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O Muro das Lamentações

A letra morta da Constituição e a ideia peregrina do Seguro

Por Gustavo Martins-Coelho


O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais. [1]

can·di·da·to (latim candidatus, -a, -um, vestido de branco) adjectivo e substantivo masculino
1. Que ou quem, só ou opondo-se a outros, concorre ou pretende um cargo, a um lugar, a um prémio, a um direito, etc.
2. Que ou quem se propõe para um cargo ou posto sujeito a eleição.
3. Que ou quem pretende alguma coisa. = PRETENDENTE [2]

Que o Governo tinha um problema com a Constituição, já nós sabíamos [3]. Mas desconhecíamos que o António José Seguro nem sequer sabe o que é a Constituição da República Portuguesa!

O António Costa quer ser secretário-geral [4] (nada contra) e quer que seja agora (nem pensar [5]). Da sua parte, o António José Seguro faz-me lembrar aquela passagem das «Luzes da cidade» em que o Charlot se esconde atrás do árbitro durante todo o combate de boxe [6]. É certo que, como referi na semana passada, os estatutos são legítimos [5] e estabelecem um calendário eleitoral que não é consentâneo com as pretensões do António Costa. Mas um verdadeiro líder não tem medo de revalidar a sua liderança a cada dia que passa, buscando a aprovação daqueles que que lidera. O António José Seguro prefere ganhar na secretaria; e isso diz muito do seu carácter político.

Eu não percebo, sinceramente, o que vai na cabeça do António José Seguro. Por um lado, recusa-se a demitir-se [7]. Aparentemente, mais ninguém pode tirá-lo de lá [8]. Então, à falta de eleições para secretário-geral, decide propor eleições primárias para escolher o candidato a Primeiro-Ministro [7]. E, no final disto tudo, anuncia que se demite, se não ganhar as primárias [9]. Não consigo entender a lógica desta sequência de decisões. Vejamos: ao propor eleições primárias, o Seguro arrisca-se a nunca chegar a Primeiro-Ministro, mesmo que permaneça como secretário-geral do PS. Mas, pior: como diz que se demite de secretário-geral se não ganhar as primárias, perder as primárias é igual, na prática, a perder a eleição para secretário-geral, se esta tivesse lugar em vez das primárias. A única diferença, portanto, entre o Seguro se demitir agora, dando lugar à eleição dum novo secretário-geral, e esperar pelo resultado das eleições primárias é alargar a decisão a mais pessoas do que aquelas que militam no PS. Como efeito colateral, de caminho, prolonga-se a agonia por mais uns meses.

Ora, eu não abri este texto com uma citação da Constituição da República Portuguesa por acaso. O cargo de Primeiro-Ministro não tem cariz electivo. Resulta da nomeação pelo Presidente da República. Por outro lado, um candidato é, segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [10], também citado na abertura, alguém que concorre a um cargo sujeito a eleição. Daqui resulta que, não sendo o cargo de Primeiro-Ministro sujeito a eleição, não faz qualquer sentido que haja candidatos a esse cargo. Então, se ser candidato a Primeiro-Ministro é uma impossibilidade constitucional, ser candidato a candidato a Primeiro-Ministro (ou seja, ser candidato numas eleições primárias, destinadas a eleger a inexistente figura de candidato a Primeiro-Ministro) faz tanto sentido como eu comprar uma casa de férias em Marte.

Pior: esta ideia das eleições primárias é a ratificação da ideia fundamental, que por aí grassa, de que as eleições legislativas servem para eleger o Primeiro-Ministro. No entanto, as eleições legislativas, tal como nome indica, servem para eleger os representantes do povo (que é, nunca é demais frisar, o detentor último do poder) no órgão de soberania que exerce o poder legislativo — a Assembleia da República. Esta mistura da eleição dos deputados ao parlamento com a putativa eleição do Primeiro-Ministro é mais um sintoma da questão que abordei há duas semanas [11]: como o resto da lei, que é para cumprir só quando apetece, também a Constituição é letra morta: se queremos votar num Primeiro-Ministro através duma chamada de valor acrescentado para a TVI, não hão-de ser umas meras formalidades constitucionais que hão-de impedir-nos! Elegemos o candidato nas primárias, votamos nele nas legislativas e, depois, o Presidente da República faz lá as ceninhas dele, no palaciozinho dele, e fica tudo homologado. Do meu ponto de vista, é grave que o secretário-geral do PS sugira isto.

Contudo, mais uma vez, o António José Seguro troca-me as voltas; e aí vem ele propor medidas para aproximar os eleitores dos seus representantes, tais como a redução do número de deputados, o duplo voto e os círculos uninominais [7]; e eu fico, novamente, sem perceber o que lhe vai na ideia: então, por um lado, ele pretende transformar as legislativas na eleição de facto do Primeiro-Ministro (ou, então, as primárias não serviriam para nada), passando um atestado de menoridade aos deputados, figuras de porcelana decorativas que apenas têm de se levantar quando é preciso aprovar as medidas do Governo no parlamento, enquanto, por outro, sugere alterações à lei eleitoral com o intuito de tornar os deputados mais próximos e mais responsáveis perante aqueles que os elegeram [a]!?

Uma coisa é certa: a última vez que tivemos um Primeiro-Ministro tão trapalhão [12] como estas ideias do António José Seguro vão mostrando não correu bem.


Nota:

a: Se as medidas propostas terão ou não esse efeito, já é outra discussão, a que me escusarei.

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