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O Muro das Lamentações

Ainda o internato médico

Por Gustavo Martins-Coelho

Um colega desafiou-me a colocar por escrito os fundamentos da contraproposta que publiquei recentemente nesta coluna, a respeito da reforma do internato médico [1]. Aceitei o desafio, pelo que dou hoje início à publicação da introdução a esse exercício, a publicação do qual se estenderá pelas semanas vindouras, da mesma forma que a contraproposta em si foi publicada ao longo de quatro semanas (e, à quinta semana, já estava desactualizada).

Em termos gerais e tal como comecei por dizer a esse colega, há pontos em que concordo com as alterações propostas pelo Governo, outros há em que concordo com a posição da Ordem dos Médicos ou dos sindicatos (ora simultaneamente com todos, ora com apenas alguma destas instituições) e, noutros casos, não estou de acordo com ninguém (pelo menos, ninguém que eu conheça).

Comecemos, então, pelo objecto do decreto-lei; e começamos bem. A formação dum médico especialista é um processo que dura onze a treze anos (dependendo da especialidade médica em causa). Inicia-se com o curso universitário e termina com a aprovação final no internato médico.

Claro que é possível ter médicos prontos a servir ao fim de seis anos apenas; e parece ser esse o caminho que vamos seguir inexoravelmente. Mas não me parece uma boa ideia.

Seja como for, o decreto-lei em discussão apenas regula a segunda parte do processo de formação médica: o internato médico. Em bom rigor, talvez a formação médica devesse ser entendida holisticamente, como o tal processo com doze anos, em média, de duração, regido por uma lei comum a todas as suas etapas e tutelado por uma única entidade (ou, se não for pedir muito, por entidades que falem entre si e actuem concertadamente). Mas, dado que tal parece ser uma realidade longínqua (talvez mesmo inexequível), clarifiquemos, pelo menos, a que parte da formação médica diz respeito o decreto-lei. Daí a alteração proposta ao artigo 1.º [2]; que, na verdade, se limita a regressar ao texto actualmente em vigor.

O artigo 2.º [2] contém uma definição. As definições são sempre problemáticas: ou são suficientemente abrangentes para toda a gente estar de acordo — e não dizem nada de útil — ou concretizam e, inevitavelmente, geram desacordo, porque não é bem isto, devia ser mais aquilo. No meu entendimento do que é o internato médico, ele habilita alguém que já recebeu formação, predominantemente teórica (daí a inclusão, novamente, da referência aos titulares de diploma duma faculdade de Medicina), à prática da sua especialidade, pelo que o treino deve ser eminentemente prático e subsidiariamente teórico; por isso, inverti a ordem dessas componentes, em relação ao documento do Ministério.

Seguidamente, acrescentei uma parte que me parece fundamental, que consiste na definição de autonomia. Dizer, como diz o regime actual, que o médico interno não tem autonomia nos dois primeiros anos de internato, adquirindo-a ao fim desse tempo, é inútil, porquanto em nenhum pedaço de legislação consta a definição de «exercício autónomo da medicina». Portanto, ao fim de dois anos, eu passo a poder fazer autonomamente não sei bem o quê.

Este problema passa pela eternamente adiada definição do que é um acto médico. Mas, pelo menos, a minha contraproposta tem a virtude de remeter para regulamentação posterior os actos autorizados aos médicos internos em cada fase da sua formação. Pode ser que isso dê ensejo à regulamentação do acto médico em si.

Essa autonomia deve ser adquirida progressivamente. Eu não sou um incapaz que, ao fim de dois anos, se torna repentinamente hábil em tudo o que diz respeito à sua especialidade. No final do primeiro ano, certamente consigo fazer mais coisas autonomamente do que conseguia no início, mas menos do que conseguirei no final do segundo, e do terceiro, etc.

Estes dois artigos constituem o primeiro capítulo do regime jurídico do internato médico. No artigo da próxima semana, fundamentarei as minhas propostas em relação aos capítulos seguintes.

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