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Iustum pretium — parte I

Por Hugo Pinto de Abreu

Tremi quando o Gustavo me desafiou a tratar a temática do preço justo. Não respondi. Adiei. Hesitei. Fiz uma publicação preparatória [1]; e, ainda assim, avanço… cheio de cuidados!

O preço justo — iustum pretium — é uma das discussões clássicas e paradigmáticas da Escola de Salamanca [2], uma corrente de pensamento teológico — com amplas influências políticas, jurídicas e económicas — luso-castelhana, protagonizada por grandes vultos como Francisco de Vitoria, Domingo de Soto, Francisco Suárez e Tomás de Mercado, cujo pico de influência se manifestou no século XVI. Como bem afirmou Manuel Pinto de Rezende, a Escola de Salamanca constitui a desmistificação da ideia de que o desenvolvimento do pensamento económico — e mesmo a defesa de certas teorias de mercado livre — seria fruto do protestantismo, face ao «obscurantismo» católico [3].

E, todavia, a questão do preço justo continua polémica, mal estudada, obscura, confusa e longe de ser consensual — eis o motivo das minhas hesitações e cautelas.

Vimos que o valor depende da utilidade marginal de determinado bem [1]. Vimos também que, pese embora a utilidade marginal de cada bem seja subjectiva — e haja, portanto, um valor subjectivo — existe um valor de mercado, resultado da interacção das utilidades marginais de todos os participantes do mercado.

Será esse valor de mercado o preço justo?

Antes de avaliarmos se o valor de mercado e o preço justo são necessariamente idênticos, parece-me útil reflectir brevemente se pode haver um preço justo, e em que circunstâncias.

Verificámos, na publicação anterior, que o valor de um bem não depende das suas características intrínsecas, nem da sua utilidade intrínseca, mas sim, como já referimos, da sua utilidade marginal, o que implica que não haja um rácio fixo, um valor fixo e imutável  que estabeleça a paridade entre dois bens, ou entre um bem e todos os outros — e é a tradução do valor entre um bem e todos os outros que o preço visa representar.

Devemos concluir que o preço justo é, portanto, uma quimera? Talvez não — voltaremos ao assunto daqui a quinze dias!

0 comentários a “Iustum pretium — parte I”

[…] Se o valor económico não advém de factores intrínsecos ou objectivos, mas sim da interacção de todas as utilidades marginais – subjectivas – num mercado [1], então, dada a variabilidade inerente a esta dinâmica, dificilmente poderá haver um preço constante, diríamos, uma referência de origem natural à volta da qual o preço de mercado devesse oscilar, ou seja, dificilmente poderá haver um preço justo [2]. […]

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