos que escolherem essas especialidades (pelo mesmo motivo já explicado no ponto 2);

8. Esta situação foi corrigida para MGF, tendo sido produzido um novo mapa por Unidade de Saúde Familiar (USF) ou Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados, mas não para Saúde Pública — mais uma vez, as autoridades reforçam a ideia generalizada de que a Saúde Pública é o parente pobre da Medicina.

A estes percalços, acrescem mais dois, a que nem eu, nem a Sara, aludimos ainda, por terem sucedido após a publicação das nossas últimas crónicas sobre o tema:

9. Uma semana depois do início do período das escolhas, o mapa de vagas foi, de facto, novamente alterado, com a eliminação duma vaga de Medicina Desportiva no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra — mais uma vez, não foi prestado qualquer esclarecimento aos médicos internos sobre como uma vaga afinal inexistente constou do mapa de vagas até ao momento em que foi escolhida, tendo então sido retirada e o candidato que a escolhera forçado a optar por outro local (Lisboa, no caso) para fazer a sua especialização;

10. Após o final das escolhas, uma colega de MGF recebeu da Administração Regional de Saúde do Norte instruções para ocupar uma vaga numa USF diferente daquela em que conseguira colocação – provavelmente um lapso, que ainda não sei, no momento em que escrevo, se já terá sido corrigido.

A Sara [5], dinâmica como sempre [6], deu largas à sua justa indignação perante estes factos e rascunhou uma carta a enviar às entidades com responsabilidades em todo este processo e pela condução do internato médico. Por minha sugestão, submeteu-a à apreciação de todos os colegas que escolheram a sua especialidade também este mês, solicitando a sua assinatura digital [7]. A dita carta conta, no momento da redacção desta crónica, com 166 assinaturas.

Estamos a falar dum universo de cerca de 1400 colegas, que atravessaram o mesmo processo de escolha e verificaram (sofreram) todas as falhas acima descritas. Pelos corredores, daqueles com quem tive a oportunidade de conversar sobre o assunto, todos concordaram que fomos tratados como pouco mais do que gado pela Administração Central do Sistema de Saúde ao longo das últimas três semanas. Vários dentre eles alvitraram que algo deveria ser feito para não deixar a culpa morrer solteira.

Mas a carta permanece assinada por pouco mais de 10% das pessoas afectadas e justamente indignadas. Será porque é Natal e há outras preocupações na mente das pessoas e outras cartas a escrever ao Pai Natal? Será porque encontrar uma casa é uma prioridade e outros problemas de somenos importância ficam pendentes de maior disponibilidade? Ou será porque cada um já tem a sua vaga num hospital ou centro de saúde mais ou menos perto de si, numa especialidade de que gosta ou vai aprender a gostar, e tudo está bem quando acaba bem, e não é preciso cartas e aborrecimentos?!

Na verdade, talvez ainda não tenha acabado; ou talvez tenha acabado, mas não esteja tudo bem. Talvez esteja, simplesmente, na hora de mudarmos alguma coisa. Fomos maltratados por quem acha que pode pôr e dispor das nossas vidas. Os nossos colegas mais novos (leia-se os médicos internos que iniciam o Ano Comum em 2014) estão a ser maltratados. Os que ainda estudam Medicina numa das dez faculdades do País (ou numa estrangeira) nem imaginam como serão maltratados, quando chegar a sua vez. Os nossos colegas mais velhos são diariamente maltratados no seu local de trabalho, na sua dignidade profissional, e nós para lá caminhamos.

Independentemente da especialidade escolhida ser ou não a preferida, de se ter escolhido no primeiro ou no último dia, de se ter calhado no sítio que se queria ou a cem quilómetros de distância, somos uma nova geração de médicos que entra agora no sistema nacional de saúde e está nas nossas mãos transmitir hoje uma mensagem muito importante a quem manda: a de que não somos pau para toda a colher, que temos os nossos direitos (o principal dos quais, o direito à dignidade) e que estamos dispostos a unir-nos e a bater o pé para que sejam respeitados.

Ou então, podemos deixar andar, não enviar carta nenhuma e continuar o marasmo de reclamar pelos corredores de que está tudo mal, mas nada fazer para mudar. O Ministério agradece poder continuar a espezinhar-nos sem oposição.

Qual das mensagens preferimos?

4 comentários a “Tudo está bem quando acaba bem”

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