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O planeamento familiar como imperativo ético — Parte I: Os desabafos dum economista

Por Hugo Pinto de Abreu

A minha publicação de hoje é bem mais um desafio aos meus colegas de blogue, em particular ao Gustavo [1, 2, 3, 4, 5, 6], ao Hélder [7] e à Sara [8], que, por serem médicos, ao Carlos Lima [6, 9], que, por ser enfermeiro, bem como à Ana [10], que, por ser jurista — o motivo vai ser claro mais adiante —, poderão ter reflexões que poderão ir muito além — em qualidade e profundidade — das publicações que pretendo fazer sobre este tema.

Enuncio a minha tese: o planeamento familiar — seja de que tipo for (e não pretendo envolver-me em polémicas que girem à volta de formas específicas de planeamento familiar) — é um imperativo ético, atendendo à presente compreensão — que, a meu ver, é mais verdadeira e integral que compreensões historicamente anteriores — do ser humano como ser em desenvolvimento, ou, se quisermos, à progressiva apreciação da importância de tipos de desenvolvimento menos tangíveis — e.g. intelectual, afectivo — face ao tipo de desenvolvimento mais evidente: o físico.

Antes de desenvolver o argumento, gostaria de informar o leitor dos pensamentos que me levaram a escrever a presente publicação: sinto-me ligeiramente (na realidade, muito) incomodado com a ideia segundo a qual não se deve realizar — ou que seja eticamente correcto que não se faça — planeamento familiar, argumento que normalmente é suportado em argumentos teológicos, que configuram uma espécie de providencialismo barato — temos os filhos que Deus (ou os deuses) quiser(em) e tudo há-de correr bem! —; e sinto-me ainda mais incomodado enquanto economista, isto é, enquanto alguém cuja vida profissional — e, portanto, boa parte da vida intelectual — gira em torno da ideia de escassez de recursos e da dificuldade que representa estruturar a sociedade e as organizações em face dessa escassez.

É, na realidade, uma frustração enorme ouvir este argumento, quando se é economista. É como se a lógica, a ciência e o intelecto deixassem de valer, quando se trata dos filhos dum casal. Aí, cesse tudo o que a musa da ciência económica canta! Penso que é uma lógica análoga à dum advogado, a quem tentassem vender a ideia da justiça e admissibilidade da ordália [11]: se é inocente, Deus (os deuses) há(ão)-de salvá-lo — se se salvou é porque era inocente —; é justo que nasça, há-de nascer — se nasceu, era porque devia ter nascido. E vice-versa. Ou à dum médico, a quem tentassem persuadir da malvadez da medicina e dos medicamentos: se não deve morrer, Deus (os deuses) há(ão)-de curá-lo — se se curou é porque assim devia ser — e vice-versa.

Na minha experiência, de facto, estes pensamentos andam juntos: em meios onde este «providencialismo barato» grassa, é popular todo o tipo de pseudo-ciência (e.g. homeopatia), charlatanismo, teorias da conspiração e a mais elementar falta de lógica. E a justiça faz-se no paredão, Dei gratia.

Daqui a um mês voltarei ao assunto, desta vez para realçar a questão da centralidade do entendimento do desenvolvimento humano para o tratamento desta questão.

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