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O Muro das Lamentações

As pessoas envolvidas no internato médico

Por Gustavo Martins-Coelho

A função do orientador de estágio, no internato médico, à semelhança do que acontece com a dos professores [1, 2], é uma das mais nobres, porquanto prepara as gerações de médicos vindouras para manter, quando não aprimorar, os elevados padrões por que se rege a arte médica. Portanto, o mínimo que se pode esperar é que o papel de orientador de estágio seja recompensado, não só na avaliação do seu currículo [3, 4] mas também com um acréscimo remuneratório; e que, para além disso, tal tarefa seja desempenhada por pessoas motivadas para tal, e não funcionários a isso obrigados. É neste sentido que vão as alterações da minha proposta [5].

A coordenação do internato médico deve ser-lhe totalmente dedicada. O regime jurídico actualmente em vigor [3] atribui aos órgãos do internato médico funções de «orientação, coordenação e avaliação do seu desenvolvimento e funcionamento». O projecto em discussão [4] pretende transformá-los em órgãos meramente consultivos, atribuindo todo o poder decisório e coordenador ao Ministério da Saúde. Tal alteração é, pura e simplesmente, inaceitável.

Além do nosso problema com prazos [6], temos outro problema como povo, que é a nossa mania de constantemente mudar o nome às coisas, para ficar tudo na mesma [7], ou simplesmente para introduzir algum grau de caos na nomenclatura. Então, para garantir isso, o Ministério pretende que haja direcções regionais do internato médico e direcções do internato. Eu pretendo que estas se chamem coordenações, para evitar confusões.

Pretendo também que haja uma por Agrupamento de Centros de Saúde (Aces). Se cada hospital tem direito à sua coordenação do internato, por que é que um Aces não há-de ter? Acaso os internos das especialidades que aí exercem as suas funções (Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública) não têm necessidade dum interlocutor que possa desempenhar localmente as funções previstas no art.º 17.º da Portaria n.º 251/2011 [8], sem terem de correr para as coordenações regionais?! Falo por mim: a minha fica a 80Km de distância; não é já ali ao virar da esquina!

O projecto do Ministério [4] retira a possibilidade de se poderem constituir comissões de internos. Nem vou explicar por que tal é absolutamente inaceitável, por me parecer óbvio a qualquer pessoa que conheça as suas funções [8]. Retomo, pois, o articulado actual [3] na minha contraproposta [5].

O projecto do Ministério [4] também pretende retirar o acréscimo remuneratório previsto no regime actual [3] para titulares de cargos nos órgãos do internato médico. Por razões semelhantes ao motivo invocado para a atribuição de acréscimo remuneratório aos orientadores de estágio, acrescidas do princípio fundamental de que todo o trabalho deve ser remunerado, defendo que haja, também neste caso, lugar a uma recompensa pela dedicação [5], dado que o trabalho nos órgãos do internato médico é distinto e acresce à prestação de cuidados médicos contratada com o médico.

Passo então ao modo de ingresso no internato médico [9] (talvez um dos pontos mais polémicos [10]) e começo por definir prazos. Por razões já sobejamente explanadas [11], considero a definição de prazos amplos para a execução do concurso de acesso ao internato médico absolutamente imprescindível.

Por outro lado, creio que o mapa de vagas deve ser definido pela entidade que coordena o internato médico — o CNIM, portanto. Deve ser um processo aberto à discussão; e por isso avento que o CNIM oiça as diversas entidades envolvidas — Ordem dos Médicos, ACSS, I.P., Administrações Regionais de Saúde e Regiões Autónomas — antes de elaborar o mapa [9].

O n.º 5 do art.º 10.º [9] especifica o que são as vagas protocoladas previstas no art.º 6.º [5], cuja existência será discutida e justificada no artigo da próxima semana, juntamente com o modo como deve processar-se, a meu ver, o concurso de acesso ao internato médico propriamente dito.

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