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O orçamento de 2012: George Osborne está preso a um modelo económico falhado desde 1979

Por Seumas Milne (The Guardian, 20.III.2012) [a]

Feche os olhos e é como se os últimos trinta anos nunca tivessem acontecido. David Cameron e George Osborne estão a transportar-nos directamente para a década de 1980. O orçamento de 2012 cortou a taxa máxima do imposto para os 1% mais ricos, enquanto o salário mínimo foi reduzido em termos reais e os salários do sector público foram cortados nas regiões mais pobres.

As prioridades não poderiam ser mais claras. Tal como em 1979 e 1988, um primeiro-ministro conservador não hesita em enfrentar uma séria impopularidade para atender aos interesses do núcleo de apoiantes mais privilegiados do partido, enquanto os cortes nos salários reais, nas prestações sociais, nos créditos fiscais e no subsídio de desemprego reduzem os padrões de vida da maioria.

É uma combinação que reflecte a clássica falácia conservadora: os incentivos económicos só funcionam aumentando as recompensas no topo e reduzindo-as na base. Mas a diferença, desta vez, é que os conservadores estão a cortar um imposto popular sobre os ricos com a cobertura dos liberais democratas [2].

Naturalmente, Osborne e Nick Clegg insistem que o combate à evasão fiscal fará os ricos acabarem por pagar mais. Mas, se o imposto de 50% não gera receitas consideráveis, então também não pode ser o desincentivo ao empreendedorismo que os conservadores afirmam — enquanto um fisco mais agressivo na colecta de impostos o poderá ser.

Na realidade, se não tivesse tido qualquer impacto, os conservadores não estariam mortos por se livrar dele. Entretanto, para juntar à sensação «retro» do orçamento, o governo foi tomado por um novo frenesi de alienação de património. O serviço de saúde, as escolas, os correios, a polícia e agora as estradas estão todos à venda, para concessão e para compra por catálogo.

A solução para todos os problemas parece ser, como se dum disco riscado se tratasse, a privatização. Ao que parece, nada se aprendeu com o fracasso dum modelo económico que nos pôs à beira do colapso. Para os ideólogos urbanos que agora regem o espectáculo, esta crise tornou-se uma oportunidade pronto-a-vestir para encolher o Estado, ao estilo de choque doutrinário, e entregar ainda mais mercados prontos a servir aos monopólios privados.

As estradas e outros projectos de obras públicas são os últimos candidatos a «alavancagem» pelo investimento privado do que o Estado não pode pagar: excepto que os £53 mil milhões de tais esquemas de iniciativa de financiamento privado devem custar ao Estado £20 a £25 mil milhões a mais do que se fossem financiados directamente por este [3].

Fundamentalmente, nenhuma das medidas anunciadas pelo ministro Osborne vai relançar uma economia que está, na melhor das hipóteses, estagnada, sufocada por cortes, carente de investimentos e de procura, e em risco de choques mais debilitantes. E os dados dos últimos trinta anos são bastante claros: qualquer ideia de que cortes no imposto sobre as empresas ou na taxa máxima do imposto sobre os rendimentos resultarão num renascimento do investimento, sem uma perspectiva concomitante de retoma do crescimento, é pura fantasia.

A fuga à estagnação económica precisa, na realidade, dum impulso sério no investimento público e na procura interna, da mobilização dos bancos controlados pelo Estado para impulsionar a recuperação, e de intervenções destinadas a reconstruir uma economia escavacada pela desindustrialização e desregulamentação da City.

Não temos muitas hipóteses de que isso provenha dum governo comprometido com a austeridade e um Estado pequeno. Mas, por trás da cortina de coligação, vislumbra-se o reconhecimento de que o sector privado não vai usar a folga dada pelo Estado para reequilibrar a economia, afastando-a dum sector financeiro inflacionado.

O próprio primeiro-ministro Cameron tem exigido uma política industrial — embora claramente não seja o tipo que o deputado Vince Cable defendeu na sua carta de Fevereiro de 2012 [4]. Esta incluía não só um apelo a mais intervenção pública para estabelecer novas indústrias, mas também a proposta de que o banco público RBS fosse transformado num banco de investimento público para apoiar «sectores de importância estratégica».

Cable foi menosprezado por Cameron e Osborne, e até mesmo Ed Balls, dos trabalhistas, hesita perante a ideia. Mas o tema não tem resposta. A ideologia do empreendedorismo que domina este governo e o debate público assenta num mito: o de que o sector privado é amigo da tomada de risco e empreendedor e, deste modo, capaz de impulsionar a inovação tecnológica e o avanço industrial, enquanto as tentativas públicas de «escolher os vencedores» são uma receita para o desastre.

Esse mito é arrasado pela economista da Universidade de Sussex Mariana Mazzucato [5], no seu livro: «The Entrepreneurial State» [6]. Mesmo nos EUA, pátria da «livre iniciativa», o sector público tem assumido o risco de investir num sector de ponta após o outro: da aviação, da energia nuclear e dos computadores à Internet, à biotecnologia e à nanotecnologia.

O sector privado entrou mais tarde — e, geralmente, colheu os louros. Assim, os algoritmos que sustentaram o sucesso do Google foram financiados pelo sector público. A tecnologia no iPhone da Apple foi inventada no sector público. Tanto nos EUA como na Grã-Bretanha, foi o Estado e não os grandes laboratórios farmacêuticos quem financiou a maioria dos novos fármacos inovadores resultantes da descoberta de «novas entidades moleculares», com o sector privado a desenvolver, em seguida, pequenas variações. E, na Finlândia, foi o sector público que financiou o desenvolvimento inicial da Nokia — e obteve o retorno do seu investimento [7].

As lições devem ser claras. Estados tais como a Alemanha, a Coreia do Sul e a China gastam actualmente proporções muito mais elevadas do produto interno bruto em investigação e desenvolvimento em tecnologias verdes. Até mesmo alguns ministros conservadores compreendem que só a intervenção do Estado pode abraçar os novos motores do crescimento — mas não se atrevem a dizê-lo publicamente.

Isso não é surpreendente. Mas a estratégia económica do governo não está a funcionar. Se a Grã-Bretanha espera vir a reconstruir uma economia destruída, a sua classe política vai ter de aprender a virar as costas a três décadas de mitos desfeitos e de ideologia falida.


Nota:

a: Este artigo foi adaptado do original [1] pelo editor chefe (n. do T.).

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