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Consultório da Ria

Orçamento e orçamento rectificativo

Por Hugo Pinto de Abreu

Recentemente, foi aprovado o segundo orçamento rectificativo para 2014. Eu não tenho por hábito fazer apostas, mas há algo em que aposto sem hesitar: nos próximos meses e, em particular, até ao início de 2016, vamos ouvir falar muito de orçamentos e de orçamentos rectificativos. Assim sendo, parece-me um tema muito pertinente para o «Consultório…» [1] de hoje.

O Orçamento do Estado é um dos documentos e instrumentos de política pública mais importantes: neste documento, estimam-se as receitas e as despesas do Estado e, o que é crucial para a definição das políticas, dele consta a afectação das despesas: quanto dinheiro para a educação, quanto dinheiro para a saúde, etc. Também prevê qual a diferença entre o que o Estado planeia gastar e o que o Estado planeia receber, isto é, o défice, ou, o que é muito raro, um super-avit. Um super-avit é uma situação em que o Estado recebe mais do que gasta, num determinado ano.

Todavia, por vezes há situações em se aprova um orçamento, ele entra em vigor, mas depois há mudanças económicas ou políticas, que fazem com que seja necessário retocar o orçamento inicial: nessas circunstâncias, faz-se um orçamento rectificativo.

Um Orçamento do Estado é habitualmente um documento extenso (o Orçamento do Estado para 2014 tem, incluindo os mapas e anexos, 238 páginas), dado que explicita, como dissemos, as receitas e as despesas com algum detalhe; também por esta razão, é um documento sempre delicado e habitualmente polémico — dado que uma coisa é anunciar políticas e intenções de forma genérica e vaga; outra, bem diferente, é quantificar.

O Orçamento do Estado é elaborado pelo Governo e tem de ser aprovado pela Assembleia da República, o que normalmente acontece em Novembro, necessitando ainda da ratificação do Presidente da República e algumas formalidades adicionais, pretendendo-se que entre em vigor a 1 de Janeiro do ano a que respeita. Ora, com o actual calendário eleitoral, que prevê eleições legislativas em Outubro de 2015, podemos antever que a elaboração e aprovação do Orçamento do Estado para 2016 será um processo muito complicado.

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