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A adolescência ideológica e os limites fiscais ao municipalismo

Por Hugo Pinto de Abreu

Uma característica típica da «adolescência ideológica» de uma pessoa de tendência mais conservadora, ou mesmo tradicionalista, é um processo de rejeição do status quo, o que a esquerda ideológica também faz; todavia, o tradicionalista (passamos a usar este termo) tenderá a procurar como solução para os problemas contemporâneos — a idealizar — um sistema, ou práticas ou ideias de um regime anterior, frequentemente o regime anterior, num processo que é uma espécie de arqueologismo das ideias políticas.

Este arqueologismo tem diferentes graus. Quanto mais sofisticado o sujeito, quanto maiores os seus conhecimentos históricos, mais longínquo e remoto terá que ser o «paraíso» de referência — no limite, o paraíso do «bom selvagem», e assim atravessamos o estreito ideológico — e, sobretudo, mais rebuscada terá que ser a causa da real ou imaginada decadência.

Assim, alguém mais simples dirá que o problema da insegurança existe porque já não estamos no Estado Novo; alguém mais simplista dirá que o nosso tecido político apodreceu porque o Chefe de Estado é um Presidente da República e não um Rei, e restaurando a Monarquia logo se restauraria a lisura do sistema; outro culpará o Desembarque do Mindelo [1] e os ataques contra o «Throno e o Altar» pela decadência; outro ainda dirá que o problema advém da mansidão do Cristianismo [2], «religião de escravos», etc.

Como as parvoíces da adolescência, é bom passar por elas, se possível com o mínimo de estragos. O grave é quando nunca daí se sai, neste caso, da adolescência ideológica.

Há tempos, cruzei-me com aquilo que pode ser uma manifestação concreta deste fenómeno. Concretamente, o «adolescente ideológico» defendia com unhas e dentes um vago municipalismo como resposta a grandes problemas políticos e, o que particularmente me captou a atenção, a questões fiscais que se prendem com o financiamento e funcionamento dos órgãos autárquicos.

O municipalismo é um clássico da cartilha contra-revolucionária, particularmente na Península Ibérica, desde o Diós, Pátria, Fueros, Rey dos defensores de D. Carlos de Borbón [3] até ao Integralismo Lusitano [4], com pensadores como António Sardinha.

Para alguns tradicionalistas, o município é uma forma mais virtuosa da representação social, na medida em que os munícipes têm um grau de compreensão dos problemas autárquicos que seria, em teoria, muito superior à de um cidadão face aos problemas da República. Como é evidente, a nossa recente experiência colectiva ameaça a sobrevivência desta ideia, com municípios altamente endividados e uma gestão autárquica que, bem ou mal, ganhou a fama de ser um tabernáculo do compadrio e da corrupção.

Perante essas evidências, surge ainda a defesa da virtude municipalista: haveria uma perversão de incentivos que explicaria estes resultados. Dado que boa parte da receita das autarquias não advém de impostos municipais, não haveria incentivos para os munícipes fazerem um controlo adequado da instituição municipal e do seu orçamento, por este vir de fontes «anónimas», isto é, de não-munícipes. A solução seria, pois, municipalizar ainda mais o sistema fiscal. Penso que vale a pena analisar esta ideia.

Ao nível da teoria política, penso haver aqui alguma presença da falácia petitio principii [5]. A tradução da objecção acima é: a «falha» dos municípios advém da insuficiência de municipalismo. Ora, a própria noção de que os munícipes são mais solidários entre si do que outros grupos o são é ela mesma questionável.

Quanto à política fiscal, serei insuspeito, dado que sou um grande defensor da existência de impostos em que os municípios tenham alguma margem de controlo. Todavia, não creio cegamente em qualquer «municipalismo fiscal».

Também aqui, pelo menos na teoria, o sistema fiscal português parece-me equilibrado. No IMI, IRS e IRC, os municípios têm alguma margem de manobra, sendo que o enquadramento é assegurado pela legislação e autoridades nacionais, ou seja: existe a capacidade de implementar uma política e estratégia locais com instrumentos nacionais.

Num tempo em que o investimento é essencial, ter um sistema fiscal simples é uma grande vantagem, frequentemente decisiva. Ter um sistema bizantino implica obrigar os sujeitos a enormes custos para entender e viver com o sistema. Assim vemos como seria impraticável se cada município tivesse os seus próprios códigos fiscais, e, mais ainda, os seus organismos autónomos para a sua colecta.

Descrever os inconvenientes de tal solução levar-nos-ia longe, mas penso que é claro que a ideia de autonomizar a política (e a receita) fiscal de cada município é absurda. Um adolescente ideológico não tem que se preocupar com isto, contudo. É próprio da adolescência enquanto adolescência o acreditar cegamente e sem olhar demasiado às consequências, sem deixar que a realidade estrague a utopia.

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