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Estratégia de consolidação chumbada

Por Manuel Caldeira Cabral (Jornal de Negócios, 18.VII.2012) [1]

Os dados de execução orçamental revelados em Julho de 2012 chocaram todos com a quebra da receita. Não foram apenas os impostos indirectos a cair, mas também os directos. No entanto, o facto mais interessante da execução orçamental está do lado da despesa. Os dados revelaram que, no primeiro semestre de 2012, quase 80% da redução de despesa corrente primária foi conseguida à custa da redução de despesa com pessoal — que representa apenas 24% da despesa corrente primária.

Este facto revela de forma muito clara que a actual estratégia de consolidação orçamental assenta num único pilar: a redução da despesa de pessoal, conseguida quase totalmente através de reduções de preço da mão de obra — cortes salariais, reduções de horas extraordinárias, etc. É um facto alarmante, porque o Tribunal Constitucional limitou muito o uso deste instrumento.

A redução da despesa corrente primária de 1,4 mil milhões de euros, registada no primeiro semestre de 2012, foi semelhante à verificada no ano anterior. Mas a forma como foi feita é muito diferente da de anos anteriores. Em 2011 e no período entre 2005 e 2008, a estratégia de consolidação orçamental assentou numa combinação de aumento da receita fiscal com uma descida equilibrada de vários tipos de despesa.

No primeiro semestre de 2011, a despesa com pessoal, que representava 27% da despesa total, deu um contributo de 33% para a redução da despesa, enquanto outras componentes da despesa corrente primária contribuíram para os outros dois terços. Ao mesmo tempo, em 2011, o outro lado da equação — a receita fiscal, também contribuiu para cerca de um terço da redução do défice.

Em 2012, não foi isto que aconteceu. A receita caiu, não dando nenhum contributo e a redução da despesa assentou praticamente toda na redução do preço dos trabalhadores da função pública.

Este facto tem várias implicações.

A primeira é ao nível da avaliação do trabalho realizado pelo Governo. A ideia que estes números sugerem é que a máquina do Estado tem hoje as mesmas pessoas a fazer as mesmas funções, com o mesmo grau de (in)eficiência, com o mesmo nível de despesas e desperdícios. A única diferença é que se está a pagar menos, não pagando subsídios, reduzindo o valor das horas extraorinárias e outros abonos aos trabalhadores que trabalham para o sector público. Não houve ganhos de eficiência, apenas uma diminuição do preço do trabalho. Isto não é fazer o trabalho de casa.

A comparação com o ano anterior sugere que, em 2011, se estavam a conseguir maiores ganhos de eficiência e maior controlo e redução de outras despesas além das de pessoal. Esta é uma área em que o actual Governo tinha prometido marcar a diferença pela positiva, conseguindo acelerar reformas e obter ganhos de eficiência, reduzindo gorduras, despesas desnecessárias, rendas e pagamentos excessivos, consumos intermédios, transferências para fundações, etc. O facto de nada disto resultar em diminuições de despesa substanciais, sugere que este trabalho ainda está em grande medida por fazer.

A segunda questão é que algumas surpresas como o disparar do desemprego ou a queda demasiado acentuada da receita podem resultar, não apenas da dose de consolidação, mas também da receita seguida. Diminuir salários tem um efeito mais recessivo do que diminuir outras despesas, nomeadamente as com componente importada. Ter anunciado que tal se iria manter durante vários anos teve um efeito depressivo adicional.

A terceira questão que surge da análise de que a consolidação está a ser feita apenas pela diminuição do preço dos trabalhadores do Estado é a de que tal significa que a decisão do Tribunal Constitucional obriga a uma revisão total da estratégia de consolidação orçamental do Governo.

O Governo tem de recorrer à receita fiscal e, desejavelmente, a reduções de despesa que passem por alterar procedimentos, melhorar a eficiência, ou reduzir serviços e prestações menos relevantes. Isso requer um trabalho difícil e demorado ao nível de cada ministério e uma redefinição do papel e do apoio do Estado em várias áreas. Requer também uma forte coordenação entre as Finanças e os vários ministérios de políticas complexas e difíceis, que parecem ter sido adiadas. Num momento em que o país parece já ter esgotado grande parte da sua paciência, tudo isto se torna mais urgente.

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