Categorias
Noutras Ruas

Só nos saem é Duques

Por Pedro Santos Guerreiro (Jornal de Negócios, 22.X.2012) [1]

Não, não é o Duque do Sporting (embora, hoje, pudesse ser). É o do ISEG. Quem diria que o presidente, professor, economista, comentador João Duque faz concursos públicos viciados? Diz ele. Nas calmas. Ou como quem trabalha no Estado não respeita o Estado.

Trata-se dum concurso para publicidade na imprensa, pelo que se escreve já à partida o asterisco que poderia vir no fim: o Negócios pertence ao grupo Cofina, que é parte interessada. Peço-lhe, caro leitor, que assuma o pior dos cenários: que este editorial só é escrito porque a Cofina foi excluída do concurso, que é dor de cotovelo, que é mau perder; assuma, caro leitor, trinta por uma linha. Já assumiu? Pronto, então já pode concentrar-se na história propriamente dita.

O ISEG, uma universidade do Estado, abriu um concurso público para publicação de anúncios, especificando que os concorrentes têm de ser grupos editoriais com televisão, semanário com tiragem de mais de cem mil exemplares e revista de economia. Mais valia substituir a palavra imprensa pela palavra Impresa: o grupo de Balsemão é o único com estas características.

É um concurso à medida. Com uma candura desarmante, o próprio João Duque assumiu-o ao Correio da Manhã:

— É possível que o concurso tenha como objectivo publicitar no «Expresso».

O problema é a lei, disse.

— Tenho de fazer contratos em abstracto porque essa é a imposição — do Código dos Contratos Públicos. — A lei é feita sem ter em conta a realidade das instituições, daí a necessidade de afunilar critérios.

Mil maravilhas atropelam-se rapidamente ante os nossos olhos. O presidente duma universidade pública considera a lei uma maçada. O professor dá a lição de que as regras são para contornar. O economista entende que a concorrência concursal é um entrave à sua escolha directa. O comentador da SIC não percebe o conflito de interesses em que se vê envolvido, por receber remuneração do candidato que favorece no concurso.

Não está em causa a respeitabilidade de João Duque nem a sua competência como presidente do ISEG, que, sob a sua gestão, tem bons resultados económicos e académicos. Mas está em causa a contradição e o descaramento. Está em causa um Estado, cujas regras são ostensivamente violadas por quem o representa.

João Duque só teve o azar de ser apanhado e tem como atenuante a confissão do que, na sua opinião, é mais rebeldia que ilegalidade. Seja. Na verdade, os 160 mil euros são com certeza muito bem investidos na Impresa. A questão é outra: é de que isto é o Estado visto por quem o serve. Os tribunais estão entupidos de processos de concursos viciados.

A Perella Weinberg pode ter feito um excelente trabalho nas privatizações da EDP e REN, mas foi contratada à sorrelfa pelo Governo através da Caixa, em ajuste directo e sem que a consultora estivesse na lista elegível.

A avaliação às fundações revelou que os maiores problemas estão em fundações do Estado, que as foi criando como meio de fugir às regras que constrangem as empresas públicas.

Algumas autarquias usaram este expediente em fundações, empresas multimunicipais e pequenas PPP, de modo a contratar boys e fornecedores amigos e a mascarar endividamento, cujos limites sistematicamente ignoraram, como fizeram, aliás, muitas empresas públicas.

Nas empresas públicas, o caso Face Oculta revelou a suspeita de múltiplos concursos viciados no negócio da sucata — e não só.

O Governo anterior criou a Fundação para as Comunicações Móveis, para gerir fundos dum modo que uma empresa pública não poderia fazer.

Essa Fundação para as Comunicações fez adjudicações de milhões de euros, sem concurso, à JP Sá Couto, no âmbito do projecto Magalhães.

Já este Governo, que limitou salários dos gestores públicos e em que as excepções têm de ser aprovadas pelo ministro das Finanças, contrata consultores e presidentes de institutos a ganhar mais do que ministros.

Todos os gestores públicos contratados têm de passar agora pelo crivo duma comissão, mas já há casos de quem tenha chumbado primeiro e passe depois de um «jeitinho» no curriculum vitae.

Nem todos os casos são ilegais, mas todos são esquemas de contornar regras. O Estado está cheio de leis e de boas práticas, que são violadas por aqueles que as aprovaram ou que as implementam. O caso do ISEG é apenas um e só é relevante pelo mau exemplo de quem devia perseguir a rectidão. Afinal, a universidade é que nos ensina tudo. Mesmo tudo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *