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Consultório da Ria

Dinheiro no estrangeiro

Por Hugo Pinto de Abreu

Uma das circunstâncias mais interessantes de ser economista num tempo em que o discurso económico é claramente dominante nos meios de comunicação social e, em menor grau, na sociedade, é ouvir questões e dúvidas colocadas por não economistas, habitualmente muito pertinentes e inteligentes, sobre assuntos económicos.

Uma questão interessantíssima que me colocaram há alguns dias — entre muitas outras que talvez valha a pena trazer para um próximo «Consultório…» [1] — foi a seguinte:

— É ilegal ter dinheiro num banco estrangeiro?

A pergunta é motivada, naturalmente, pelos relatos noticiosos dalguns casos judiciais, nos quais se menciona que a pessoa X… tem não sei quantos milhões na Suíça e que a empresa Y… tem tal dinheiro numa conta off-shore, nas Ilhas Caimão. De facto, a forma como tais situações são noticiadas dá a impressão de estarmos perante um grande crime per se, o que deixou a minha interlocutora estupefacta. Argumentava ela:

— Ora, então não é bom que uma pessoa coloque dinheiro no estrangeiro? Não se diz que é bom não colocar os ovos todos no mesmo cesto?

É um argumento muito interessante; e com alguma verdade: a minha interlocutora chamava a atenção para o facto de que ter o dinheiro no estrangeiro pode ser uma forma de diversificação de investimento e de redução do risco. Aliás, podemos ver isso claramente na crise do rublo, na Rússia: quão valioso seria para um russo ter uma conta no estrangeiro, em divisa estrangeira, para preservar as suas poupanças da desvalorização dramática da moeda russa!

Voltando à questão que aqui nos trouxe: então, é ou não ilegal ter dinheiro no estrangeiro? É ou não, em Portugal, para a lei portuguesa, proibido ter dinheiro no estrangeiro? Será que é por isso que a pessoa X… ou a empresa Y… estão indiciadas ou acusadas de crimes?

Comecemos por dizer que, em abstracto, é possível que, nalguns países, seja ilegal ter ou, pelo menos, transferir dinheiro para o estrangeiro. Não é inédito que países em situação financeira difícil, com problemas cambiais, com deficits de investimento, ou com regimes repressores, não permitam a transferência de poupanças para o estrangeiro em muitas circunstâncias.

Todavia, tal não é o caso em Portugal. Respondendo à questão: não, não é crime ter dinheiro num banco estrangeiro. Se tais factos são citados em conjugação com alguns processos judiciais, são-no meramente na medida em que podem ser indícios doutros crimes: corrupção, actividades ilegais, fuga ao fisco, ou branqueamento de capitais. Dito isto, reitero que não é ilegal — de maneira alguma! — o simples facto de ter uma conta no estrangeiro. Aliás, todos aqueles indícios de crime poderiam verificar-se igualmente numa conta bancária portuguesa.

Como esta é a primeira crónica de 2015, desejo um excelente ano, esperemos que melhor que os anos anteriores!

Um comentário a “Dinheiro no estrangeiro”

Tenho débitos no fisco e tb trabalhista.
Possuo contas bloqueadas no Brasil.
No Brasil perdi tudo que havia construído, em 30 anos, construídos com muita dedicação percistencia todos os dias com mais de 16hs de trabalho diários, agora penso em mudar e viver modestamente em Portugal.
Como posso levar dinheiro vivo para compra uma cada? tbem levar outra quantidade para abrir um pequeno negócio
os Senhores (ras) podem me ajudar.
Grato a todos

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