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Consultório da Ria

Por linhas tortas

Por Hugo Pinto de Abreu

Um artigo de Março de 2013 no National Tax Journal [1], uma reputada publicação científica no campo da fiscalidade, prendeu a minha atenção e levou-me a querer falar um pouco sobre este artigo no «Consultório…» [2] de hoje.

Da autoria da Doutora Kimberly Clausing [3], Professora de Economia no Reed College [4], nos Estados Unidos da América, o artigo «Who pays the corporate tax in a global economy?» [5], que poderíamos traduzir e adaptar para «Quem paga o IRC — o imposto sobre o rendimento das empresas  —  numa economia global?»,  visa responder a esta questão, nomeadamente procurando saber que parte do esforço fiscal resultante deste tipo de imposto afecta o factor capital e que parte afecta o factor trabalho.

Esta questão é verdadeiramente importante, dado que os impostos não servem apenas para arrecadar receita, mas também têm em vista a redução das desigualdades, e que afectam grandemente, e por vezes até modificam, o comportamento dos agentes económicos, isto é, dos consumidores, dos produtores, dos trabalhadores, das empresas, etc.

Além de importante, é uma questão interessante, dado que alguns modelos teóricos fazem a seguinte previsão: quando uma economia é aberta, quando está num ambiente globalizado, os impostos sobre as empresas tendem a recair, tendem a afectar negativamente, o factor trabalho, os trabalhadores. O raciocínio é simples: se houver um imposto sobre o rendimento das empresas, ou se houver um aumento nesse imposto, o factor capital, o investimento terá a tendência a deslocar-se para países onde as taxas de imposto sejam mais baixas, ou mesmo para países onde não haja este tipo de imposto, ficando prejudicados os trabalhadores dos países com os impostos sobre o rendimento das empresas mais altos.

Contudo, o que a teoria prevê parece não se verificar empiricamente, ou seja, na prática, o capital sofre também o impacto do imposto. O artigo de que falamos discute os motivos pelos quais isso acontece, e os motivos pelos quais faz sentido haver um imposto sobre o rendimento das empresas.

Um dos motivos apontados para que o factor trabalho não seja tão afectado por este tipo de imposto como a teoria havia previsto é, no mínimo, irónico. É verdadeiramente escrever direito por linhas tortas. Esse motivo é o planeamento fiscal: se as empresas conseguirem «desviar» rendimentos para jurisdições onde os impostos são mais baixos sem terem de deslocalizar uma parte significativa das suas operações, isto é, se a deslocalização for mais «virtual» do que real, então isso faz com que os trabalhadores dos países com impostos mais altos não sejam tão prejudicados.

É um caso interessante, que aponto não por ser uma prática virtuosa que possamos, em muitos casos, ver com bons olhos, mas sim porque ilustra algo fundamental quando falamos de Economia e de política económica: devemos sempre ter em conta os efeitos reais, concretos, muitas vezes inesperados, que uma determinada medida gera nos agentes económicos; ou seja, não nos podemos guiar meramente pelo que a teoria nos diz, ou pelo que nós gostaríamos que acontecesse.

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